O Supremo Tribunal Federal (STF) criou uma nova gratificação que pode aumentar em até 22,5% o salário de assessores e chefes de gabinete de ministros. A medida beneficia servidores que ocupam cargos de confiança no tribunal e foi adotada por outras cortes superiores do Judiciário.
A nova vantagem, chamada de Gratificação por Atuação de Alta Complexidade Técnica e Administrativa (GAACTA), foi instituída por meio de uma resolução interna publicada pelo STF. Segundo a Corte, a criação do benefício foi precedida por avaliações técnicas e orçamentárias.
A informação foi divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo (Estadão), que detalhou os impactos da medida e a expansão da gratificação em diferentes órgãos do Judiciário.
Como funciona o novo benefício do STF?
No Supremo, o percentual da gratificação varia conforme o nível do cargo comissionado. Para servidores ocupantes de cargos CJ4, considerados os de maior nível, o adicional chega a 22,5% do salário.
Já para os cargos CJ3, o percentual é de 20%. Há, porém, uma exceção: os chefes de gabinete dos ministros, mesmo ocupando cargos CJ3, também poderão receber o percentual máximo de 22,5%.
A gratificação possui caráter indenizatório e, segundo as informações divulgadas, não sofre incidência de impostos. O benefício será concedido a 276 servidores do STF, com valor médio estimado de R$ 5,3 mil por pessoa.
O Supremo afirma ainda que não haverá pagamento retroativo e que os efeitos financeiros começam somente após a publicação da resolução.
Salários podem aumentar milhares de reais
O impacto pode ser significativo para servidores que já possuem remunerações elevadas. Segundo o levantamento do Estadão, a secretária-geral da Presidência do STF recebeu cerca de R$ 35 mil em julho. Com o adicional de 22,5%, o acréscimo poderia chegar a aproximadamente R$ 8 mil.
Entre os chefes de gabinete dos ministros, os salários registrados no mesmo período variaram de cerca de R$ 12 mil a R$ 34,4 mil. Esses valores também poderão ser acrescidos pela nova gratificação.
A regra contempla tanto servidores concursados quanto pessoas de fora da carreira pública que ocupam cargos comissionados. No primeiro caso, o adicional é incorporado ao vencimento da carreira; no segundo, a remuneração está relacionada ao próprio cargo de confiança.
Benefício se espalhou por outras cortes
O STF não foi o primeiro tribunal superior a adotar a GAACTA. A gratificação começou a ser implantada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e posteriormente foi incorporada por outros órgãos do Judiciário.
Também adotaram a medida o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Superior Tribunal Militar (STM) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No caso do TSE, a gratificação também alcança cargos de confiança dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Segundo dados divulgados pela Corte, a medida contempla 1.599 cargos em comissão no âmbito da Justiça Eleitoral.
No conjunto do Judiciário, o benefício pode alcançar mais de 5,6 mil servidores, com custo anual estimado em mais de R$ 150 milhões, conforme levantamento citado pelo Estadão.
Criação ocorre após decisão de Flávio Dino
A implantação da gratificação chama atenção porque ocorre meses depois de o ministro Flávio Dino, do STF, estabelecer restrições à criação de novos chamados “penduricalhos” para integrantes do Judiciário.
Uma das discussões levantadas pelas decisões envolve justamente a utilização de atos administrativos para criar novas vantagens remuneratórias sem previsão específica em lei.
Apesar disso, o STF afirma que a GAACTA possui características diferentes das parcelas indenizatórias destinadas a magistrados e membros do Ministério Público que foram analisadas em decisões recentes da Corte.
O tribunal também ressaltou que o pagamento deverá respeitar o teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.
Tribunais defendem legalidade da gratificação
Em nota, o STF afirmou que o adicional busca reconhecer o nível de responsabilidade, especialização e complexidade das atividades exercidas pelos servidores beneficiados.
O STJ e o Conselho da Justiça Federal (CJF) também defenderam a medida. Os órgãos argumentaram que a gratificação é uma forma de valorizar servidores que atuam em funções de alta complexidade, diante do aumento da quantidade de processos, da redução do quadro de pessoal e das aposentadorias.
O TSE apresentou justificativa semelhante e afirmou que o benefício procura reconhecer a responsabilidade de profissionais que desempenham funções estratégicas na Justiça Eleitoral.
Já o TST informou que a gratificação é destinada a servidores envolvidos em atividades de maior complexidade técnica, incluindo assessoramento especializado e gestão de unidades estratégicas.
O caso reacende o debate sobre a criação de vantagens remuneratórias dentro do Poder Judiciário, especialmente em um cenário de discussões sobre gastos públicos, teto constitucional e mecanismos para limitar os chamados penduricalhos.