Lojas internacionais (sobretudo da China) com operações majoritariamente online como Shein, Shopee e AliExpress têm causado dor de cabeça à indústria e ao varejo brasileiro. Desde o ano passado, empresários e associações do setor pressionam o governo para taxar as operações das companhias estrangeiras com os mesmos tributos que incidem sob as empresas brasileiras.
Segundo o grupo de varejistas nacionais, os produtos dessas plataformas são subtaxados na entrada do país, fazendo o Brasil perder bilhões em arrecadação e ser alvo do que classificam como “contrabando digital”. Dados do Banco Central revelam que a importação de pacotes de pequeno valor por meio do comércio eletrônico está em pleno crescimento no país.
Em 2022, esse tipo de operação somou US$ 13,14 bilhões (cerca de R$ 68,94 bilhões), mais do que o dobro do ano anterior. Apenas a Shein movimentou cerca de US$ 8 bilhões (R$ 41,97 bilhões) no segmento de moda com compras do público brasileiro. O valor é comparável às operações somadas de varejistas tradicionais como C&A e Marisa, considerando tanto o e-commerce quanto as lojas físicas. Contudo, a forma como as plataformas internacionais levam seus produtos até o consumidor é considerada ilegal por empresas brasileiras. Elas argumentam que os produtos vêm do exterior e transitam no país sem o recolhimento de qualquer tributo.
Atualmente, a legislação brasileira obriga o pagamento de imposto de importação para operações comerciais, independentemente do valor da transação e para operações sem fins comerciais de valores acima de US$ 50 (R$ 262,32). No entanto, na prática, produtos dos e-commerces conseguem entrar no Brasil sem o pagamento dos devidos tributos.
Diretor-superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Fernando Pimentel esclarece que as companhias brasileiras não querem taxar de forma extraordinária as estrangeiras, mas, sim, que elas paguem os impostos já previstos na legislação brasileira, assim como é feito por outras plataformas.
“O que está acontecendo é que as encomendas de algumas dessas companhias chegam ao Brasil driblando da legislação para evitar o pagamento do imposto previsto na importação simplificada. Se eles estão produzindo na China ou em qualquer outro lugar e mandando para o nosso país sem pagar os nossos impostos, estão concorrendo deslealmente com o varejo e a indústria brasileira. Não estamos discutindo aqui a existência das plataformas. Queremos que elas cumpram a lei. Elas têm que pagar os impostos devidos, assim como as empresas brasileiras e outras internacionais que exportam para cá. Como as companhias locais pagam impostos, estamos falando de uma competição desigual e ilegal”, define.
Pimentel exemplifica que, caso a Shein tivesse pago impostos federais previstos para importação durante 2022, teriam sido arrecadados cerca de R$ 4,8 bilhões para os cofres públicos.
Diretor-executivo da Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX), Edmundo Lima ecoa o discurso de que a demanda das organizações é pela isonomia tributária, uma vez que, dentro do varejo brasileiro, há o recolhimento de tributos, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e outras taxas.
“Não queremos criar algo novo, apenas que as companhias estrangeiras obedeçam a mesma legislação vigente na operação nacional para termos a mesma condição de concorrência. O sentimento dos empresários é de revolta diante dessa situação. As empresas brasileiras geram empregos, arcam com custos de manutenção, investimento em infraestrutura e seguem regras de segurança para o consumidor, enquanto essas plataformas não obedecem nenhum tipo de diretriz”, resume.
Em nota, as companhias asseguraram que cumprem as regulamentações dos locais onde operam e reforçaram o compromisso com o público brasileiro.
“A Shein ressalta que cumpre as leis e regulamentos locais do Brasil. A empresa destaca ainda que com o seu modelo único de produção, em pequena escala e com demanda garantida, produz produtos de qualidade e acessíveis para atender à demanda de seus consumidores. Além disso, não mede esforços para empoderar comunidades locais, tanto econômica como socialmente. A Shein reitera que tem se esforçado também para estabelecer parcerias com diversos fornecedores e vendedores locais no mercado brasileiro, bem como alavancar a plataforma de vendas, insights e marketing da companhia para apoiar o crescimento e sucesso dos seus negócios no país”, afirmou a varejista de origem chinesa.
O AliExpress declarou que “é um marketplace global que conecta compradores e vendedores de todo o mundo, tem o compromisso de fornecer aos consumidores brasileiros produtos de qualidade e participar ativamente no desenvolvimento da economia digital local”. Segundo o serviço de varejo online, “cumprir as regulamentações dos locais onde operamos é nossa principal prioridade”.
A Shopee informou que atua no Brasil desde 2019 como uma empresa local, com CNPJ e sede em São Paulo. “Temos como compromisso conectar compradores e vendedores locais e apoiar o desenvolvimento da economia digital brasileira. Aliás, a grande maioria (mais de 85%) dos pedidos na Shopee são de vendedores locais. Além disso, 9 entre cada 10 vendas de vendedores brasileiros na plataforma são de uma empresa CNPJ. Atualmente, temos mais de 3 milhões de vendedores brasileiros cadastrados na plataforma, e esse número não para de crescer. Queremos capacitar todos os empreendedores locais a se beneficiarem da oportunidade da economia digital, oferecendo fácil acesso ao aplicativo, ferramentas e treinamento para expandir seus negócios online.”
O Mercado Livre, que também poderia ser alvo da taxação por ser um marketplace, afirmou que “compartilha da preocupação do varejo” quanto à legalidade da atividade.
“Em operação no Brasil há mais de 23 anos, a empresa não se enquadra no questionamento levantado por parte do setor, defendendo que a observação das normas vigentes, a adoção de boas práticas, a qualidade da oferta e a experiência do usuário não dependem da nacionalidade de pessoas ou empresas. Além disso, a empresa monitora a natureza fiscal das transações realizadas dentro da plataforma, fazendo com que menos de 5% das vendas sejam realizadas por pessoas físicas, isentas de pagar tributos, de acordo com o Código Tributário Nacional. O Mercado Livre reforça seu compromisso para proteger o ambiente econômico, trabalhando por um comércio eletrônico justo, que promove condições e oportunidades iguais para todos.”
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