A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de fixar a quantidade de até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas para definir quem é usuário da droga pode beneficiar milhares de criminosos atualmente presas por tráfico —mas esse contingente representa menos de 3% da população carcerária brasileira. O grande número de pessoas encarceradas no […]
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), enviou um ofício nesta quarta-feira (26) solicitando aos líderes partidários que indiquem os parlamentares que farão parte da comissão especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte e a posse de qualquer quantidade de entorpecente. A comissão será composta por 68 deputados,
O ministro Flávio Dino, mesmo impedido de votar no julgamento que levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal, conseguiu influenciar na decisão final tomada pela Corte. Partiu de Dino a sugestão para que fosse vedado o contingenciamento, ou seja, a retenção de repasses, do Fundo Nacional Antidrogas
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criou uma comissão especial para analisar a PEC das Drogas na Casa. O texto, já aprovado pelo Senado, criminaliza o porte e a posse de qualquer quantidade de drogas e a comissão acabou sendo oficializada nesta terça-feira (25/6), em edição extra do Diário Oficial da
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (25) discordar da posição do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu descriminalizar o porte de maconha. Para o senador, que é autor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe o porte de qualquer tipo de droga, a descriminalização via decisão judicial é uma invasão à competência do Legislativo. ”Eu
‘Nenhum usuário de nenhuma droga pode ser criminalizado’, disse Toffoli sobre porte de maconha no STF. A fala do ministro foi dada durante voto complementar sobre a descriminalização do porte de maconha nesta terça-feira, 25. De acordo com o ministro, o artigo 28 da Lei das Drogas, de 2006, já prevê que nenhum usuário
O STF (Supremo Tribunal Federal) prevê o retorno nesta quinta-feira (20) do julgamento que pode levar à descriminalização do porte de maconha. A análise será retomada com o voto do ministro Dias Toffoli. Até o momento, cinco ministros se manifestaram a favor dessa possibilidade: o presidente da corte, Luís Roberto Barroso, e os ministros
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) uma proposta inclui na Constituição a criminalização do porte e da posse de qualquer quantidade de droga. A proposta foi aprovada por 47 votos a 17 na comissão. Agora, o matéria ainda deve passar por uma comissão especial e pelo plenário da Câmara. O texto
O deputado federal e pré-candidato à prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos (PSOL-SP), defendeu a internação compulsória de usuários de drogas da Cracolândia durante uma sabatina no canal MyNews, na manhã desta quinta-feira (6). Boulos argumenta que a medida é uma alternativa em casos extremos de dependência química, mas deve ser decidida por um
Um homem de 29 anos foi preso com 4,31 kg de cocaína no Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal. A prisão ocorreu na madrugada da última sexta-feira (31) e foi divulgada no fim de semana. De acordo com a Polícia Federal, a droga partiu de São Paulo e seguiria para Portugal. Segundo
O debate sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da criminalização do tráfico e uso de drogas voltará ao Congresso nesta semana. A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputada federal Caroline de Toni (PL-SC), incluiu a PEC das Drogas na pauta de terça-feira (4). O texto
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) fez a maior apreensão de maconha no Distrito Federal (DF) neste ano. Foram encontrados mais de 216 quilos de droga em um veículo que tinha como destino Natal. A ação ocorreu no domingo (19). Na abordagem, o veículo foi parado na BR-060 e, após revista, foi encontrado 197 tabletes
A Polícia Militar (PM) realizou uma operação de grande porte na quinta-feira (25), resultando em uma significativa apreensão de drogas na cidade de Louveira, interior de São Paulo. Parte dos entorpecentes estava embalada em pacotes estampados com imagens do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e do empresário Elon Musk, conforme relata
Dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública mostram que o Brasil registrou uma média de 495 ocorrências de tráfico de drogas por dia em 2023. Ao todo, foram 180.881 casos, contra 169.709 em 2022, o que representa um aumento de 6,58%, identificado em quatro das cinco regiões do país. O tema voltou aos
O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) comemorou a aprovação, no Senado, da proposta de Emenda à Constituição (PEC) que deixa clara a criminalização de qualquer quantidade de drogas, em contraposição ao julgamento que corre no Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi aprovada nesta terça-feira (16) com 53
O Senado aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que proíbe a posse e o porte de todas as drogas, inclusive a maconha, em qualquer quantidade. A proposta foi votada em dois turnos nesta terça-feira (16) e dos três senadores do Rio Grande do Norte, dois foram a favor e houve um abstenção. A
Senadores petistas votaram contra a PEC que criminaliza o porte e a posse de qualquer quantidade de droga ilícita. A Proposta de Emenda Constitucional foi aprovada com 53 votos a favor, e 9 votos contra na 1ª votação e 52 votos favoráveis e 9 contrários na 2ª votação. Dos nove votos contrários, seis foram de senadores do PT. Votaram contra Beto Faro, Humberto
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe a posse e o porte de qualquer tipo de droga, independentemente da quantidade, será votada em primeiro turno no plenário do Senado nesta terça-feira (16). O relator da proposta, senador Efraim Filho (União-PB), acredita que o texto vai repetir o desempenho que teve na Comissão
O Conselho Nacional de Justiça vai abrir investigação para apurar a conduta do juiz federal Guilherme Michellazzo Bueno, que soltou dois traficantes presos com 420kg de maconha e cocaína em Porto Esperidião (360 km de Cuiabá-MT). Os criminosos foram presos no último sábado (6), mas já no domingo, durante plantão judiciário na 1ª Vara Federal
Segundo pesquisa realizada pelo instituto Ipec, apenas nos últimos seis anos, o consumo do produto cresceu 600%. Com a alta na incidência, o Brasil já soma quase 3 milhões de usuários do dispositivo. A pesquisa aponta dados do período de 2018 a 2023 e ouviu adultos de 18 a 64 anos. Ao todo, a
