Cerca de 1,9 mil trabalhadores demitidos pela Casas Bahia deverão ser reintegrados aos cargos. O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), em Brasília, manteve a decisão que havia determinado o retorno dos funcionários à empresa. As informações são doMetrópoles.
A decisão, assinada na segunda-feira (24), aconteceu após o tribunal não analisar o pedido apresentado pela Casas Bahia por falta de documentos considerados necessários para o processo. A empresa não apresentou, entre outros itens, a decisão judicial que pretendia contestar e o comprovante de sua intimação.
Com a decisão, permanece válida a determinação da 11ª Vara do Trabalho de Brasília para que a empresa restabeleça os contratos dos funcionários dispensados no início de agosto. A Casas Bahia terá cinco dias, após ser oficialmente comunicada, para reativar os vínculos e voltar a pagar salários e benefícios.
O TRT-10 também determinou que novas demissões coletivas não sejam realizadas sem negociação prévia com os sindicatos que representam os trabalhadores.
Em caso de descumprimento, está prevista multa de R$ 500 por dia para cada funcionário, limitada a dez salários por trabalhador. Uma nova demissão em massa sem negociação sindical pode resultar em multa de R$ 10 mil por funcionário.
Recuperação judicial
A Casas Bahia entrou com pedido de recuperação judicial em 16 de agosto, em São Paulo. O processo envolve dívidas estimadas em R$ 17,3 bilhões.
A empresa afirmou que respeita as decisões judiciais e que está adotando as medidas previstas no processo. Segundo a companhia, as ações fazem parte de um plano de reestruturação para garantir a continuidade das atividades e preservar os empregos mantidos.