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Reforma Tributária: Fazenda confirma elevação da alíquota padrão para até 27,99%, a maior do mundo

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Ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Foto: Agência Brasil
Foto: Agência Brasil

 

O Ministério da Fazenda confirmou que a alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) pode chegar a 27,99%, depois das alterações feitas pela Câmara dos Deputados na regulamentação da proposta.

Em nota técnica, a equipe econômica afirma que o impacto na alíquota prevista anteriormente, de 26,5%, pode variar entre 1,44 e 1,49 pontos percentuais. Com isso, a alíquota terá uma elevação até 27,94%, no mínimo, e a 27,99%, no máximo.

A mudança com maior peso foi a inclusão das carnes na cesta básica, com elevação de até 0,56 ponto percentual, seguido do aumento de benefício tributário para o mercado imobiliário, com impacto de até 0,28 ponto.

A regulamentação da Reforma Tributária ampliou a redução de 20% para 40% do valor da alíquota de referência a ser paga nas atividades de compra e venda de imóveis, além de serviços de construção.

O novo sistema de impostos criará o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que unirá PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Depois da arrecadação, o IVA será dividido em duas partes, chamado de IVA dual. Uma delas irá se tornar o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), destinado para a União, e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) para estados e municípios.

A inclusão dos queijos levou a um aumento de até 0,13 ponto porcentual. Já o acréscimo de medicamentos na alíquota reduzida causou elevação de 0,12. Outros alimentos incluídos na cesta básica, como sal, farinhas, aveia, óleos de milho e babaçu, plantas e flores, causam um impacto de até 0,10 ponto porcentual.

A regulamentação estabelece que a cobrança de Imposto Seletivo para extração de minérios será fixada em uma alíquota de 0,25%. Antes esse valor poderia chegar até 1%. Isso elevou o impacto na alíquota de IVA em até 0,11 pontos.

A inclusão das bets no imposto seletivo reduz a alíquota padrão em apenas 0,06 ponto percentual.

Fonte: O Globo

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Fiesp alerta para risco de elevação da alíquota do IVA acima de 26,5%

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Fiesp quer que alíquota máxima seja estabelecida em 25% na reforma tributária | Economia | Época NEGÓCIOS
Reprodução

 

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) emitiu comunicado nesta quarta-feira (10) defendendo a manutenção dos princípios essenciais da reforma tributária no parecer final apresentado na Câmara dos Deputados.

Contudo, a entidade expressou preocupação com a possibilidade de aumento da alíquota do imposto de referência, o IVA, atualmente em 26,5%, caso o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decida favorecer determinados setores econômicos.

No comunicado, a Fiesp ressaltou que o parecer final preserva os fundamentos fundamentais da reforma. Entretanto, alertou sobre a pressão de certos segmentos econômicos por benefícios adicionais, como reduções de alíquota ou criação de novas exceções.

Segundo a entidade, tais exceções poderiam elevar a alíquota de referência, prejudicando os demais setores não contemplados, especialmente a indústria de transformação.

A Fiesp lembrou que, conforme nota técnica do Ministério da Fazenda, os regimes favorecidos aprovados pelo Congresso Nacional já elevaram a alíquota de referência para 26,5%, enquanto num cenário base, que inclui a manutenção do Simples Nacional e benefícios para a Zona Franca de Manaus, ela deveria estar entre 20,73% e 22,02%.

A entidade afirmou que novas exceções não devem ser permitidas, pois prejudicam os investimentos, a criação de empregos e a competitividade do país. A Fiesp diz confiar que o Congresso Nacional resistirá às pressões e concluirá a votação das Leis Complementares que regulamentam o IVA ainda em 2024.

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Reforma tributária: alíquota do IVA ficará entre 25,45% e 27%, diz Fazenda

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Diogo Zacarias | Min. da Fazenda

 

Em uma nota técnica encaminhada ao Senado Federal, o Ministério da Fazenda revelou que as taxas relativas ao Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), parte da reforma tributária em discussão, poderiam variar em um intervalo entre 25,45% e 27%.

Caso esses números sejam confirmados, é possível que o IVA do Brasil seja um dos maiores do mundo, podendo chegar próximo aos 27% cobrados pela Hungria, conforme um estudo recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Os cálculos feitos pela Fazenda levam em consideração o texto já aprovado pela Câmara dos Deputados no mês de julho. No entanto, a pásta alertou que, caso a matéria sofra modificações no Senado, tais projeções podem ser sujeitas a ajustes.

O ministério comandado por Fernando Haddad argumentou que a alíquota de 25,45% é uma estimativa para um cenário considerado possível, levando em conta um nível de conformidade de 10%. Por outro lado, a taxa de 27% representa uma perspectiva mais cautelosa, onde a conformidade teria um nível de 15%.

Os técnicos do governo federal frisaram, no entanto, que estas previsões carecem de precisão, visto que é impossível prever antecipadamente o nível de conformidade, e que as alíquotas projetadas dependem de características que somente serão definidas após a regulamentação do novo sistema.

“As alíquotas-padrão totais de 25,45% e de 27% são elevadas para padrões internacionais, porém, elas apenas revelam o fato de que o Brasil é um dos países em que a tributação do consumo de bens e serviços, como proporção do PIB, está entre as mais elevadas do mundo. Não é demais lembrar que a reforma tributária prevista na PEC 45 mantém a carga tributária atual incidente sobre o consumo de bens e serviços, mas o faz de forma transparente e com poucas e claras exceções, ao contrário do que ocorre atualmente”, diz o comunicado.

Deu no Conexão Política