O projeto da lei de diretrizes orçamentárias (PLDO) prevê para 2024 uma despesa primária estimada em R$ 2,042 trilhão. A despesa primária é o gasto da União com os serviços públicos (saúde, educação, segurança etc.) e com o pagamento dos servidores. O cálculo não inclui as despesas com o pagamento de empréstimos e financiamentos.
O valor previsto ficou acima do limite de crescimento das despesas reajustado pela inflação do ano anterior – como estabelece a regra do teto de gastos ainda em vigor –, que é de R$ 1,87 trilhão. O governo conta com a aprovação das novas regras fiscais (o arcabouço fiscal) em substituição ao teto de gastos e assim liberar R$ 172 bilhões extras já previstos na PEC do estouro.
Para a elaboração do PLDO, foi considerado um crescimento de 2,3% do PIB em 2024. O percentual está 1,5% acima do previsto pelo boletim Focus, divulgado pelo Banco Central e que contém as expectativas de mercado.
“Temos um teto de gastos que, se continuasse, não permitiram que usássemos de recursos para cumprir com essas despesas. A saída jurídica que encontramos é a autorização dos gastos a depender da aprovação do arcabouço fiscal. Se não for aprovado, não teremos condições de cobrir as despesas”, afirmou a ministra do Planejamento, Simone Tebet, durante coletiva para detalhar o projeto, nesta segunda-feira (17).
A ministra reforçou que “todos os programas sociais ficariam comprometidos naquilo que avançou do ano passado para cá” caso o novo arcabouço não seja aprovado. Ela citou comprometimento no Minha Casa, Minha Vida; manutenção da malha rodoviária federal; desenvolvimento da Educação Básica; bolsas do Capes; Farmácia Popular; e Atenção Básica.
Caso a nova regra fiscal seja aprovada, a previsão do Ministério do Planejamento é por um resultado primário neutro no ano que vem, superávits de 0,5% do PIB em 2025 e de 1% no ano seguinte. Segundo Tebet, a proposta para substituir o teto de gastos deve ser publicada até terça-feira (18), a depender da liberação da Casa Civil e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Eu já assinei”, sinalizou Tebet.
Para as despesas discricionárias, ou seja, aquelas que o governo decide o momento mais oportuno para a realização de um gasto, a previsão é de R$ 196,4 bilhões para 2024.
Deu no R7