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Lava Jato: réu confesso deu tom em decisão do STF

 

Sempre causam espécie decisões que favorecem Joesley e Wesley Batista, até em razão dos métodos da dupla, mas choca pelos detalhes o caso em que a holding J&F, controlada por eles, foi dispensada de pagar multa de R$10,3 bilhões, com a qual se comprometeram em acordo de leniência na própria Justiça.

O pedido acatado pelo ministro Dias Toffoli (STF), por exemplo, foi formalizado pelo diretor jurídico da J&F, Francisco de Assis, que confessou seus crimes e os da empresa na leniência.

A “cereja no bolo” nessa festa triste é que a mulher de Toffoli, Roberta Rangel, atuou como advogada dos beneficiados por sua decisão.

Toffoli não alegou impedimento baseado na decisão do STF, que ele apoiou, excluindo o art. 144 inciso 8 do Código de Processo Civil (CPC).

A regra do CPC, que o STF “matou” por 7×4, impedia juízes de atuar nos processos em que a parte era cliente de marido ou mulher, familiares etc.

Deu no Diário do Poder

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Transparência Internacional critica J&F: ‘assédio judicial e desinformação’

Wesley e Joesley Batista. Foto: Twitter

 

A Transparência Internacional divulgou um comunicado com críticas a empresa J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, pelo que classificou como assédio judicial e disseminação de desinformação para escapar de sanções criminais e administrativas.

A organização também condenou “as acusações infundadas” da empresa em recurso julgado pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu multa de R$10 bilhões do acordo de leniência da J&F.

É desconcertante que a decisão do Supremo Tribunal, que suspendeu uma multa de US$2,01 bilhões de dólares à J&F com base em tais informações, tenha sido emitida por um único juiz num processo secreto”, destaca a Transparência Internacional.

O presidente da organização, François Valérian, ao falar sobre a J&F, citou crimes ambientais na Amazônia, corrupção e falsas alegações para escapar de sanções.

“A conduta atual da J&F no Brasil revela como a impunidade pode favorecer o comportamento ilícito de uma empresa, especialmente uma empresa com histórico de grande corrupção e graves crimes ambientais na Amazônia. A recente suspensão das sanções contra a J&F no Brasil, uma decisão baseada em falsas alegações e tomada por um juiz do mais alto tribunal do país, é profundamente preocupante. Isso levanta preocupações de que o comportamento desonesto da J&F e de sua principal empresa, a JBS, persistirá, impactando os direitos das pessoas e o meio ambiente no Brasil e no mundo. As autoridades brasileiras e internacionais, os investidores e a sociedade civil devem tomar medidas decisivas para evitar isso. A Transparência Internacional não se deixará intimidar e permanecerá firmemente comprometida com a luta contra a corrupção no Brasil e no mundo.”

Deu no Diário do Poder

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Dias Toffoli suspende multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência do grupo J&F

Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) - Foto: Nelson Jr. / STF

 

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (20) a multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência do grupo J&F.

A empresa pediu a suspensão de “todas as obrigações pecuniárias” decorrentes do acordo fechado com o Ministério Público Federal (MPF) enquanto analisa os documentos da Operação Spoofing, que prendeu os hackers da Lava Jato. Também partiu de Toffoli a decisão que anulou provas do acordo da Odebrecht. Ambas estão entre as maiores leniências assinadas com o MPF.

A J&F pretende usar o material para pedir a revisão da leniência. A empresa alega que é preciso “corrigir abusos” do acordo. Um deles seria o suposto uso de provas ilícitas.

Na mesma decisão que suspendeu a multa, Toffoli autorizou o compartilhamento de todo o material colhido na Operação Spoofing. Também deu sinal verde para a J&F negociar com a Controladoria-Geral da União (CGU) a “reavaliação” dos anexos do acordo.

Os pedidos da J&F atendidos pro Toffoli:

  • Acesso a todo o material colhido na Operação Spoofing;
  • Suspensão da multa do acordo de leniência;
  • Autorização para negociar com a CGU a reavaliação dos anexos do acordo.

O acordo de leniência da J&F foi assinado em 2017. O grupo se comprometeu a pagar R$ 10,3 bilhões ao longo de 25 anos para encerrar investigações das operações Greenfield, Sepsis, Cui Bono, Bullish e Carne Fraca.