É comum que muitas pessoas não consigam ou não saibam como pagar o INSS ao longo de suas vidas. Isso pode acontecer por uma série de motivos, entre eles por falta de conhecimento ou por falta de condições financeiras mesmo.
Dessa forma, podem surgir dúvidas como: existe a possibilidade do segurado se aposentar mesmo sem ter contribuído para o INSS? Veja abaixo como funciona o sistema da previdência social e tire dúvidas sobre o regime contributivo de aposentadoria no Brasil.
Como funciona a Previdência Social?
De acordo com a Constituição Federal do Brasil, o Seguro Social é um conjunto de ações da sociedade e do poder público com o objetivo de assegurar a Saúde Pública, a Assistência Social e a Previdência Social.
Sendo assim, a Previdência Social é o sistema que garante proteção às pessoas que não têm mais condições de se sustentar financeiramente, oferecendo meios para que consiga manter a si e seus dependentes.
Um cidadão só tem direito a essa garantia através de um regime contributivo, onde é necessário pagar uma quantia para o sistema previdenciário do país.
Desse modo, só recebe a previdência quem faz a devida contribuição para este sistema.
Vale lembrar que quem exerce uma atividade remunerada é obrigado a contribuir para a Previdência. Já quem não exerce, mas está em busca desta proteção pode se inscrever como segurado facultativo.
Quais são os Regimes da Previdência Social?
Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
Os segurados deste regime são os trabalhadores da iniciativa privada, como empregados CLT e domésticos, trabalhadores avulsos, contribuintes individuais, segurados facultativos, entre outros.
Quem cuida deste regime é o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Regime Próprio de Previdência Social
Já o Regime Próprio de Previdência Social se refere aos servidores públicos. Este regime é gerido pelos entes da federação (união, estados e municípios). Cada ente define as regras de seus próprios servidores.
O que a Previdência garante aos seus segurados?
Os segurados terão direito a vários tipos de benefícios, como:
- Aposentadorias;
- Auxílios por incapacidade (auxílio-doença, auxílio-acidente, etc.);
- Pensões por morte para os dependentes do segurado;
- Auxílio-reclusão aos dependentes do segurado que está preso em regime fechado, entre outros.
Mesmo sem contribuir, é possível ter direito ao BPC
Mesmo quem nunca contribuiu para o INSS pode ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). Nele, a pessoa recebe mensalmente um salário mínimo.
Tem direito ao BPC, pessoas com idade igual ou maior de 65 anos, ou pessoas com deficiência que não têm condições de se sustentarem financeiramente sozinhas. Mesmo que seja o INSS quem realiza o pagamento, o BPC não faz parte dos benefícios da Previdência Social, afinal este é um benefício social.
Veja quem tem direito ao BPC
- Maiores de 65 anos de idade;
- Deficientes físico, mental, intelectual ou motorial, independentemente da idade, contanto que a limitação as impeçam de gozarem de uma vida plena em sociedade;
- Possuir renda familiar de até 1/4 do salário-mínimo vigente (R$ 1.100,00) por pessoa (R$ 275,00 por pessoa);
- Possuir nacionalidade brasileira;
- Estar inscrito no Cadastro único;
- Não estar recebendo outro benefício.
O BPC não é uma aposentadoria
Como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício de assistência social, não dará direito ao pagamento do 13° salário do INSS, assim como também não terá direito à pensão por morte.
Diário do Nordeste
