O anúncio do governo Lula (PT) de que a conta de luz ficará 5,6% mais cara este ano, bem além da inflação, fez ressuscitar a discussão sobre a medida provisória da ex-presidente petista Dilma Rousseff para baixar a tarifa na marra, em 2012.
A MP aliviou a conta de luz até 2014, mas criou dívida de mais de R$62 bilhões do governo federal com concessionárias do setor elétrico, e impacta as contas desde então. Inicialmente, a dívida seria paga até 2024, mas teve de ser renegociada durante a pandemia.
A fatura começou a ser paga em 2017, mas é tão grande que foi renegociada em 2021 e agora os pagamentos vão até 2028.
Na pandemia, a Agência Nacional de Energia Elétrica do governo Bolsonaro renegociou. Pagamentos atuais são de R$8 bilhões/ano.
Os pagamentos compensatórios são chamados de Rede Básica do Sistema Existente (RBSE), aprovado nos últimos dias de Dilma.
A dívida se dá por renovação antecipada de concessões de transmissão, por insistência do governo Dilma. Só em 2013 custou R$7,2 bilhões.
Com o recente reajuste da conta de luzanunciado pela Aneel, os brasileiros buscam por formas de conseguir pagar menos no final do mês. No caso dos idosos, uma iniciativa do Governo Federal oferta conta de luz gratuita.
A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é uma iniciativa desenhada pelo Governo Federal para auxiliar as famílias de baixa renda que precisam de ajuda para arcar com as contas de energia no final do mês. A iniciativa foi implementada pela lei nº 10.430, financiada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e pelo Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).
Segundo os dados divulgados pela Aneel, cerca de 24 milhões de brasileiros foram beneficiados pelo programa em 2022. Para ter direito ao benefício, é preciso estar inscrito no CadÚnico e ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo. No caso das famílias que possuam pessoas com deficiência que dependem de aparelhos elétricos, a renda mensal poderá ser de até três salários mínimos.
Os descontos ofertados pela TSEE são cumulativos na categoria de tarifa residencial, ofertados seguindo os limites:
Consumo mensal entre 0 e 30 kWh:65% a 100% de desconto;
Consumo mensal entre 31 e 100 kWh: 40% de desconto;
Consumo mensal entre 101 e 220 kWh: 10% de desconto;
Mesmo com reservatórios de hidrelétricas mais cheios que o habitual, a conta de luz pode ficar um tanto mais cara em 2024. Motivo: a concessão de uma série de subsídios.
A Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace) estima que a alta da tarifa pode chegar a 10,41%, a depender das distribuidoras de energia e do uso de crédito de PIS/Cofins para conter esse aumento.
O reajuste nos preços pode ser o mais elevado desde 2021. Naquele ano, o preço da energia elétrica variou, em média, 21,22%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No ano seguinte, houve uma queda abrupta de 19,01%, motivada pelas desonerações tributárias concedidas pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em 2023, até outubro, a conta de luz acumula alta de 7,78%, em média.
Se confirmado, um reajuste de mais de 10% na tarifa média corresponderá a mais que o dobro da inflação esperada para 2024. O ponto médio (mediana) das expectativas de bancos, corretoras e consultorias para o IPCA do ano que vem está em 3,92%.
A alta nos preços também coincide com um momento em que os reservatórios estão com grande quantidade de água, o que dispensa o acionamento de muitas termelétricas, que geram uma energia bem mais cara.
Em outras palavras: o custo médio da energia gerada no país está mais baixo que em anos de seca, o que deveria se refletir em mais tranquilidade para o consumidor.
Dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) mostram que os reservatórios no subsistema Sudeste/Centro-Oeste, o principal responsável por fornecimento de energia hidrelétrica ao Brasil, estavam com 63,9% da capacidade máxima no domingo (3).
Trata-se do maior patamar, para meses de dezembro, dos últimos 14 anos. O índice dá tranquilidade porque o chamado “período seco” do setor elétrico – de maio a outubro – já terminou.
No subsistema Sul, a chamada “energia armazenada” chega a 97,7% do total. Na bacia do Rio Iguaçu, por exemplo, os lagos das hidrelétricas ocupavam mais de 99% da capacidade.
A Warren Investimentos é um pouco mais otimista em relação ao reajuste na conta de luz. A instituição projeta uma alta de 4,7% na energia no ano que vem. Ela leva em consideração o uso de créditos de PIS/Cofins pelas distribuidoras para suavizar o aumento. Contudo, há estados em que eles já foram totalmente utilizados. Segundo o jornal “O Globo”, um deles é Minas Gerais, onde o aumento pode chegar a 15%.
Marco regulatório das usinas eólicas em alto-mar embutiu subsídios a outros geradores
Uma série de subsídios vem com os “jabutis” colocados no marco regulatório da energia elétrica offshore, ou seja, em alto-mar, aprovado na semana passada na Câmara. A proposta ainda precisa passar pelo Senado. O governo, por ora, indica que vai vetar os “contrabandos” caso sejam aprovados em definitivo pelo Congresso.
Os privilégios para determinados geradores podem acabar caindo na conta do consumidor. O custo é estimado em até R$ 40 bilhões por ano.
Os “jabutis” incluídos pelo relator, o deputado Zé Vitor (PL-MG), não têm nada a ver com energia renovável. Um deles prorroga até 2050 a contratação de térmicas a carvão cujos contratos terminam em 2028.
Outro encarece a contratação de energia de termelétricas a gás natural vinculadas à privatização da Eletrobras. Ao autorizar a venda, em 2022, o Congresso embutiu na lei a obrigação do governo de contratar térmicas em locais sem suprimento de combustível.
O Brasil tem a conta de luz que mais pesa no bolso do consumidor entre 34 países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), grupo formado pelas nações mais desenvolvidas do mundo.
Segundo a Abrace (Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres), o impacto do gasto com energia pesa mais para brasileiros do que para consumidores que vivem em economias com renda mais alta, como Estados Unidos e Espanha, e até mesmo entre aqueles que moram em países emergentes, como Chile e Turquia.
Levantamento realizado com base em dados de 2022 mostra o custo residencial da energia elétrica em relação à renda per capita. Os números são da Agência Internacional de Energia e do PIB (Produto Interno Bruto), dividido pelo número de habitantes, calculado para o mesmo ano pelo FMI (Fundo Monetário Internacional).
Em média, os brasileiros comprometem 4,54% da sua geração de riqueza anual para o pagamento da conta de luz residencial. Para se ter uma ideia, os espanhóis têm uma média de 2,85%, e os alemães, de 1,72%. Na América Latina, o país fica na frente de economias emergentes, como o Chile (2,65%) e a Costa Rica (2,76%).
O ranking da conta de luz
Custo de comprar 200 kWh de energia elétrica em cada país, em comparação com o PIB per capita (em %)
Brasil – 4,54%
República Tcheca – 3,24%
Grécia – 3,03%
Espanha – 2,85%
Costa Rica – 2,76%
Itália – 2,69%
Chile – 2,65%
Letônia – 2,64%
Eslováquia – 2,32%
Portugal – 2,27%
Polônia – 2,26%
Países Baixos – 2,1%
Turquia – 2,02%
Lituânia – 2,02%
Bélgica – 2,01%
Reino Unido – 2,01%
Estônia – 1,96
Dinamarca – 1,87%
Alemanha – 1,72%
Hungria – 1,44%
Eslovênia – 1,38%
França – 1,23%
Áustria – 1,14%
Finlândia – 1,12%
Nova Zelândia – 1%
Suécia – 0,92%
Coreia do Sul – 0,79%
Irlanda – 0,72%
Noruega – 0,70%
Suíça – 0,60%
Canadá – 0,54%
Estados Unidos – 0,48%
Islândia – 0,39%
Luxemburgo – 0,38%
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu um processo para apurar se as operadoras estão repassando aos consumidores a redução na alíquota do ICMS para os boletos de telefonia fixa, celular, banda larga e TV por assinatura.
A agência reguladora informou que “até o momento já foram identificados diversos casos em que o repasse não foi feito”. O trabalho, agora, é levantar a dimensão total do volume represado para, em seguida, avaliar as potenciais sanções a serem aplicadas sobre as companhias.
O projeto de lei que estabeleceu o teto de 17% sobre a alíquota do ICMS para diversos serviços considerados essenciais – entre eles telecomunicações, combustíveis, energia elétrica – foi sancionado pelo Poder Executivo em junho e passou a vigorar em julho.
Medida deveria levar a desconto de ao menos 11% nos boletos
A medida deveria se traduzir em desconto de ao menos 11% nos boletos, de acordo com nota técnica elaborada pela Superintendência de Competição da Anatel. Na telefonia móvel, por exemplo, o ICMS tem peso de 64% sobre a carga tributária total. A alíquota varia a cada Estado, numa faixa de 25% a 37%. A nota técnica calculou o desconto com base na alíquota mínima.
A Anatel cobrou explicações das operadoras, e as respostas devem ser recebidas nos próximos dias. As empresas teriam sinalizado problemas para atualizar imediatamente os sistemas de cobrança com as novas alíquotas, o que teria atrasado os abatimentos.
“As empresas terão de devolver esse dinheiro em forma de crédito lá na frente. Se fizerem manifestação nesse sentido, ficamos mais tranquilos”, disse o presidente da Anatel, Carlos Baigorri. “Mas se ficar por isso mesmo, vão ter problemas”. Dependendo da situação, as operadoras podem ser multadas e condenadas a fazer a devolução do valor em dobro se ficar caracterizado como cobrança indevida.
A fiscalização da Anatel está começando pelas empresas com maior número de usuários e vai continuar até as empresas menores. Baigorri disse também que a entidade pretender dar uma resposta coordenada com outros órgãos de defesa do consumidor, como o Procon e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) do Ministério da Justiça.
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (21), os novos valores de bandeira tarifária, montante que é cobrado de forma adicional na conta de luz de acordo com as dificuldades de geração de energia, e quando é necessário acionar usinas termoelétricas.
Os aumentos irão de 3,2% a 63,7%, nos valores das bandeiras tarifárias amarela e vermelha 1.
Os aumentos não encarecerão as contas de luz porque, desde abril, a bandeira tarifária está verde, quando não ocorre cobrança adicional. Os valores entrarão em vigor em 1º de julho e serão revisados em meados de 2023.
Segundo a Aneel, a alta reflete a inflação e o maior custo com as usinas termelétricas em 2022, acionadas em momentos de crise hídrica.
A proposta estabelece o valor da bandeira amarela terá aumento de 59,5%, de R$ 1,874 a cada 100 quilowatts (kWh) consumidos para R$ 2,989. Já a bandeira vermelha 1 vai de R$ 3,971 para R$ 6,500 a cada 100 kWh, alta de 63,7%.
O patamar mais caro da bandeira, a vermelha 2, passou de R$ 9,492 a cada 100 kWh para 9,795, aumento de 3,2%.
A diretora-geral interina Camila Bonfim ressaltou que, apesar dos aumentos, os patamares seguem abaixo da chamada bandeira “Escassez Hídrica” que foi adotada entre agosto de 2021 e abril deste ano para bancar os altos custos de geração diante da escassez hídrica vivenciada no período.
O patamar extraordinário resultou em cobrança extra de R$ 14,20 a cada 100 kWh consumidos.
Ela ressaltou ainda que a definição dos valores não significa sua aplicação imediata uma vez que a bandeira tarifária é definida mensalmente pela agência reguladora. Desde 16 de abril, vigora no Brasil a bandeira verde, quando foi antecipado o fim da bandeira de escassez hídrica.
Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a bandeira verde será mantida até dezembro, por causa da recuperação dos níveis dos reservatórios das usinas hidrelétricas no início do ano.
Apesar da sugestão feita por distribuidoras de energia de criação de maneira permanente de uma bandeira tarifária para situações extremas, conforme mostrou o Broadcast Energia, a agência decidiu, neste momento, apenas revisar os valores de cada uma das bandeiras.
O diretor Ricardo Tili sugeriu, no entanto, que a agência aproveite a “calmaria” que deve haver sobre o tema considerando as boas condições climáticas para que a metodologia das bandeiras tarifárias seja estudada mais a fundo.
O Rio Grande do Norte possui 244 mil famílias potiguares que estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que ainda não usufruem do benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) do Governo Federal.
O benefício concede até 65% de desconto na fatura de energia – em caso de quilombolas ou indígenas, o desconto pode chegar a 100%. No RN, já são 374 mil famílias contempladas pelo benefício.De acordo com a Neoenergia Cosern, apenas em 2022 já foram cadastradas pela empresa mais de 36 mil famílias de baixa renda no benefício.
“Na maioria dos casos, as famílias moram de aluguel e acham que não tem direito ao benefício porque não são titulares conta contrato – o que não é verdade”, explica Júlio Giraldi, superintendente de Relacionamento com Clientes da Neoenergia Cosern.
Cerca de 50% dos 244 mil potiguares que podem solicitar o benefício estão em 15 cidades: Natal, Mossoró, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba, Ceará-Mirim, Extremoz, Caicó, Assu, Apodi, São José de Mipibu, João Câmara, Touros, Nova Cruz e Canguaretama.
A renda média da família tem que ser de no máximo meio salário-mínimo (atualmente, R$ 606,00) e a atualização no Cadastro Único precisa ter sido feita há menos de dois anos. A documentação necessária está disposta no site do Governo Federal.
Para verificar a documentação necessária e como proceder, basta acessar o link a seguir: Clique Aqui
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta última quarta-feira (8) um projeto que proíbe a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no valor adicional das bandeiras tarifárias de energia elétrica na conta de luz. A matéria vai ao Senado
O texto acrescentou essa previsão legal na Lei Kandir, que trata de incidências do imposto estadual. Na proposta original, o ICMS não poderia ser cobrado somente sobre as bandeiras amarela e vermelha.
No entanto, o relator da matéria, deputado federal Rodrigo de Castro (UB-MG), decidiu retirar os termos que especificavam as bandeiras e, com isso, a proibição passou a ter um caráter mais amplo.
“Retiramos os termos ‘bandeiras amarelas e vermelha’ porque nós temos hoje uma nova bandeira, bandeira de escassez hídrica e poderemos ter mais uma, que de repente poderá ser criada. Para evitar tudo, isso nós retiramos os termos”, justificou.
“O consumidor, quando há a existência de bandeiras, já paga a mais por condições desfavoráveis de geração que estão fora do seu controle. Não é justo, não é razoável que ainda tenha que pagar imposto incidente sobre esse aumento de energia”, completou.
O governo analisa adiar o pagamento da outorga caso a Eletrobras seja privatizada. Em troca haveria pagamento antecipado da Eletrobras à CDE (conta de desenvolvimento energético).
A CDE é um fundo que financia vários subsídios setoriais do setor elétrico, incluindo usinas de biomassa e energia solar. Com esse pagamento antecipado, os consumidores deixariam de bancar subsídios a empresa. Isso reduziria a conta de luz e a inflação.
A privatização da Eletrobras foi aprovada pelo Congresso Nacional. Mas está em análise pelo TCU (Tribunal de Contas da União), que retomará a discussão sobre a venda da estatal em 18 de maio.
Lâmpadas incandescentes devem ser retiradas do mercado brasileiro até 2016 (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
A partir deste sábado (16), a conta de luz pode ficar mais barata, com o fim da bandeira de escassez hídrica que resultava em uma taxa extra na conta de energia elétrica de R$ 14,20 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. A medida, que encarecia os custos da energia elétrica, estava em vigor desde setembro de 2021.
A redução estimada pelo governo nas contas de luz para o consumidor é de cerca de 20%. Isso será possível porque, com os reservatórios de 4 das 5 regiões do país mais cheios, é possível, ao operador do sistema elétrico nacional, dispensar o uso de termelétricas, que têm custo maior do que o das hidrelétricas. Apenas os reservatórios da Região Sul estão baixos, devido à estiagem que atinge a região.
Já havia uma previsão de que a bandeira de escassez hídrica, patamar mais alto já adotado pelo governo, terminaria no final deste mês. A medida, no entanto, acabou sendo antecipada em cerca de 15 dias.
A tarifa extra foi aprovada em meio à crise hidrológica que afetou o nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas do país em 2021. As usinas são a principal fonte geradora de energia elétrica no país. Segundo o Ministério de Minas e Energia, o Brasil enfrentou, em 2021, “a pior seca já registrada na história”.
“Para garantir a segurança no fornecimento de energia elétrica, o país utilizou todos os recursos disponíveis e o governo federal teve que tomar medidas excepcionais. Com o esforço dos órgãos do setor, o país conseguiu superar esse desafio, os reservatórios estão muito mais cheios que no ano passado e o risco de falta de energia foi totalmente afastado”, informou, em nota, a pasta.
De acordo com o ministério, o reservatório da usina de Furnas terminou o mês de março acima de 80% de seu volume útil. Em entrevista concedida no início da semana ao programa A Voz do Brasil, produzido pela EBC (Empresa Brasil de Comunicação), o secretário de Energia Elétrica do ministério, Christiano Vieira, disse que atualmente os reservatórios estão, em média, com 70% de níveis de armazenamento, o que, segundo ele, “é muito relevante nessa época do ano”.
“Não dispomos de níveis assim desde 2012. Temos uma condição de segurança muito considerável. Na prática, significa que pouca geração termelétrica será necessária, o que se traduz em uma expectativa de bandeira verde até o final do ano”, disse.
De acordo com o diretor-geral do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), Luiz Carlos Ciocchi, a bandeira tarifária da conta de luz deve permanecer verde até o fim do ano. A decisão sobre a aplicação da taxa extra na conta, porém, compete à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
Foto: Itaci Batista/Estadão
