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A situação do transporte público da capital potiguar voltou ao debate na Câmara Municipal de Natal em audiência pública realizada nesta sexta-feira (8), proposta pela vereadora Brisa Bracchi (PT). No centro das discussões, a problemática da redução da frota e da suspensão de 24 linhas no sistema.

Brisa Bracchi enfatizou que o transporte público não acompanha o retorno das atividades presenciais. “Segue com serviço deficitário com linhas suspensas e frota reduzida. Essa audiência é um espaço para escuta, mas de esperança também. Deveríamos estar avançando no debate, mas há um comportamento autoritário da parte das empresas que não obedecem ordens de serviço da Prefeitura, nem decisões judiciais. Por isso, entendemos que é preciso se mobilizar porque essa discussão não é de hoje e cada vez fica pior do que já se imaginava”, declarou a propositora.

Presente à audiência, o representante da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) da cidade, Tácio Cavalcanti, disse que desde 2020 as empresas de ônibus já devolveram 28 linhas e a pasta conseguiu reverter 4. “Estamos trabalhando para conseguir reverter mais. Ainda não conseguimos chegar ao número de passageiros de antes e por isso há dificuldade em colocar em circulação a frota de antes. Também estamos reavaliando a questão do edital de licitação, que prevê uma tarifa futura e tivemos que recalculá-la para que não volte a dar deserta” disse ele. A previsão é de que, no mínimo, em 120 dias o edital seja lançado.

Sobre a suspensão das linhas, a deputada federal Natália Bonavides (PT) ingressou com uma ação e conseguiu que a justiça determinasse o retorno das linhas de ônibus que foram retiradas de circulação pelas empresas de ônibus. Na audiência, ela relembrou que mesmo com a determinação judicial, as linhas não retornaram às ruas. “Estamos vivendo um problema de origem histórica onde o trabalhador, o estudante, o cidadão que precisa chegar ao seu destino é tratado de forma desrespeitosa pelas empresas. A decisão precisa ser cumprida de forma imediata, mas se as empresas não obedecem nem a justiça, precisamos buscar outras alternativas de garantir esse direito à população”, destacou a deputada.

Para o professor e pesquisador, Ricardo Moretti, que tem experiência na área de planejamento urbano e mobilidade, é preciso pensar os sistema de transporte de forma metropolitana. Além disso,  ele pontuou que há um ciclo vicioso que envolve redução de passageiros e aumento de tarifa e que é preciso garantir a integração entre os modais de transporte, com a participação da gestão pública, de modo a garantir tarifa zero. “É extremamente possível pensar na tarifa zero como estratégia de dinamização da economia e de democratização da mobilidade de qualidade. Apesar de ser chamada zero, essa tarifa é paga de outra forma pelo poder público. Quando se implanta isso, garante que mais pessoas se desloquem e que movimentem a economia da cidade porque o que o passageiro pagaria no ônibus, seria implementado na economia”, disse o especialista.

O debate contou ainda com a participação de representações de trabalhadores do transporte; dos movimentos estudantis, comunitários, e de luta por moradia; além dos vereadores Robério Paulino (PSOL), Herberth Sena (PL) e Milklei Leite (PV), que preside a comissão de transporte da Casa.

A sessão ordinária desta terça-feira (29), da Câmara Municipal de Natal, teve como destaque uma sabatina à secretária de Mobilidade Urbana (STTU), Daliana Bandeira, que respondeu a questionamentos de vereadores e vereadoras e prestou esclarecimentos sobre os problemas do transporte público na capital potiguar. O pedido foi feito pelo presidente da Comissão de Transportes, vereador Milklei Leite (PV).

Daliana Bandeira informou que o edital da licitação está na fase final de preparação. “Até o final dessa semana receberemos a minuta deste edital, para podermos enviar à Procuradoria Geral do Município, que depois remeterá para finalização na Comissão de Licitação e o edital, enfim, ser publicado. Por se tratar de uma concorrência pública, faz-se necessário 45 dias para que as empresas possam apresentar suas propostas. Dito isso, estamos falando aqui de mais ou menos 105 dias até o processo todo acontecer”.

Sobre a retirada das linhas de ônibus, a titular da STTU afirmou que a orientação para as empresas é que evitem o cancelamento dos itinerários. “Apesar das nossas solicitações, algumas linhas foram devolvidas, mas estamos trabalhando no sentido de suprir esta falta de atendimento a partir de outras linhas que já existem, com adequações nos percursos, para que os usuários não fiquem sem o serviço”, justificou.

“Hoje tivemos a oportunidade de esclarecer algumas dúvidas acerca dos desafios da mobilidade urbana em nossa cidade. Porém, continuamos sem respostas para a questão da licitação dos transportes. Segundo a secretária, haverá um prazo para o processamento dos trâmites legais que pode chegar até julho ou agosto. Ou seja, não há uma data definida para a realização da licitação”, observou o vereador Milklei Leite.

“Diante desse cenário de incertezas, o Legislativo natalense continuará buscando informações para explicar à sociedade tudo que envolve a licitação dos transportes de Natal, pois acreditamos que é esta a iniciativa que poderá de forma definitiva regulamentar, garantir mais ônibus, criar novas linhas e melhorar a qualidade dos serviços”, acrescentou.

O vice-presidente da Comissão de Transporte, vereador Anderson Lopes (SDD) reforçou a importância da licitação para a melhoria da mobilidade urbana no município. “O clamor da população é por um transporte público melhor para todos. E isso só vai acontecer quando a licitação sair do papel e a STTU encaminhar para esta Casa o Plano Municipal de Mobilidade Urbana, além de uma fiscalização mais eficiente dos registros de passageiros que usam os ônibus no dia a dia”.

“Uma proposta interessante para solucionar os transtornos gerados pela retirada de algumas linhas pode ser os alternativos no lugar a fim de garantir a oferta. A secretária Daliana Bandeira disse que é uma medida inviável por fatores econômicos, todavia, não acho possível rejeitar isso sem antes fazer um teste. Então, chama os alternativos e coloca para rodar nas linhas que o Seturn entregou. Se realmente for inviável, os próprios operadores do transporte opcional comunicarão à secretaria”, defendeu.

A vereadora Divaneide Basílio (PT), por sua vez, também falou sobre a retirada das linhas, que é um dos motivos de maior reclamação nas comunidades. “Ao mesmo tempo que o Seturn informa que retirou linhas por serem deficitárias por não darem lucro, temos trabalhadores e estudantes na cidade inteira com dificuldades para se transportar por falta de linhas. Portanto, precisamos de ações emergenciais e informações concretas. Deixo a seguinte pergunta: se os usuários estão sentindo falta das linhas, elas são deficitárias para quem?”.