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Quase 70% das prefeituras do RN vão parar em protesto por aprovação de pautas no Congresso

 

Prefeituras do Rio Grande do Norte fecharão suas portas em 30 de agosto, a fim de chamar a atenção da população e da classe política para o atendimento de cinco pautas em tramitação no Congresso Nacional, como o aumento da participação no bolo tributário nacional, a começar da elevação em 1,5% das receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a ocorrer em março de cada ano, e que passaria de 22,5% para 24%.

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos, disse que 115 dos 167 prefeitos potiguares já confirmaram adesão à paralisação das atividades administrativas e de outros serviços, “mantendo-se apenas a prestação de serviços à população nas área de urgência e emergência de saúde”.

Estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) já apontou que 51% das prefeituras no país estão no vermelho. Em 2022, esse percentual era de 7% no mesmo período.

Segundo a CNM, a segunda cota do FPM repassada na sexta-feira (18) apresentou crescimento de 34,15% comparado ao mesmo período do ano anterior, sem considerar a inflação.

No entanto, a CNM levantou que na soma do 1º e 2º decêndios de agosto, o fundo está em a queda de 17,01% dentro do mês, se comparado ao mesmo período de 2022, levando-se em conta a inflação do período.

As cinco pautas municipais
PEC nº 25/2022 – Altera o art. 159 da CF para aumentar 1,5% o FPM, passando de 22,5% para 24%.
PL nº 2.384/2023 – Dispõe sobre a conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Ministério da Fazenda Nacional.
PL nº 98/2023 – Exclui da LRPF o raciocínio do conjunto da despesa com pessoal das empresas prestadoras de serviços terceirizados.
PEC nº 45/2019 – Reforma Tributária Nacional com imunidade tributária plena e isenção de ICMS, IR, IPI, PIS/PASEP e COFINS e equilíbrio tributário.
PL nº 334/2023 – Estabelece redução de alíquota para 8% das contribuições sociais pagas ao RGPS pelos Municípios com menos de 142.633 habitantes.

Fonte: Tribuna do Norte / Femurn

Economia, Política

Femurn espera mais de 100 prefeitos em ato hoje na Governadoria para cobrar repasses atrasados à Fátima

 

O diálogo deve prevalecer sempre, entre entes federados e suas representações, já que a busca comum está em função das pessoas, dos habitantes de cada município, estado ou país. Com fundamento nessa bússola orientadora, o presidente da Femurn, Luciano Santos, ressalta o início da convergência dos municípios com o governo estadual: “embora a reunião com os secretários Cadu Xavier (Fazenda) e Virgínia Ferreira (Planejamento e Gestão e Projetos) tenha sido bastante proveitosa referente aos entendimentos sobre o pagamento da dívida de R$ 12,6 milhões, parte que cabe as prefeituras, a mobilização não está cancelada”.

O presidente da Femurn afirma que o ato do dia 25 é de suma importância para que todos os prefeitos tenham a oportunidade de participar das tomadas de decisões que afetam diretamente suas gestões municipais. “A participação dos gestores municipais na manifestação é essencial para garantir que suas reivindicações sejam ouvidas e atendidas de forma efetiva e que não foi discutido nenhuma proposta de acordo naquele momento”, afirma Luciano. Segundo o mesmo, “O quê aconteceu foi quando da reunião do Conselho Político, um membro presidente de uma das microrregiões questionou o Secretário sobre a possibilidade de se parcelar em cinco vezes a questão das compensações da LC nº 194/2022 (Lei que trata das compensações dos combustíveis e energias) e o Secretário manifestou que estudaria e se manifestaria. Porém, esse ponto não foi deliberado e nem contraposto pelos membros presentes que somente ao final, quando o secretário saiu da sala virtual se pronunciaram”, pontuou o presidente Luciano Santos.

A pauta da mobilização se refere aos recursos relativos aos 25% que os municípios têm direito no ICMS.

A Femurn, representa os municípios do RN  e sua população, que por sua vez, são representados por prefeitos e prefeitas, que seguem comprometidos em buscar soluções para garantir o repasse integral desses recursos, essenciais para o desenvolvimento e a manutenção das cidades do Estado.

A Federação afirma que nos últimos meses estabeleceu um amplo e produtivo diálogo com o Estado, mas reforça que mesmo assim, a manifestação pacífica e organizada é uma forma legítima de representação dos interesses dos municípios, e o entendimento com o Governo do Estado sempre será buscado para assegurar uma gestão pública mais eficiente e justa, que atenda às demandas da população em todas as regiões do Rio Grande do Norte.

Deu no Grande Ponto

Notícias

Prefeitos elegem novo presidente para Federação dos Municípios do RN

Luciano Santos (MDB), prefeito de Lagoa Nova, é eleito presidente da Femurn — Foto: Divulgação

 

Prefeitos de cidades do Rio Grande do Norte associadas à Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) elegeram o novo presidente da instituição, em chapa única.

Foi eleito para o cargo o prefeito de Lagoa Nova, Luciano Santos (MDB), para o biênio 2023-2024. Compareceram ao evento 102 prefeitos de todo o Estado.

A posse do novo presidente foi realizada logo após o fim da votação, na última sexta-feira (13).

Luciano Santos é o novo presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn). O prefeito de Lagoa Nova se tornou o primeiro gestor do município ao ocupar o cargo. “Muito orgulhoso e ansioso para trabalhar”, afirmou.

“Tenho a missão de cada vez mais unir os municípios. Apresentamos um planejamento para os dois próximos anos e vamos fortalecer todos os 167 municípios do Rio Grande do Norte”, disse.

Luciano tem como vice-presidente a prefeita de Pau dos Ferros, Marianna Almeida. Na diretoria, há representantes de municípios de todas as regiões do Rio Grande do Norte.

Entre as demandas, ressaltou a articulação com o legislativo no impacto que os municípios tiveram após a queda populacional atestada pelo novo Censo, que causou diminuição na arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Composição da nova diretoria:

  • Presidente: Luciano Silva Santos (Lagoa Nova)
  • 1º vice-presidente: Marianna Almeida Nascimento (Pau dos Ferros)
  • 2º vice-presidente: Edivaldo Emídio da Silva Júnior (Macaíba)
  • 3º vice-presidente: Marina Dias Marinho (Jandaíra)
  • 4º vice-presidente: Reno Marinho de Macêdo Souza (São Rafael)
  • 5º vice-presidente: João Batista Gomes Gonçalves (Brejinho)
  • 1º secretário: Alan Jefferson da Silveira Pinto (Apodi)
  • 2º secretário: Francisca Shirley Ferreira Targino (Messias Targino)
  • 1º tesoureiro: Pedro Henrique de Souza Silva (Pedra Grande)
  • 2º tesoureiro: Fernando Luiz Teixeira de Carvalho (Espírito Santo)

Deu no g1

Polícia

Justiça manda governo Fátima entregar dados de arrecadação de impostos à Femurn

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinou ao Governo do Estado a entrega dos dados de arrecadação de IPVA, ICMS e da dívida ativa à Federação dos Municípios do RN (Femurn). O Executivo havia negado as solicitações administrativas apresentadas pela entidade desde o início de 2021. Com os números, a instituição espera poder aferir de forma mais precisa se o Estado está repassando (ou não) tudo o que é devido a cada município referente a arrecadação de impostos.

“Tomamos a iniciativa de acionar a Justiça diante da estranha atitude do Governo em nos negar acesso às informações a que temos direito – e para atender a reivindicação dos colegas prefeitos diante de indícios de distorções nos repasses do nosso ICMS e IPVA”, relata o presidente da Femurn, Babá Pereira (Republicanos), que também é prefeito de São Tomé.

Segundo Babá, a expectativa da Federação agora é que essa decisão da Justiça faça o Estado mudar sua postura, “dando mais transparência sobre sua arrecadação e tendo mais respeito ao direito constitucional que os municípios têm de fiscalizar as suas receitas”.

A decisão foi do desembargador Claudio Santos, que determinou ao secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, fornecer os dados solicitados no prazo de 15 dias. Conforme o magistrado, há “plausibilidade jurídica suficiente” para a concessão da liminar, “notadamente porque a omissão das autoridades em não fornecer as informações fiscais requeridas pela FEMURN prejudica sobremaneira o poder-dever dos Municípios de acompanhar e fiscalizar a arrecadação estadual, sobretudo para garantir o cumprimento da norma de repartição das receitas tributárias, indispensáveis à gestão municipal e à promoção das políticas necessárias aos que vivem nos Municípios”.

Ainda na decisão, Claudio Santos afirma que “os Municípios estão sendo privados mensalmente de fiscalizar a regularidade dos valores a eles repassados, indispensáveis à gestão municipal e à promoção das políticas públicas”.

Deu no Grande Ponto