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BC aponta rombo nas contas do governo R$ 40 bilhões maior que o ministério da Fazenda

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Foto: Reprodução

 

As divergências entre o Banco Central e o Ministério da Fazenda sobre o tamanho do rombo fiscal foram reforçadas após a aprovação do projeto da desoneração da folha de pagamentos, de acordo com reportagem do jornal Estadão.

Em meio a um cenário já marcado pela incerteza fiscal, especialistas ouvidos pelo jornal Estadão alertam para a perda de transparência e credibilidade em relação ao resultado primário do Brasil – que leva em conta o saldo entre receitas e despesas e serve de parâmetro para a verificação da meta fiscal.

Apesar da recomendação do BC, o texto aprovado pelo Congresso com aval do governo permite que o Tesouro Nacional contabilize como receita primária – ou seja, computada para a meta – os cerca de R$ 8,6 bilhões esquecidos por correntistas em instituições financeiras. Essa cifra a maior não será considerada pelo BC no seu cálculo de resultado primário. Pelo arcabouço fiscal, porém, a verificação da meta é atribuição do Banco Central.

Vale frisar que o BC e Tesouro sempre tiveram metodologias distintas para aferir esse resultado. No entanto, a diferença deixou de ser residual e se aprofundou, segundo o jornal. No acumulado em 12 meses até julho, o rombo calculado pelo BC é superior em R$ 39,7 bilhões ao verificado pela Fazenda. Em valores corrigidos pela inflação, essa discrepância chega a R$ 41,1 bilhões – a maior diferença da história, segundo levantamento do economista-chefe da Tullett Prebon Brasil, Fernando Montero, ao jornal.

Segundo a reportagem, a maior parte dessa diferença é explicada pelos R$ 26 bilhões deixados por trabalhadores nas cotas do PIS/Pasep, os quais foram incorporados pelo Tesouro em setembro de 2023, por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, aprovada no fim de 2022. No entanto, esse valores não foram computados como receita primária pelo BC, levando a uma diferença expressiva nos números apurados pelos dois órgãos.

A divergência de quase R$ 40 bilhões ainda inclui aproximadamente de R$ 8 bilhões de ajuste metodológico em relação às compensações aos Estados pela redução do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) e discrepâncias estatísticas mensais.

Deu no InfoMoney

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Estatais no vermelho: sob Lula, empresas federais voltam a ter déficit

Os Libertários Deixe um comentário

 

As estatais voltaram ao vermelho com o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Chama atenção a rapidez da deterioração das contas das empresas federais em apenas um ano de mandato.

De acordo com o último relatório da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) (veja na íntegra), publicado em 22 de novembro, o prejuízo estimado para um conjunto de 22 empresas controladas pela União em 2023 é de R$ 4,5 bilhões. O valor é R$ 1,5 bilhão acima do autorizado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023, que é de RS 3 bilhões.

Como o déficit será maior que o autorizado, o governo terá de compensar o excedente – com recursos públicos – pela primeira vez em oito anos.

Para economistas ouvidos pela Gazeta do Povo, o aumento é revelador. “Foi muito rápido o estouro das contas. Fica bem nítida para todo mundo a execução de uma gestão, no mínimo, pouco responsável”, afirma Juliana Inhasz, economista do Insper.

O rol de empresas com projeção de déficit neste ano – conforme cálculos do governo a partir dos resultados até outubro – tem nomes como Correios, NAV Brasil, Hemobras e Indústrias Nucleares do Brasil (INB).

Os piores resultados primários esperados para 2023 são os da Emgepron (Empresa Gerencial de Projetos Navais, ligada à Marinha, com déficit de R$ 3,7 bilhões) e Eletronuclear (responsável pelas usinas de Angra dos Reis, com saldo negativo de R$ 1,4 bilhão).

O relatório também tem empresas no positivo, com destaque para Infraero (superávit esperado de R$ 732 milhões no ano) e ENBPar (controladora de Itaipu e Eletronuclear, com R$ 642 milhões).

Dentro do rombo de R$ 4,5 bilhões projetado pelo próprio governo não estão incluídos os resultados da Petrobras nem de empresas do setor financeiro, como Caixa e Banco do Brasil. Algumas empresas também tem contabilidades excluídas dos cálculos para a LDO, por critérios de investimentos estratégicos.

Economistas afirmam que os maus resultados do conjunto de empresas se devem principalmente ao elevado peso dos gastos com pessoal. “Há um sequestro político de parte das estatais, com inchaço de quadros não técnicos”, diz Inhasz.

Murilo Viana, especialista em contas públicas, destaca que algumas dessas empresas têm problemas crônicos de gestão, como os Correios, que tem o terceiro pior resultado projetado para o ano (déficit de R$ 274 milhões, segundo o relatório da SOF). “Ao longo dos anos houve uma deterioração das finanças e da gestão”, afirma Viana.

O governo de Jair Bolsonaro (PL) pretendia privatizar a estatal e chegou a obter o aval da Câmara, mas a proposta parou no Senado e depois, com a posse de Lula, foi abandonada de vez.

Para Marcelo Farias, presidente do Instituto Liberal de São Paulo (ILSP), o rombo atual não deveria surpreender porque traduz a essência de utilização o serviço público pelos apadrinhados e a natureza perdulária da gestão petista.

“O governo já iniciou o mandato com a perspectiva de gastar mais, como ficou claro com a PEC da Transição. Começou o mandato em déficit”, afirma.

Estatais tiveram superávit em 4 dos últimos 5 anos; déficit voltou em 2023

Segundo o Banco Central mostram que as empresas estatais federais foram superavitárias em quatro dos últimos cinco anos. A contabilidade do BC não inclui empresas dos grupos Petrobras e Eletrobras.

De 2018 para cá, o único déficit primário na estatística compilada pelo BC foi registrado em 2020, ano da pandemia, quando o saldo ficou negativo em R$ 614 milhões.

Anteriormente, essas empresas tiveram balanços deficitários em 11 de 12 anos – no intervalo de 2006 a 2017, só houve resultado primário positivo em 2011.

O dado mais recente do BC indica que as estatais federais acumularam déficit de R$ 263 milhões de janeiro a setembro deste ano. No mesmo intervalo de 2022, elas exibiam superávit de R$ 6,1 bilhões.

Resultado primário das empresas estatais federais (não inclui grupos Petrobras e Eletrobras). Fonte: Banco Central

2002 Superávit de R$ 1,454 bilhão
2003 Déficit de R$ 985 milhões
2004 Superávit de R$ 44 milhões
2005 Superávit de R$ 959 milhões
2006 Déficit de R$ 685 milhões
2007 Déficit de R$ 1,620 bilhão
2008 Déficit de R$ 418 milhões
2009 Déficit de R$ 1,609 bilhão
2010 Déficit de R$ 624 milhões
2011 Superávit de R$ 579 milhões
2012 Déficit de R$ 1,056 bilhão
2013 Déficit de R$ 544 milhões
2014 Déficit de R$ 2,008 bilhões
2015 Déficit de R$ 1,729 bilhão
2016 Déficit de R$ 836 milhões
2017 Déficit de R$ 952 milhões
2018 Superávit de R$ 3,466 bilhões
2019 Superávit de R$ 10,292 bilhões
2020 Déficit de R$ 614 milhões
2021 Superávit de R$ 3,030 bilhões
2022 Superávit de R$ 4,754 bilhões

Números acendem luzes de alerta sobre as estatais

Para especialistas, os números divulgados acendem luzes de alerta sobre as estatais. Eles veem falta transparência sobre a administração das empresas e seus investimentos. “Os balanços das empresas precisam ser melhor investigados”, acredita Viana.

O governo Lula deixou de publicar o Boletim das Empresas Estatais Federais, que era elaborado pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest).

O informativo trazia dados trimestrais sobre as empresas estatais federais, entre elas orçamentos, investimentos e aportes da União, além da evolução do quadro de pessoal e despesas. O último disponível no site da Sest é o relatório do 3.º trimestre de 2022, ainda no governo Bolsonaro.

“Sem dados confiáveis é difícil estabelecer a vigilância necessária. Talvez não haja interesse em divulgar para não mostrar a deterioração”, diz Inhaz.

Deu na Gazeta do Povo

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Lula precisa de R$ 100 bilhões extras para zerar rombo nas contas do governo

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Governo avalia reduzir em até R$ 70 bilhões meta para rombo das contas em 2022 - Estadão

 

O segundo semestre será decisivo para o esforço fiscal da equipe econômica de Lula, que precisa cumprir metas audaciosas estabelecidas no novo arcabouço. Especialistas em contas públicas calculam que o governo terá de levantar cerca de R$ 100 bilhões nos próximos meses para atingir o objetivo de mais curto prazo: zerar o rombo em 2024.

Para isso, o governo vai precisar de amplo apoio dos parlamentares, que retomam as atividades nesta terça-feira, 1º, e têm se mostrado resistentes a patrocinar aumentos de carga tributária. A conta fica ainda mais difícil de ser fechada quando se colocam na mesa as novas despesas já contratadas.

“Se as medidas (de arrecadação) que já estão na conta para 2023 garantirem R$ 90 bilhões em novas receitas, e se sustentarem nesse patamar em 2024, ainda assim o governo precisará apresentar mais um conjunto de medidas de quase R$ 100 bilhões para zerar o déficit no ano que vem”, afirma Jeferson Bittencourt, economista da Asa Investments e ex-secretário do Tesouro Nacional.

O cálculo é corroborado pelo economista Gabriel Leal de Barros, que é sócio da Ryo Asset e ex-diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão atrelado ao Senado Federal. Ele avalia que seriam necessários de R$ 90 bilhões a R$ 100 bilhões em novas ações arrecadatórias para que o governo consiga alcançar a meta no ano que vem, mas se mostra cético quanto ao objetivo: “Acho zerar muito difícil e mesmo ficar na banda de 0,25 ponto é bem desafiador.”

Deu na Tribuna do Norte

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Contas do governo têm rombo de R$ 41 bilhões em fevereiro, pior resultado da série histórica

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Contas do governo têm rombo de R$ 41 bilhões em fevereiro, pior resultado da série histórica

 

As contas do governo registraram rombo de R$ 41 bilhões em fevereiro, o pior resultado da série histórica, com início em 1997. Em fevereiro de 2022, o resultado havia sido negativo em R$ 20,4 bilhões.

O resultado do mês passado foi pior do que a mediana das expectativas do mercado financeiro, cuja projeção apontava um saldo negativo de R$ 35,7 bilhões, de acordo com levantamento do Estadão/Broadcast junto a 20 instituições financeiras.

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse que o segundo mês do ano costuma ser sazonalmente deficitário (ou seja, quando as despesas superam as receitas com arrecadação de impostos e transferências). No bimestre, porém, o resultado apresenta R$ 38 bilhões de superávit acumulado.

“Os três primeiros meses são mais desafiadores porque não têm efeitos das medidas que já tomamos”, disse durante entrevista coletiva e acrescentando que o resultado parece ser “satisfatório”. O secretário afirmou também que o déficit visto no mês passado foi maior porque não houve as receitas extraordinárias, que ingressaram em fevereiro de 2022.

No acumulado dos primeiros dois meses do ano, o governo registrou superávit de R$ 37,8 bilhões, o segundo melhor resultado para o período na série, só atrás do primeiro bimestre de 2022. Em igual período do ano passado, esse mesmo resultado era positivo em R$ 56,4 bilhões.

Em fevereiro, as receitas tiveram queda real de 12,1% em relação a igual mês do ano passado. No acumulado do ano, houve baixa de 3,3%. Já as despesas caíram 0,9% em fevereiro, já descontada a inflação. No acumulado de 2023, a variação foi positiva em 2,4%.

A meta fiscal para 2023 estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) autorizava um déficit de até R$ 65,8 bilhões nas contas do Governo Central.

No entanto, após a aprovação da PEC da Transição, a Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano contemplou um rombo muito maior, de até R$ 228,1 bilhões (2,1% do PIB).

A equipe econômica lançou um pacote fiscal em janeiro para tentar atenuar esse resultado negativo e agora espera fechar o ano com um rombo de R$ 107,6 bilhões (1,0%), conforme projeção divulgada no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas deste mês.

Deu no Estadão

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Americanas acha rombo de R$ 20 bilhões e presidente da empresa renuncia

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Americanas acha rombo de R$ 20 bilhões e presidente da empresa renuncia - Jornal Correio

 

Em fato relevante divulgado nesta quarta-feira (11), a Americanas comunica que foram detectadas inconsistências em lançamentos contábeis estimadas em R$ 20 bilhões, em análise preliminar, com data-base de 30 de setembro de 2022. “Neste momento, não é possível determinar todos os impactos de tais inconsistências na demonstração de resultado e no balanço patrimonial da companhia”, diz a nota.

De acordo com o comunicado, seriam lançamentos contáveis redutores da conta de fornecedores realizados em exercícios anteriores, incluindo o ano de 2022. “A Companhia estima que o efeito caixa dessas inconsistências seja imaterial”, informa.

Diante disso, o diretor- presidente Sergio Rial e o diretor de Relações com Investidores André Covre, empossados em 2 de janeiro deste ano, comunicaram sua decisão de não permanecer na companhia, com efeito imediato.

O Conselho de Administração nomeou interinamente para diretor-presidente e diretor de Relações com Investidores João Guerra. Segundo a Americanas, o executivo “tem ampla trajetória na companhia nas áreas de tecnologia e recursos humanos, e não envolvido anteriormente na gestão contábil ou financeira.”

“O Conselho de Administração decidiu, ainda, criar um comitê independente para apurar as circunstâncias que ocasionaram as referidas inconsistências contábeis, que terá os poderes necessários para a condução de seus trabalhos”, informa a empresa.

Entre as inconsistências, explica a companhia, a área contábil identificou a existência de operações de financiamento de compras em valores da mesma ordem de R$ 20 bilhões, nas quais a companhia é devedora perante instituições financeiras e que não se encontram adequadamente refletidas na conta fornecedores nas demonstrações financeiras de 30 de setembro do ano passado.

“As estimativas acima estão sujeitas a confirmações e ajustes decorrentes da conclusão de trabalhos de apuração e dos trabalhos a serem realizados pelos auditores independentes, após o que será possível determinar adequadamente todos os impactos que tais inconsistências terão nas demonstrações financeiras da companhia”.

O fato relevante foi divulgado após o fechamento do mercado. Nesta quarta-feira as ações da empresa encerraram com alta de 0,76%, cotadas a R$ 12.

Procurada, a companhia afirmou que deve se pronunciar em breve, valendo como posicionamento, por enquanto, o comunicado ao mercado.

As informações são da CNN.