A Casa do Pão de Queijo, famosa rede de cafeterias brasileira, registrou um pedido de recuperação judicial na última sexta-feira, 28, no Tribunal de Justiça de São Paulo. A ação tem valor de quase R$ 57,5 milhões.
A existência do processo foi confirmada pelo Terra, e os autos foram acessados pelo portal Valor. Segundo o site, a ação inclui a CPQ Brasil S/A – empresa responsável pela rede – e 28 filiais, todas localizadas em aeroportos.
Do total do passivo a ser renegociado, R$ 55,8 milhões seriam dívidas a credores quirografários (aqueles que fornecem crédito sem uma garantia real); R$ 1,3 milhão referentes a dívidas com microempresas e empresas de pequeno porte; e R$ 244,3 mil em dívidas trabalhistas.
A rede pede à Justiça que conceda, urgentemente, o “stay period”, em que são suspensas as ações e execuções contra a empresa devedora por 180 dias. Este prazo também pode ser renovado por mais 180 dias. A empresa solicita que essa suspensão seja deferida pelo juiz antes mesmo de deferir pela recuperação judicial.
Além disso, a Casa do Pão de Queijo pede que seja determinada a manutenção de todos os contratos de locação mesmo com inadimplência e que seja proibida a interrupção do fornecimento de energia elétrica nas lojas.
Dentre os motivos que a levaram para a recuperação judicial, a empresa afirma que a pandemia de covid-19 e a tragédia climática no Rio Grande do Sul tiveram grandes impactos sobre as operações do negócio.
Sobre este segundo ponto, a situação no Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, que foi inundado e está fechado desde maio, acabou afetando quatro lojas “rentáveis e com fluxo de caixa significativo” da Casa do Pão de Queijo. O prejuízo estimado pela empresa é de R$ 1 milhão em vendas por cada mês do aeroporto fechado. Com isso, foram demitidos 55 funcionários vinculados a tais operações.
Com a finalidade de reunir os dados de todos os consumidores lesados e com valores a receber dos pacotes de viagem vendidos, mas não pagos, a empresa 123milhas criou um site a pedido da Justiça de Minas Gerais, que aceitou, em 29 de agosto de 2023, o pedido de recuperação da companhia.
Em nota, a empresa explica que o o site rj123milhas.com.br foi criado para ser o espaço oficial de informação aos credores sobre as classificações e créditos a eles atribuídos pelo grupo 123milhas para fins da recuperação judicial.
A empresa informa também que ainda não há prazo para que os credores verifiquem os créditos. “A partir da publicação do link em Diário Oficial, o que depende de autorização judicial, os credores vão ter 15 dias corridos para checar os créditos e encaminhar eventuais informações sobre divergências e habilitações em caso de não identificação dos créditos”, diz o comunicado.
Em outro trecho, a 123 milhas diz que, após a autorização judicial para a publicação do edital contendo o link, a administração judicial dará início à fase de recebimento de informações sobre possíveis divergências em relação à lista, bem como as habilitações referentes a credores que não encontrem seus nomes e créditos.
Por fim, a empresa esclarece que os próximos passos preveem que, além de aguardar a autorização judicial para publicação do link contendo a lista de credores, a juíza do caso deve marcar audiência com a administração judicial, o Ministério Público e o Grupo 123milhas para garantir a continuidade do processo da recuperação.
Crise
A crise na companhia começou em 18 de agosto de 2023, quando a 123milhas suspendeu a emissão de passagens e pacotes da linha Promo, mais barata por não ter datas definidas de ida e volta, e propôs ressarcir seus clientes por meio de vouchers (comprovantes de pagamento antecipado de serviços).
A empresa foi fundada em 2016 em Belo Horizonte pelos irmãos Ramiro e Augusto Madureira. Cinco anos depois, em 2021, já era o maior anunciante do país, com investimento de R$ 2,37 bilhões na compra de espaço publicitário.
No dia 29 de agosto do ano passado, a 123milhas protocolou no Tribunal de Justiça de Minas Gerais um pedido de recuperação judicial. No pedido, a empresa dizia que o objetivo da medida era assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos com clientes, ex-colaboradores e fornecedores.No dia 31, o pedido de recuperação judicial foi aceito pela 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte. Com dívidas de R$ 2,3 bilhões, a plataforma de turismo pediu a suspensão por 180 dias de ações de credores e consumidores que fossem à Justiça após a interrupção de serviços.
Em janeiro de 2024, a juíza Cláudia Helena Barbosa, da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte determinou a suspensão da recuperação judicial da empresa 123milhas. Segundo a juíza, a recuperação judicial da empresa ficaria suspensa até a nomeação de novos administradores judiciais. Além disso, a 123milhas também teria que detalhar as reais condições da Lance Hotéis e da MaxMilhas, que foram incluídas na recuperação judicial em outubro do ano passado.
A recuperação judicial da 123milhas já tinha sido suspensa em setembro, processo que foi retomado novamente em dezembro. Na época, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça, questionou a agência de viagens on-line sobre os motivos que a levaram a cancelar pacotes e passagens.
Procon-RJ
Em 25 de agosto, antes de a 123milhas entrar com o pedido de recuperação na Justiça de Minas Gerais, o juiz Luiz Alberto Carvalho Alves, da 3ª Vara Empresarial da Capital do Rio, determinou, a pedido do Procon-RJ, que a empresa apresentasse em cinco dias garantias para o ressarcimento dos consumidores lesados após o anúncio da suspensão de pacotes de viagem e emissão de passagens promocionais. Se a empresa não apresentasse as garantias, bens e patrimônio seriam bloqueados.
O presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho, disse que a decisão garante segurança aos consumidores. “Foi uma decisão muito importante, uma vitória para os consumidores. É preciso observar as regras do Artigo. 35 do Código de Defesa do Consumidor. Orientamos aos consumidores que não tiveram o seu direito respeitado a procurar o Procon-RJ para registrar a reclamação”, afirmou.
O número de pedidos de recuperação judicial atingiram um pico de seis anos em abril, segundo dados do Indicador de Falências e Recuperação Judicial da Serasa Experian.
Ao todo, 184 empresas abriram processos de proteção no mês, superando os 183 pedidos do mês anterior.
O resultado é o terceiro pior da série histórica da Serasa Experian, ficando atrás dos meses de setembro de 2016 (244) e de março de 2018 (190).
A variação pode ter sido pouca no mês, mas comparado a abril de 2023, a quantidade de empresas pedindo recuperação judicial é 97,8% maior.
Apesar do ciclo de corte de juros iniciado pelo Banco Central em agosto, a avaliação é de que o efeito da Selic alta ainda pesa no caixas das empresas, colocando obstáculos para que quitem suas dívidas e se reorganizem financeiramente.
“Enquanto a inadimplência não cair, o que envolve negociações com credores e a implementação de estratégias para aumentar a receita e cumprir com pagamentos, as recuperações judiciais continuarão subindo”, pontua o economista da Serasa Experian, Luiz Rabi.
A Polishop está enfrentando a pior crise financeira de sua trajetória. Com uma dívida de R$ 395 milhões, a empresa solicitou recuperação judicial para suspender a execução de débitos e despejos enquanto tenta negociar suas obrigações financeiras.
O pedido foi apresentado no início de maio e ainda aguarda julgamento na 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. Em uma tentativa de proteger-se dos credores e evitar a retenção de recursos, a Polishop solicitou tutela cautelar em abril, antecipando os efeitos da recuperação judicial e pedindo a liberação de quantias já bloqueadas pelos bancos. A liminar foi concedida no mesmo dia.
Com a decisão judicial a seu favor, a Polishop conseguiu que os bancos devolvessem os valores já bloqueados. Em caso de descumprimento, será aplicada uma multa diária de R$ 10 mil. No entanto, os bancos estão tentando reverter a decisão. Entre os credores estão Itaú Unibanco, BV e Banco Safra. O BV solicitou a revisão da decisão para negar a devolução dos valores, enquanto o Itaú Unibanco pediu a anulação das multas e a confirmação da legalidade das retenções.
Se o pedido de recuperação judicial for julgado procedente, a Polishop deverá desenvolver um plano de reestruturação que definirá as prioridades de pagamento.
Entre os principais credores da Polishop estão Laqus (R$ 52,6 milhões), BMP Money Plus (R$ 26,6 milhões), Banco do Brasil (R$ 24,5 milhões), Bradesco (R$ 11,3 milhões), Itaú (R$ 9,5 milhões), Sofisa (R$ 8,7 milhões), Banco Safra (R$ 5,1 milhões), Banco Original (R$ 4,6 milhões), Daycoval (R$ 4,6 milhões) e BV (R$ 3,6 milhões).
A queda da Polishop
Os problemas financeiros da Polishop não são novos. A pandemia de coronavírus em 2020 levou a empresa a demitir cerca de 2 mil funcionários. A reabertura após a crise sanitária não foi suficiente para revitalizar os negócios, resultando na redução do número de lojas físicas de 280 para 49 nos últimos quatro anos.
Em 2022, a empresa enfrentou processos e ordens de despejo de shoppings devido à inadimplência de aluguéis. Até o momento, mais de 100 estabelecimentos foram fechados e há mais de 50 ações de despejo em andamento.
Conforme reportado pelo Valor Econômico, os sócios da Polishop injetaram recursos de ativos vendidos para tentar estabilizar o capital da empresa em 2022 e 2023. João Appolinário, fundador da Polishop, atribui a crise financeira à alta dos juros e à queda na demanda por produtos de serviços domésticos.
Foram registrados 183 pedidos de recuperação judicial por empresas brasileiras em março de 2024 –alta de 94,7% em comparação ao mesmo mês de 2023. É o maior número registrado neste ano. Os dados são da Serasa Experian.
O setor de serviços liderou os pedidos, com 71 demandas. Foi seguido pelo comércio, com 48.
Em relação ao porte das companhias, as micro e pequenas empresas lideraram as solicitações de recuperação judicial, com 136 pedidos. Os negócios de porte médio vieram em seguida (29) e, por último, os grandes (18).
“O aumento nas solicitações de recuperações judiciais é um reflexo do crescimento das empresas que se viram diante da iminência da insolvência. Precisamos ter uma redução da inadimplência para depois presenciarmos uma queda no número de pedidos de recuperações judiciais”, disse o economista da Serasa Experian, Luiz Rabi.
Segundo o especialista, a queda nos pedidos deve acontecer a partir do 2º semestre de 2024.
Os pedidos de recuperação judicial no Brasil foram a 169 em fevereiro, alta de 64,1% ante o mesmo período do ano passado, segundo estudo exclusivo para a CNN da Serasa Experian.
Em comparação com janeiro, o avanço foi de 13,4%. Segundo o levantamento, a alta foi puxada por micro e pequenas empresas, que registraram 59 pedidos. Companhias médias e grandes protocolaram 35 e 9 requisições, respectivamente.
A Serasa ainda mostra que o setor de serviços foi o mais impactado, seguindo o resultado do mês anterior, com 66 pedidos em fevereiro, o dobro em comparação ao mesmo período do ano passado.
Luiz Rabi, economista da Serasa Experian, explica que os juros elevados e a inadimplência das empresas e dos consumidores são os fatores que levaram ao aumento das recuperações judiciais.
Em janeiro foram registradas 6,7 milhões de CNPJs no vermelho no Brasil, somando R$ 127,8 bilhões, indicou a Serasa.
O Subway Brasil protocolou na segunda-feira (11) um pedido de recuperação judicial na 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central da Comarca de São Paulo. A rede de lanchonetes declarou dívidas superiores a R$ 482 milhões.
A SouthRock Foods S.A., grupo norte-americano que controla o Subway no Brasil, teve seu pedido de recuperação judicial aceito pela Justiça de São Paulo em dezembro de 2023.
O Subway havia ficado de fora do pedido até que os credores da rede de lanchonetes decidiram interromper os negócios. Segundo o grupo, eles passaram a exigir o pagamento imediato de seus créditos.
Além do Subway, o grupo também controla o Eataly, a rede de cafeterias Starbucks, a lanchonete TGI Fridays e a Brazil Airports Restaurants. Destes, apenas a Eataly não está no pedido de recuperação.
Em nota, a SouthRock afirmou que deu início ao processo devido ao “cancelamento da sua licença de operação”. A empresa disse ainda que as franquias e operadores da rede de lanchonetes não serão contempladas pelo processo.
A 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte determinou a suspensão da recuperação judicial do grupo 123 Milhas, aguardando uma decisão em segunda instância sobre a constatação prévia de duas empresas e a nomeação dos profissionais que atuarão como administradores judiciais. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (25/1), considerando que ainda não há uma definição sobre esses pontos cruciais.
Em agosto do ano passado, a juíza Cláudia Helena Batista havia autorizado o processamento da recuperação judicial de três empresas do grupo e suspendido todas as ações e execuções contra a 123 Milhas por 180 dias. Posteriormente, outras duas empresas solicitaram sua inclusão no procedimento. Em outubro, foi iniciada a constatação prévia para verificar o funcionamento real dessas empresas.
A constatação prévia das três primeiras empresas foi concluída, com aprovação judicial para dar continuidade ao processo em relação a elas. Contudo, a segunda instância ainda não emitiu uma decisão sobre o procedimento referente às outras duas empresas.
Segundo a juíza Batista, “a retomada da recuperação judicial deve aguardar a decisão do relator acerca da constatação prévia das empresas remanescentes”, visando assegurar o cumprimento adequado dos prazos legais por parte das empresas em recuperação, dos credores e dos administradores judiciais.
Além disso, uma decisão anterior solicitou a substituição de um administrador judicial nomeado na primeira instância. No entanto, um recurso foi interposto contra essa decisão, e ainda não houve uma decisão definitiva em segunda instância sobre o assunto.
O advogado especializado em Direito Empresarial, Gabriel de Britto Silva, que representa um dos credores, elogia a decisão da juíza, considerando-a “razoável, plausível e observadora do devido processo legal”. Ele destaca que a recuperação judicial das cinco sociedades empresárias recuperandas, embora apresentadas em marcos temporais diversos, foi consolidada e deve progredir conjunta e simultaneamente.
O diretor-executivo da Gol Linhas Aéreas, Celso Ferrer, afirmou que o pedido de recuperação judicial que a empresa apresentou à Justiça dos Estados Unidos na quinta-feira (25) não afetará os voos, clientes e funcionários da empresa.
“Nada do que estamos fazendo vai ter qualquer impacto para os agentes de viagem ou para nossos passageiros”, declarou Ferrer ao conversar com jornalistas, na tarde desta quinta-feira (25), pouco após a Gol tornar pública a decisão de recorrer à justiça norte-americana.
Durante a entrevista, Ferrer reforçou a estratégia que a companhia já tinha adotado na nota que havia divulgado à imprensa poucas horas antes, ao dizer que a medida não é exatamente uma recuperação judicial.
“Queria deixar claro que não é uma recuperação judicial”, destacou o executivo, enfatizando que o chamado chapter 11 é um recurso legal a que empresas de diversas nacionalidades, incluindo do setor aéreo, como a Latam, já acionaram a fim de poderem continuar operando comercialmente enquanto negociam as medidas necessárias para obter capital e se reorganizar financeiramente.
“O processo de chapter 11 é justamente para proteger a companhia de qualquer ação que possa ser tomada pelos arrendadores de aeronaves, com quem já vínhamos negociando”, acrescentou Ferrer, explicando que os chamados lessores (agentes financeiros que compram aviões e os arrendam para as empresas aéreas na forma de leasing) são credores de aproximadamente metade da dívida de cerca de R$ 20 bilhões que a Gol contabilizava até o terceiro trimestre de 2023, quando divulgou seu mais recente balanço.
De acordo com Ferrer, a dívida se deve principalmente à crise econômica gerada pela pandemia da covid-19 e por atrasos nas entregas de aeronaves. Nesta quinta-feira, a companhia anunciou estar negociando um financiamento de cerca de US$ 950 milhões, aproximadamente R$ 4,6 bi.
“O chapter 11 nos dará o tempo e as condições necessárias para negociarmos [com os credores]. Já vínhamos conversando com os arrendadores, mas, agora, dentro deste processo protegido pela Corte norte-americana, vamos fazê-lo de forma mais transparente, para que todo mundo possa acompanhar”, justificou o executivo, evitando falar em prazos para a conclusão das negociações.
“Nosso objetivo é otimizar a frota da Gol de forma a sustentar o crescimento sustentável da companhia. Não devemos ter necessidade de redução das aeronaves em serviço. E não há, em relação a este processo, previsão de redução de pessoal, rotas, número de bases ou destinos que a gente opera”, finalizou Ferrer.
A Gol anunciou nesta quinta-feira (25) que entrou com pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos. A medida vale para a companhia e suas subsidiárias. De acordo com a empresa, o objetivo do processo é reestruturar suas obrigações financeiras de curto prazo e “fortalecer sua estrutura de capital para ter sustentabilidade no longo prazo”. As dívidas da companhia são estimadas em R$ 20 bilhões.
Em nota divulgada à imprensa, a Gol informou que todos os voos estão operando conforme programado e todas as passagens aéreas e reservas permanecem em vigor. A afirmação foi reforçada pelo CEO da empresa, Celso Ferrer, em entrevista a jornalistas.
“O processo de reestruturação pretende otimizar a Gol para sustentar o crescimento. Não devemos reduzir as aeronaves em serviço. O foco é endereçar os passivos durante esse período e organizar o fluxo daqui para frente“, afirmou.
De acordo com a companhia, o programa de fidelidade Smiles também não terá alterações e continuará disponível.
Reestruturação de dívidas
Na prática, a empresa acionou um instrumento legal nos Estados Unidos conhecido como “Chapter 11” (similar à recuperação judicial brasileira), utilizado pelas empresas para suspender a execução de dívidas e realizar reestruturação financeira e operacional.
O pedido foi feito no Tribunal de Falências dos EUA para o Distrito Sul de Nova York. Segundo o CEO da Gol, Celso Ferrer, a empresa optou pelo processo na Justiça norte-americana após recomendação dos advogados da companhia no país.
Mesmo com a medida, a Gol pode operar normalmente.
A companhia aérea também informou que garantiu US$ 950 milhões em financiamento para apoiar seus negócios, na modalidade debtor-in-possession (devedor em posse, na tradução livre) — uma espécie de empréstimo feito em ambiente de recuperação judicial.
“A companhia buscará acesso a esse financiamento como parte da audiência do Primeiro Dia com o Tribunal dos EUA, prevista para os próximos dias”, disse a Gol, em nota.
O financiamento está sujeito a aprovação judicial. De acordo com Celso Ferrer, a expectativa é que os US$ 950 milhões estejam disponíveis em breve, conforme o avanço das primeiras etapas na Justiça.
O financiamento será feito por um grupo de investidores “que já conhece a companhia”, disse Ferrer. São membros do Grupo Ad Hoc de Bondholders (investidores que possuem títulos de dívidas) da Abra — holding que controla a Gol —, além de outros Bondholders da Abra.
“Juntamente com o caixa gerado pelas operações em curso, [o financiamento] fornecerá liquidez substancial para apoiar as operações, que seguem normalmente durante o processo de reestruturação financeira”, concluiu, em nota, a companhia aérea.
O que levou a Gol ao pedido de recuperação?
Segundo analistas, a Gol tem números operacionais sólidos diante da boa demanda por viagens aéreas no Brasil. As altas despesas com leasing (contrato de aluguel de aeronaves) e juros, no entanto, têm pressionado seu fluxo de caixa e afetado seu perfil de dívida.
A companhia também enfrentou problemas de capacidade em meio a atrasos nas entregas de aeronaves da Boeing — o que, segundo o presidente-executivo da empresa, impediu que a Gol crescesse no ritmo que gostaria.
A Gol detinha 33% de participação de mercado na indústria de aviação brasileira no ano passado, perdendo apenas para a Latam Brasil — conforme definido pela receita de passageiros por quilômetro, que mede o tráfego.
