Em uma nota técnica encaminhada ao Senado Federal, o Ministério da Fazenda revelou que as taxas relativas ao Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), parte da reforma tributária em discussão, poderiam variar em um intervalo entre 25,45% e 27%.
Caso esses números sejam confirmados, é possível que o IVA do Brasil seja um dos maiores do mundo, podendo chegar próximo aos 27% cobrados pela Hungria, conforme um estudo recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Os cálculos feitos pela Fazenda levam em consideração o texto já aprovado pela Câmara dos Deputados no mês de julho. No entanto, a pásta alertou que, caso a matéria sofra modificações no Senado, tais projeções podem ser sujeitas a ajustes.
O ministério comandado por Fernando Haddad argumentou que a alíquota de 25,45% é uma estimativa para um cenário considerado possível, levando em conta um nível de conformidade de 10%. Por outro lado, a taxa de 27% representa uma perspectiva mais cautelosa, onde a conformidade teria um nível de 15%.
Os técnicos do governo federal frisaram, no entanto, que estas previsões carecem de precisão, visto que é impossível prever antecipadamente o nível de conformidade, e que as alíquotas projetadas dependem de características que somente serão definidas após a regulamentação do novo sistema.
“As alíquotas-padrão totais de 25,45% e de 27% são elevadas para padrões internacionais, porém, elas apenas revelam o fato de que o Brasil é um dos países em que a tributação do consumo de bens e serviços, como proporção do PIB, está entre as mais elevadas do mundo. Não é demais lembrar que a reforma tributária prevista na PEC 45 mantém a carga tributária atual incidente sobre o consumo de bens e serviços, mas o faz de forma transparente e com poucas e claras exceções, ao contrário do que ocorre atualmente”, diz o comunicado.
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