Kassio Nunes Marques votou neste domingo, 11, para restabelecer os efeitos da lei que definiu um piso salarial para os profissionais de enfermagem.
O magistrado acompanhou a posição de André Mendonça, que foi o primeiro integrante do Supremo Tribunal Federal a se posicionar contra a suspensão da medida em julgamento que ocorre no plenário virtual da Corte.
Recentes nos STF, os dois foram indicados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
Ao todo, por ora, já são sete votos registrados no painel do tribunal, sendo cinco para manter a lei suspensa, conforme a decisão liminar já proferida pelo ministro Luís Roberto Barroso no último domingo, 4 de setembro.
Já votaram os ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.
Alegações
Kassio e Mendonça, entre outros pontos, frisaram a importância da separação dos Poderes. “E, assim, em deferência ao amplo debate realizado pelo Congresso Nacional, empreste às normas impugnadas, ao menos em cognição sumária, respectiva presunção de constitucionalidade”, destacou Nunes Marques.
O magistrado frisou que dados do Senado Federal e da Câmara dos Deputados evidenciam que questões relativas ao impacto da medida no mercado de trabalho foram objeto de análise no Congresso.
Na contramão
Barroso, por sua vez, decidiu suspender liminarmente a lei, alegando ter acolhido um pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde).
Para ele, é preciso analisar como ficará o quadro de empregabilidade na área com a nova lei. Por consequência, aplica o entendimento de que a mudança pode gerar problemas financeiros nos estados, além de haver risco na Saúde.
Logo após essa medida, diversas críticas foram feitas por parlamentares governistas e oposicionistas, que aprovaram o projeto de lei no Congresso no início de agosto e, na sequência, tiveram o texto sancionado por Bolsonaro.
Última semana
Os outros quatros ministros da Corte que ainda não se posicionaram sobre o tema têm até a próxima sexta-feira (16) para apresentar seus votos no plenário virtual.
Ainda faltam votar Rosa Weber, Luiz Fux, Edson Fachin e Gilmar Mendes.
Deu no Conexão Política