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Com ministérios, PP, Republicanos e União se afastam do PT nas capitais e optam pelo PL

Foto: Agência O Globo

 

Com cinco ministérios no governo Lula, PP, Republicanos e União Brasil não só apoiarão candidatos a prefeito contra o PT nas capitais como também estarão na mesma aliança do PL, de Jair Bolsonaro, em municípios tidos como prioritários pelo partido do presidente. Em dez cidades, num rol que inclui São Paulo, Belo Horizonte, Salvador e Porto Alegre, pelo menos um dos três partidos estarão com bolsonaristas contra petistas. Já o inverso só está previsto para acontecer nas disputas do Rio, Fortaleza e Recife. Nas outras cidades, ou há indefinição de cenário ou as legendas do Centrão estarão em alianças opostas às siglas do ex e do atual presidente.

Na maior parte desses casos, os partidos com cargos no governo federal e o PL apoiam políticos que já são prefeitos ou são pré-candidatos considerados competitivos. Uma das cidades mais emblemáticas do afastamento é São Paulo. Lá, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) já tem a promessa de apoio do PL, PP e Republicanos e deve conseguir também o endosso do União Brasil. Do outro lado, o PT e Lula apoiam o deputado Guilherme Boulos (PSOL).

Em Salvador acontecerá algo parecido. O prefeito Bruno Reis (União Brasil) terá o apoio do PL, do PP e do Republicanos. Na capital baiana, o PT apoia Geraldo Júnior (MDB). O mesmo cenário se repete na tentativa de reeleição do prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), que também deve reunir os quatro partidos e enfrentará o petista Lela Faria.

O prefeito de Maceió, JHC (PL), também deverá ter em sua coligação PP, União Brasil e Republicanos. Tião Bocalom (PL), que tenta se reeleger em Rio Branco, já tem o endosso de duas dessas legendas, restando a indefinição do Republicanos.

Uma exceção é Recife, cujo prefeito João Campos (PSB), que deve ter o endosso do PT, já tem o apoio do Republicanos e do União Brasil e ainda tenta conquistar o PP. Também há sincronia entre o cenário nacional e local em Fortaleza, cujo pré-candidato petista é o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Evandro Leitão, que já tem a promessa de apoio do PP e do Republicanos, mas vai enfrentar Capitão Wagner (União Brasil).

O prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), que deverá ser apoiado pelo PT, tem o Republicanos em sua base na prefeitura e tenta ainda amarrar uma aliança com o União Brasil e o PP.

Os três partidos estão à frente de ministérios com peso na Esplanada. O União Brasil indicou os titulares do Desenvolvimento Regional (Waldez Góes), Comunicações (Juscelino Filho) e Turismo (Celso Sabino), enquanto o Republicanos comanda Portos e Aeroportos (Silvio Costa Filho). O PP, por sua vez, ficou com o Esporte (André Fufuca).

Após um péssimo resultado em 2020, quando saiu das urnas sem estar à frente de nenhuma capital, o PT tenta usar a força da máquina do Executivo para retomar espaço nos municípios — tarefa que enfrenta barreiras nos próprios aliados a nível federal. Além disso, vê adversários tentaram usar a via municipal para fortalecer laços na tentativa de derrotar a gestão petista em 2026.

O senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente nacional do partido, é um dos maiores apoiadores de uma aliança nacional que envolva sua legenda, PL, Republicanos e União Brasil para o próximo ciclo presidencial. De acordo com ele, as alianças nas capitais servem como indicativo para uma aglutinação em uma candidatura presidencial de oposição a Lula.

Além disso, Nogueira tenta amarrar uma federação com PP, União Brasil e Republicanos, o que tem esbarrado em divergências regionais.

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, reconhece que o cenário de desalinhamento com as legendas não é o ideal, mas descarta vinculação com a eleição nacional de 2026 e diz que é esperado dos três partidos que sejam base de Lula no Congresso e apoiem a reeleição do presidente. Mesmo no Parlamento, no entanto, a aliança é frágil, como mostram as derrotas do governo sobre a saída temporária de presos e a disseminação de notícias falsas eleitorais.

— Acho que fica (estranho), mas aliança para as eleições municipais nunca foi condição para a composição da base de apoio no Congresso. Nós também temos poucos apoios a candidatos destes partidos e todos eles têm como condição o apoio a Lula em 2026 — disse Gleisi.

Por outro lado, o presidente do União Brasil, Antonio Rueda, justifica o descompasso entre a aliança nacional e os apoios municipais pelo fato de o PT não ter investido tanto em nomes próprios:

— O PT não vai ter candidatura própria em quase nenhuma capital.

Até agora, o partido de Lula definiu pré-candidaturas próprias em apenas 12 capitais. Como mostrou o GLOBO, o PT deve lançar em 2024 o menor número de candidatos do partido dos últimos 32 anos.

Deu no O Globo

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Valor de emendas parlamentares de Lula é maior que orçamento de 32 ministérios

 

Aprovado como está, o Orçamento/2024 traz inédita independência aos parlamentares e dor de cabeça para Lula aprovar projetos na base do toma lá, dá cá, como tem sido marcado o relacionamento do presidente com o Congresso.

As turbinadas emendas parlamentares chegam aos R$53 bilhões, só ficam atrás em orçamento dos ministérios da Educação (R$180,5 bi), Previdência (R$935,2 bi), Saúde (R$231,7 bi), Trabalho (R$111 bi), Defesa (R$126 bi) e Desenvolvimento Social (R$ 282,5 bi).

O Orçamento reservou R$19,4 bilhões para emendas individuais dos 513 deputados federais e outros R$5,6 bilhões para os 81 senadores.

Há ainda emendas de bancada estadual (R$11,3 bi), Comissões da Câmara (R$10,9 bi), Senado (R$5,6 bi) e Mista (R$163,9 mi).

Bastam emendas de três senadores (R$208,8 mi) para superar o orçamento da pasta da Igualdade Racial, R$188,3 milhões para 2024.

Status de ministro não compensa sem a chave do cofre. Mulheres, Pesca e Direitos Humanos têm menos dinheiro do que a Mega Sena da Virada.

Deu no Diário do Poder

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Lula cria 38º ministério e dispara: “temos poucos ministros”

Lula cria 38º ministério e dispara: “temos poucos ministros”

 

Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o governo ainda conta com poucos ministros. “É preciso pararmos de acreditar quando a imprensa diz que temos muitos ministros”, disse.

“Temos poucos ministros, é preciso de mais ministérios para cuidar desse país.” Ele fez a declaração nesta quinta-feira, 14, na abertura da 4ª Conferência Nacional da Juventude do Partido dos Trabalhadores.

O recorde de maior número de ministérios já criados aconteceu durante o segundo mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Um total de 39 pastas.

Deixar uma meta aberta

Em sua fala, Lula não chegou a estimar quantos ministérios seriam necessários “para cuidar desse país”. Na mesma ocasião, ele inflamou a plateia ao dizer que, “pela primeira vez na história deste país, conseguimos colocar na Suprema Corte um ministro comunista”, em referência a Dino.

Lula iniciou este seu terceiro mandato com 37 ministérios. Eram 14 a mais com relação a seu antecessor, Jair Bolsonaro.

Mais cadeiras para a dança das cadeiras

Em setembro, o governo chegou ao 38º. Mediante uma medida provisória (MP), criou-se o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

O objetivo com a criação deste último teria sido acomodar o centrão. Lula garante, assim, mais apoio no Congresso Nacional.

O ministro Márcio França (PSB) foi realocado para esse ministério. No seu lugar, como ministro de Portos e Aeroportos, entrou Silvio Costa Filho (Republicanos).

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, que aguarda um substituto depois que o Senado Federal aprovou Flávio Dino para assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal, pode se dividir em dois. Um novo ministério, dedicado à segurança pública, é objeto de debate.

Deu na Revista Oeste

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Javier Milei demonstra seu libertarianismo em primeiro decreto

 

O presidente da ArgentinaJavier Milei, oficializou na tarde deste domingo (10) os nomes para compor seu gabinete, cumprindo uma promessa de campanha de passar a tesoura no número de cargos. Em uma cerimônia fechada, ele nomeou seus nove ministros, ante 18 do governo anterior.

Ministérios como o da Educação, Proteção Social e Direitos Humanos, entre outros, ficariam de fora da nova lista. Nessa conta também estava o Ministério da Saúde, mas no sábado (9) o libertário anunciou que manteria a área como ministério, e não mais como secretaria como tinha anunciado anteriormente.

A redução de cargos foi feita por meio de DNU, que funciona como um decreto presidencial. De acordo com o jornal Clarín, citando fontes que acompanharam a cerimônia dentro da Casa Rosada, a ordem do juramento dos ministros foi:

– Guillermo Francos no Interior;

– Diana Mondino nas Relações Exteriores;

– Luis Petri na Defesa;

– Luis “Toto” Caputo na Economia;

– Guillermo Ferraro na Infraestrutura;

– Mariano Cúneo Liberona na Justiça;

– Patricia Bullrich na Segurança;

– Mario Russo na Saúde;

– Sandra Pettovello no Capital Humano.

Por fim, a irmã do presidente, Karina Milei, tomou posse como Secretária-Geral da Presidência, uma nomeação que só ocorreu após a anulação de um decreto firmado por Mauricio Macri em 2018 que proibia nomeações de “pessoas que tenham qualquer relacionamento tanto em linha direta quanto em linha colateral até o segundo grau” com funcionários do governo com nível de ministros.

A decisão de conduzir o juramento dos ministros em particular foi do próprio Javier Milei, segundo a imprensa argentina adiantou. As definições ocorreram na Casa Rosada, depois que Milei recebeu os cumprimentos de líderes internacionais e delegações estrangeiras.

A cerimônia seguiu a posse oficial no Congresso Nacional, onde Milei recebeu o bastão e a faixa presidencial de Alberto Fernández. Em seguida, Milei fez uma caminhada saindo da Casa Rosada em direção à Catedral Metropolitana, onde acompanhou celebrações religiosas.

Deu no Pleno News

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Após aprovação na Câmara, Senado analisa MP do ministérios nesta quinta (1º)

Waldemir Barreto/Agência Senado

 

O Senado analisará nesta quinta-feira (1º), a partir das 10h, a reestruturação ministerial e administrativa do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto foi aprovado na noite de quarta-feira (31) na Câmara dos Deputados.

Também deve ser votada a medida provisória do Bolsa Família, que foi aprovada na Câmara na última terça-feira (30).

Na apreciação da Câmara, o texto-base da MP dos ministérios teve 337 votos a favor e 125 contrários.

A medida foi aprovada pelos deputados após uma corrida contra o tempo da gestão petista. Isso porque a matéria precisa ainda ser aprovada pelo Senado até 23h59 desta quinta-feira para não perder o efeito.

Ou seja, a estrutura ministerial do Poder Executivo voltaria a ser como era no governo de Jair Bolsonaro (PL). Com isso, iria dos atuais 37 ministérios para os 23 anteriores.

A MP é considerada vital para o Planalto, uma vez que, se perder a validade, esta será a primeira vez que um presidente não consegue montar sua própria configuração do governo na Esplanada dos Ministérios.

Reorganização dos ministérios
No último dia 24, uma comissão mista do Congresso aprovou, por 15 votos a 3, o parecer da medida provisória 1154/2023, do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), que trata da restruturação ministerial..

Na reorganização proposta pelo relator, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) continua no Banco Central (BC), contrariando o governo federal, que queria o órgão no Ministério da Fazenda.

O Cadastro Ambiental Rural (CAR), que estava sob controle do Ministério do Meio Ambiente, de Marina Silva, vai para o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, de Esther Dweck.

A gestão da política de saneamento também sai do Ministério do Meio Ambiente e vai para o Ministério das Cidades, de Jader Filho.

Em mais uma perda para o Meio Ambiente, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) vai para o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, de Waldez Góes.

Fonte: CNN

Política

MP dos ministérios passa no sufoco na Câmara

Foto: Rute Moraes

 

Nem mesmo a aprovação da medida provisória (MP) dos ministérios foi capaz de mudar o clima pesado que paira no Congresso. O motivo é simples: praticamente o governo aprovou a matéria nos últimos minutos do segundo tempo — e só depois de despejar mais de R$ 1 bilhão na Casa. Foram 337 votos a favor e 125 contra.

Até mesmo a briga pelo texto da MP foi deixada de lado pela base governista, a fim de ter, ao menos, a aprovação da matéria. Desse modo, a MP aprovada não é vista como uma vitória do presidente Lula, uma vez que a pasta do Meio Ambiente e a dos Povos Indígenas saíram perdendo. Agora, os deputados analisam os destaques, que podem esvaziar ainda mais os ministérios de Lula.

Sancionada em 1° de janeiro deste ano, a MP 1154/23 aumentou de 23 para 31 ministérios na terceira gestão petista. Na prática, o número é ainda maior: 37, pois existem seis órgãos com status de ministérios.

A MP foi aprovada na semana passada pela Comissão Mista do Congresso e, agora, precisa do aval do Senado para ser encaminhada à sanção presidencial. Tudo isso até a quinta-feira 1°, quando a medida caduca.

Horas antes de entrar no plenário, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), teceu duras críticas ao governo Lula. O deputado alagoano afirmou que existe um problema de articulação na gestão, e não na Câmara. Além disso, que, se a MP dos ministérios fosse reprovada, a culpa seria do governo.

Inicialmente, a matéria deveria ser levada a plenário na noite da terça-feira 30. Mas Lira retirou o texto da pauta nos últimos minutos, pois, na avaliação da base, o governo não teria votos suficientes para aprovação.

No mesmo dia em que Lula enfrenta uma prova de fogo na Câmara — comandada por Lira —, o STF liberou um julgamento que pode tornar o deputado alagoano réu por corrupção passiva. Segundo interlocutores, depois de receber essa notícia, Lira orientou os deputados a aprovarem a MP dos ministérios.

Conforme noticiou Oeste, a Suprema Corte liberou para julgamento um recurso apresentado pelo presidente da Câmara. Com o ato, a Primeira Turma do STF deve analisar o caso que envolve Lira na próxima terça-feira, 6. Atualmente, o colegiado é composto dos ministros Luís Roberto Barroso (presidente), Cármen Lúcia, Luiz Fux e Alexandre de Moraes.

Caso o processo siga adiante na próxima semana, e a Primeira Turma confirme Lira como réu em ação penal, ele ficaria impedido de, eventualmente, assumir a Presidência da República, mesmo que interinamente. O presidente da Câmara dos Deputados é o segundo na linha sucessória no comando do Executivo federal, logo depois do vice-presidente.

Deu na Oeste

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Em telefonema, Lula faz apelo a Lira para aprovação da MP dos Ministérios

Lula, Pacheco e Lira no Congresso Nacional

 

Desesperado com a possibilidade de ter seu governo descaracterizado pelo Congresso, Lula telefonou nesta quarta-feira para Arthur Lira e lhe fez um apelo para que a Câmara aprove o texto da Medida Provisória que ampliou de 23 para 37 os ministérios.

Os dois devem se reunir pessoalmente ainda hoje. A votação é dada como certa, após orientação feita mais cedo pelo presidente da Câmara aos líderes partidários. A tendência é de aprovação do texto, mas com as mudanças propostas pelo relator, o deputado Isnaldo Bulhões (MDB).

Os ‘ajustes’ feitos por Bulhões incluem a retirada de atribuições do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério dos Povos Indígenas.

Ontem à noite, o governo colheu mais uma derrota na Câmara com a aprovação do Marco Temporal de terras indígenas. Logo pela manhã, o presidente da República convocou uma reunião de emergência com os ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Rui Costa (Casa Civil), além do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT).

De lá, Padilha seguiu para a residência oficial de Lira, onde intermediou a chamada com Lula. O ministro já aconselhou o presidente a apoiar o texto de Bulhões para evitar um problema ainda maior.

Deu na Jovem Pan

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Sem maioria no Congresso, governo vê sete MPs em risco de perder a validade nesta semana

Congresso Nacional e Esplanada dos Ministérios

 

Com falhas na articulação política e sem maioria no Congresso, o governo Lula (PT) está assistindo à dissolução de sete medidas provisórias nesta semana. Elas perdem a validade nesta quinta-feira (1°), e apenas uma, a que trata da reestruturação da Esplanada dos Ministérios, deve ser votada antes do fim do prazo. Até o momento, 21 MPs estão na fila para ser analisadas.

A medida provisória é um ato do presidente da República que tem força de lei imediata. No entanto, ela precisa da aprovação do Congresso Nacional para ter efeito permanente e virar lei definitivamente.

Entre as medidas que vão perder a validade sem análise, a que mais preocupa é a MP (1160/2023), que retomou o voto de desempate a favor da Receita Federal nos julgamentos do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). A medida permite a representantes do Ministério da Fazenda desempatarem votações em julgamentos de processos tributários na Receita Federal, o que renderia cerca de R$ 50 bilhões em arrecadação para o governo em 2023.

Acreditando que o Congresso não vai votar a MP, o Executivo transformou a matéria em um projeto de lei, com pedido de urgência na tramitação. No entanto, o tema enfrenta resistência da oposição. Enquanto o projeto de lei não for votado, as votações empatadas sobre as infrações tributárias voltam a ser decididas a favor do contribuinte.

Outra medida provisória prestes a vencer e que impacta o Ministério da Fazenda tem a ver com a passagem do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Banco Central para a gestão de Haddad (MP 1158/2023). Havia a expectativa de o tema ser contemplado na MP que reestruturou a Esplanada, mas a ideia foi rejeitada por parlamentares. Com isso, Haddad perde o Coaf, e o órgão volta ao guarda-chuva do Banco Central.

A MP 1156/2023, que extinguiu a Funasa, também vai perder a validade antes da votação. No entanto, a autorização para acabar com o órgão foi incluída no relatório da reestruturação dos ministérios, de autoria do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL). Com isso, as competências da fundação foram alocadas dentro do Ministério das Cidades e da Saúde.

Confira outras MPs que vencem em 1º de junho:
• MPV 1155/2023
: adicional complementar do Programa Auxílio Brasil e do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros;
• MPV 1157/2023: redução de alíquotas de tributos incidentes sobre os combustíveis; e
• MPV 1159/2023: exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.

Deu no R7

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Lula participa de reunião para avaliação de ministérios, antes dos 100 dias de governo

 

Lula (PT) reúne-se nesta segunda-feira (3) com ao menos 20 ministros no Planalto para uma reunião com o setor produtivo. O petista voltou a despachar nesta 2ª feira depois de passar a última semana se recuperando de uma pneumonia.

Veja quem participará da reunião ministerial:

  • vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin;
  • ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro;
  • ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos;
  • ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva;
  • ministra do Turismo, Daniela Carneiro;
  • ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira;
  • ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula;
  • ministro da Casa Civil, Rui Costa;
  • ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino;
  • ministro da Defesa, José Múcio;
  • ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira;
  • ministro da Fazenda, Fernando Haddad;
  • ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet;
  • ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck;
  • ministro da Secretaria-Geral, Márcio Macêdo;
  • ministro do Gabinete de Segurança Institucional, General Gonçalves Dias;
  • ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha;
  • ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta;
  • ministro da Advocacia Geral da União, Jorge Messias;
  • ministro da Controladoria-Geral da União, Vinícius Carvalho

Deu no Poder 360

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Congresso quer dar mais dinheiro para ministérios de Lula

 

O Congresso aprovou, nesta quinta-feira 22, quatro projetos de lei que destinam mais dinheiro público para ministérios. O objetivo, segundo a proposta, é “investir” na cultura, no desenvolvimento sustentável, no Fundo Penitenciário Nacional e nas indenizações por trabalho voluntário.

Outro projeto aprovado nesta quinta-feira obriga a execução da chamada Lei Paulo Gustavo, implementada durante a pandemia para socorrer o setor da cultura. Mesmo com o fim da crise sanitária, o senador do PT Paulo Rocha acha necessário manter a vigência da lei.

Um dos projetos abre crédito especial de R$ 13,8 milhões para os ministérios da Infraestrutura e da Cidadania. O texto foi relatado pelo deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA). A maior parte do dinheiro (92%) é para viabilizar a operacionalização de pagamento do auxílio emergencial.

“O PLN 21 dá uma resposta concreta ao pagamento da Lei Paulo Gustavo”, disse o senador, referindo-se ao projeto relacionado à cultura. “O Congresso Nacional aprovou a lei, o Executivo vetou, o Congresso Nacional derrubou o veto, o Executivo insistiu em adiar o pagamento e, agora, aprovamos o PLN 21, que dá uma resposta concreta e responde às economias locais.”

O PL do Fundo Penitenciário, mais um dos projetos aprovados, destina verba suplementar de R$ 231,7 milhões para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O texto foi relatado pelo deputado Felipe Francischini (União-PR). O crédito será usado pelo Fundo Penitenciário Nacional, para pagar investimentos e despesas que visam ao aprimoramento, à racionalização e à modernização do sistema penitenciário.

Informações da Oeste