“Lula foi absolvido”, garante a frase que aparece no topo da primeira página do Google para qualquer pessoa que pesquise os termos “Lula prisão”. Trata-se de um anúncio pago pelo Partido dos Trabalhadores (PT) à plataforma de buscas.
Em formato de matéria jornalística, o conteúdo cita que “STF, ONU e até a Globo já reconheceram que Lula foi julgado sem crime”. No material, há também um vídeo de um influenciador digital chamado “VAR”, responsável por explicar a “farsa da prisão de Lula”, enquanto debate com um homem.
“Já está mais do que comprovada a perseguição política e midiática da qual ele foi vítima e o lawfare praticado pela Lava Jato”, informa trecho do texto. “Sobretudo, como disse Willian Bonner, o ex-presidente não deve mais nada à Justiça, acumula 26 vitórias judiciais, em absolutamente todos os processos.”
Adiante, a “reportagem” ataca o ex-ministro Sergio Moro, que atuou como juiz na Lava Jato, chamando-o de “ladrão”. “Lula foi preso em 2018 para que Jair Bolsonaro pudesse vencer as eleições”, assegura a propaganda. “Craque que é, se Lula estivesse em campo, Bolsonaro não teria chance. E, mais, depois de prender o craque e retirá-lo da disputa, Moro virou ministro de Jair Bolsonaro.”
Lula não foi absolvido
Lula ficou preso por quase dois anos, na sede da Polícia Federal, em Curitiba, por ações no âmbito da Lava Jato. Entre 2017 e 2019, o ex-presidente foi condenado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva em três instâncias, julgado por nove juízes, mas em 2021 teve as sentenças anuladas por Edson Fachin, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em razão de entendimento de erro processual por incompetência de foro. Em janeiro deste ano, a 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal arquivou ação contra Lula, por causa da extinção da punibilidade por prescrição.
Em junho de 2021, o STF considerou Sergio Moro parcial no caso do triplex e anulou também aquela condenação. O entendimento sobre a parcialidade se estendeu a outros processos e todas as ações voltaram à estaca zero. Os procedimentos não significam que o petista tenha sido absolvido, visto que as decisões foram por anulação e arquivamento das sentenças.
Das 11 acusações mais conhecidas que Lula foi alvo da Justiça durante o período em que foi presidente da República, o petista só conseguiu ser absolvido em três, isso porque faltaram provas. As demais todas se incluem nos casos de arquivamentos, erros processuais ou foram suspensas.
Sobre a Organização das Nações Unidas (ONU), o Comitê de Direitos Humanos da ONU apenas aprovou um relatório, sem efeitos práticos, sobre o petista ter supostamente tido garantias e direitos violados pela Lava Jato.
Confunde-se o comitê com o Conselho de Direitos Humanos, órgão da ONU com poder deliberativo. Diferentemente do primeiro, o comitê não tem funcionários da ONU ou membros de outros países. As pessoas que trabalham nele são especialistas majoritariamente indicados por ONGs de esquerda.
“Primeiramente, diferente do que o ex-presidente Lula disse, não existem uma ‘primeira instância’ ou ‘segunda instância’ na ONU”, constatou Carlo Cauti, professor de Instituições e Organizações Internacionais do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec). “É uma informação falsa. O caso de Lula foi apresentado ao Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas, que não é um tribunal, mas apenas um órgão das Nações Unidas composto de 18 pessoas físicas escolhidas pela Assembleia-Geral. Esse comitê pode apenas emitir pareceres. Não tem poder nenhum de anular processos.”
Segundo o especialista, esses pareceres são apenas facultativos, ou seja, podem ou não ser considerados pelos países envolvidos, eventualmente pelo Conselho de Direitos Humanos e o Conselho de Segurança da ONU. “Consideração que, no caso de Lula, obviamente não ocorreu”, observou Cauti.
