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O ex-candidato à presidência da Venezuela Edmundo González indicou que não atenderá a intimação do Ministério Público da Venezuela para prestar depoimento nesta segunda-feira (26). A convocação é para às 10h de Caracas (11h no horário de Brasília).

O opositor, que segundo a oposição foi o vitorioso do pleito presidencial de 28 de julho, é investigado sobre a publicação de um site com atas eleitorais que autoridades chavistas afirmam terem sido falsificadas.

“Venezuelanos e venezuelanas, nesta ocasião, presto depoimento diante de vocês, que são os que garantem a soberania popular”, expressou o opositor em vídeo postado em suas redes sociais na noite deste domingo (25).

Na publicação, o ex-candidato afirma que o Ministério Público pretende submetê-lo “a uma entrevista sem precisar em que condição em que se espera que compareça e pré-qualificando crimes não cometidos”.

“O procurador-geral da República se comportou reiteradamente como um acusador político, condena antecipadamente e agora impulsiona uma convocação sem garantias de independência e do devido processo”, argumentou o opositor.

No vídeo, ele também afirmou que Nicolás Maduro precisa entender que “a solução não está na repressão, mas sim na verificação internacional e independente das atas” e que esta não pode ser substituída pela sentença judicial da Suprema Corte do país.

González garantiu ainda que a oposição apresentará os exemplares das atas de escrutínio que sua coligação diz ter recebido de fiscais eleitorais.

Na intimação entregue neste sábado, o Ministério Público venezuelano convocou González “para dar entrevista” sobre o “suposto cometimento dos crimes de usurpação de funções, forjamento de documento público, instigação à desobediência de leis, crimes informáticos, associação para cometer crimes e conspirar”.

O alvo das investigações é um site que divulga atas eleitorais, que a oposição afirma garantirem vitória para o candidato apoiado pela ex-deputada María Corina Machado, com cerca de 67% dos votos.

Para o procurador-geral do Ministério Público da Venezuela, o site “usurpou a qualidade e competência que só corresponde ao Poder Eleitoral venezuelano”. O governo venezuelano, por sua vez, alega que 83% dos documentos publicados pela oposição foram falsificados.

“Ele vai ter que mostrar a cara perante esse Ministério Público”, disse na última sexta (23) o procurador-geral do Ministério Público, Tarek William Saab, ao anunciar que González seria intimado a depor.

Porém, quase um mês após as eleições presidenciais, nenhuma ata com resultados desagregados da votação por seção eleitoral foi publicada oficialmente. Esta é uma exigência não somente da oposição e da maior parte da comunidade internacional para reconhecimento da vitória de Maduro.

Apesar dos questionamentos à falta de transparência da divulgação dos resultados, o Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela ratificou a vitória de Maduro com mais de 50% dos votos.

Deu na CNN Brasil

A líder da oposição venezuelana María Corina Machado reapareceu, neste sábado (17), em público para participar de protesto contra o resultado oficial das eleições presidenciais, que afirma terem sido vencidas pelo opositor Edmundo González Urrutia, apesar do resultado oficial ter concedido a vitória ao ditador Nicolás Maduro.

Machado reapareceu em Caracas após duas semanas em que permaneceu sob proteção, temendo por sua “liberdade e sua vida”, como explicou em um artigo publicado no “The Wall Street Journal”, embora não tenha deixado de se expressar através de entrevistas em vários meios de comunicação e publicações nas redes sociais, convidando os venezuelanos a não abandonar a luta pela “verdade” das eleições.

A líder oposicionista voltou a aparecer no já popular caminhão de campanha, aclamada por milhares de manifestantes que atenderam ao seu apelo para continuar o protesto pacífico, acompanhada por vários opositores, como Delsa Solórzano, Biagio Pilieri e César Pérez Vivas, entre outros.

María Corina Machado apareceu escoltada por uma caravana de veículos motorizados, como aconteceu durante a campanha eleitoral, em que defendeu o voto em González Urrutia, e nas duas saídas públicas realizadas após as eleições, cujo resultado oficial desencadeou protestos de cidadãos exigindo a publicação da ata oficial do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), algo que ainda não ocorreu. Nesta sexta (18), a Organização dos Estados Americanos (OEA), aprovou uma resolução para exigir que as autoridades da Venezuela publiquem “rapidamente” as atas de votação da eleição presidencial realizada em 28 de julho. Desta vez, a medida teve apoio do Brasil.

Em publicação neste sábado no X, Machado afirmou: “depois de 6 dias de repressão brutal, pensaram que iam nos silenciar, nos deter ou nos intimidar… Vejam a resposta. Hoje, a presença de cada cidadão nas ruas da Venezuela demonstra a magnitude da força cívica que temos e a determinação de ir até o fim”.

Os opositores à ditadura chavista afirmam ter compilado, através de testemunhas e membros da mesa, 83,5% das atas que dizem dar a vitória a González Urrutia por ampla margem sobre Maduro, tese apoiada por vários países e organizações nacionais e internacionais, incluindo o painel de peritos eleitorais da ONU que testemunhou as eleições e o Centro Carter, que também enviou uma missão de observação.

O protesto deste sábado ocorreu nas principais cidades da Venezuela, onde milhares de pessoas, com bandeiras e cópias das atas eleitorais publicadas em um site pela oposição, exigem “a verdade” dos resultados das eleições presidenciais.
Além disso, milhares de venezuelanos reuniram-se para aderir à reivindicação em diversas outras cidades do mundo.

Deu na Gazeta do Povo

A líder da oposição, María Corina Machado, reapareceu em público neste sábado (3), aplaudida por milhares de manifestantes que rejeitam a proclamação de Nicolás Maduro como presidente reeleito da Venezuela, em um dia em que o chavismo também convocou seus seguidores a marchar. Em um caminhão e vestida com uma camiseta branca, Machado estava acompanhada por vários líderes da oposição, mas não pelo candidato Edmundo González Urrutia, que reivindica a vitória na eleição presidencial de 28 de julho. Machado e González Urrutia, ameaçados e escondidos, haviam sido vistos em público pela última vez na terça-feira, em um comício em Caracas. Os manifestantes começaram a se reunir na capital cerca de duas horas antes, em uma atmosfera de calma e sem grande mobilização das forças de segurança.

“Maduro é ilegítimo. Não somos terroristas, estamos lutando por nosso país, pela liberdade. Peço a Maduro que ouça a voz de nossos irmãos, de todos aqueles que morreram”, disse Jezzy Ramos, uma chef de cozinha de 36 anos, casada e mãe de uma filha, na manifestação. Maduro foi ratificado na sexta-feira pelo Conselho Nacional Eleitoral como presidente reeleito e acusa os líderes da oposição de tentar dar um golpe de Estado. “Estou defendendo a democracia e o voto, porque elegemos um presidente, isso é óbvio, as atas estão publicamente na internet (…). O governo não reconhece que perdeu. É um autogolpe”, disse Sonell Molina, 55 anos, mãe de dois filhos, que vivem no Peru.

Com onze civis mortos desde o início dos protestos espontâneos na segunda-feira em rejeição ao anúncio da reeleição de Maduro e mais de mil presos, os líderes da oposição limitaram suas aparições públicas nos últimos dias. Na sexta-feira, o líder da oposição e jornalista Roland Carreño, que já havia ficado preso entre 2020 e 2023 por acusações de “terrorismo”, foi detido novamente, conforme denunciado por seu partido Voluntad Popular, de Juan Guaidó e Leopoldo López. De acordo com a promotoria, um militar também foi morto durante os protestos.

“Gesto incomum”

O Conselho Nacional Eleitoral ratificou a vitória de Maduro com 52% dos votos, à frente dos 43% atribuídos a González Urrutia, a quem o secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, expressou apoio. Maduro acusou os EUA de intervencionismo. “Ele se desespera em um gesto incomum na diplomacia dos EUA e sai para dizer que eles têm os resultados (…). O que eles têm é a armadilha que tentaram impor”, disse ele, referindo-se a Blinken. “Houve vários apelos e gritos de fraude vindos desse setor da direita radical, criminosa e violenta da Venezuela”, disse Maduro em uma coletiva de imprensa com correspondentes estrangeiros. “Eles não querem reconhecer os mecanismos nacionais e soberanos da Venezuela, só querem manter o show da farsa. O chavismo marchará à tarde pelo centro de Caracas, no que Maduro já anunciou como “a mãe” das manifestações.

Uma caravana de motociclistas apoiando Maduro saiu pelas ruas do centro. A oposição diz ter provas de fraude e apresenta um site com cópias de mais de 80% dos registros de votação em sua posse. O chavismo rejeita essa afirmação e alega que os documentos são falsos. “Temos que continuar avançando para afirmar a verdade. Temos as provas e o mundo já as reconhece”, declarou Machado em X. De acordo com a oposição, González Urrutia recebeu 67% dos votos.

No começo da segunda-feira (29), o Conselho Nacional Eleitoral (CNE), órgão responsável pelas eleições na Venezuela e controlado pelo chavismo, anunciou a vitória do ditador Nicolás Maduro no pleito presidencial. Com 80% dos votos apurados, Maduro teria obtido, de acordo com o CNE, mais de 51% dos votos, o que lhe garantiria mais seis anos de mandato.

O anúncio feito pelo CNE, amplamente visto como uma farsa pela comunidade internacional, é uma demonstração de como o aparelhamento do órgão estatal responsável pelas eleições pode inviabilizar a lisura do sistema eleitoral.

Ironicamente, a ditadura venezuelana alega colocar em prática aquilo que parte da direita brasileira enxerga como remédio para sanar as dúvidas sobre nosso sistema eleitoral: o voto impresso auditável.

A votação na Venezuela também é feita com urnas eletrônicas, como no Brasil. Diferentemente daqui, contudo, o país vizinho exige a impressão do voto de cada eleitor.

Ao entrar no local de votação, os venezuelanos apresentam sua identidade e fazem o reconhecimento biométrico por meio de impressão digital. Após essa verificação, eles se dirigem à urna eletrônica. Ali, o voto é impresso em papel, permitindo que o eleitor confirme suas escolhas antes de depositar esse comprovante em uma urna física.

Ao término do processo de votação, cada urna eletrônica emite um boletim com os resultados, que são enviados para um centro de totalização, assim como ocorre no Brasil. Além disso, ao contrário do que acontece aqui, há também uma verificação manual posterior dos votos impressos realizada com o objetivo alegado de garantir que eles correspondam aos votos eletrônicos registrados.

Em 2021, nas discussões da Câmara sobre o sistema eleitoral brasileiro, o processo de auditoria das urnas eletrônicas com a impressão de votos foi defendido por especialistas como um fator de segurança adicional contra fraudes eleitorais. Nos últimos anos, parte da direita brasileira tem levantado dúvidas sobre a confiabilidade do sistema de urnas eletrônicas e sugerido que um comprovante em papel seria a solução para essa desconfiança, já que seria possível fazer uma recontagem dos votos.

Em declaração feita na segunda à coluna Entrelinhas, da Gazeta do Povo, sobre as eleições na Venezuela, o senador Jorge Seif (PL-SC) resgatou o assunto. “Já estamos trabalhando no voto impresso auditável, tanto na Câmara quanto no Senado”, disse, sugerindo que isso ajudaria a resolver as suspeitas em relação ao sistema eleitoral brasileiro.

A experiência da Venezuela indica que, mesmo com um sistema que inclui o voto impresso com auditoria, a confiabilidade das eleições pode ser comprometida se o órgão eleitoral não for independente. No caso venezuelano, o CNE tem evidente ligação com o chavismo, e a oposição frequentemente denuncia a falta de transparência das eleições, acusando o CNE de manipular os resultados a favor do governo.

Voto impresso auditável não é imune a fraudes, dizem juristas

Adriano Soares da Costa, ex-juiz de Direito e especialista em Direito Eleitoral, defende o voto impresso auditável, mas ressalta que “nenhum sistema eleitoral de recepção e contagem de votos é imune à fraude”.

“O primeiro aspecto necessário, mas não suficiente, para um sistema eleitoral seguro diz respeito à seriedade das instituições que administram o processo eleitoral”, afirma.

O segundo ponto essencial, para ele, é a transparência do processo eleitoral, que inclui o acesso de partidos, candidatos e observadores independentes a informações, desde a definição dos locais de votação e segurança do processo de inscrição dos eleitores até a distribuição das urnas. Além disso, no final da votação, deve haver um processo de apuração “com ampla fiscalização dos interessados”, acrescenta o jurista.

Por fim, segundo ele, a auditoria dos votos é fundamental. Nesse ponto, ele considera que o modelo mais seguro é justamente o de urnas eletrônicas com voto impresso auditável, que permita “recontagem por amostragem ou naquelas sessões eleitorais em que existam clara suspeita fundadas de fraude”.

“A Venezuela não cumpriu nenhum dos requisitos: as instituições que administram o processo eleitoral são aparelhadas e dominadas totalmente por membros ligados ao regime, o processo de votação foi totalmente comprometido com obstáculos à votação dos eleitores, não houve transparência durante o processo eleitoral, com impedimento a observadores internacionais, além do processo de contabilização ter sido feito com evidente finalidade de lesar a vontade expressa pelos eleitores, comprovadas por boletins de urnas a que a oposição teve acesso”, observa.

O jurista Fabricio Rebelo, coordenador do Centro de Pesquisa em Direito e Segurança (Cepedes), comentou via X que “o fundamental em um processo eleitoral não são os votos, mas quem e como os conta” e definiu as eleições venezuelanas como um “teatro”.

“No Brasil, há um forte discurso da direita de que eleições sem registro físico são inseguras, porque não auditáveis; o ditador Maduro, ‘inexplicavelmente’, endossa as críticas às vésperas da ‘eleição’ por lá, dizendo que o modelo venezuelano, com votos impressos, é o mais seguro; ele ‘vence’ a disputa, mesmo num ambiente absolutamente desfavorável, com um cenário de vitória esmagadora da oposição; a “conclusão” esperada pelos atores é óbvia: a de que voto impresso não adianta nada. No fundo, estão certos; não adianta mesmo”, escreveu.

Informações da Gazeta do Povo