O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão preventiva de Iverson de Souza Araújo, o DJ Ivis. Em sua defesa, alegaram que não havia nenhum elemento indiciário que permitisse concluir que Iverson fosse descumprir medidas protetivas para resguardar a integralidade psicofísica da sua ex-esposa, Pâmella Holanda.
No entanto, o ministro pontuou que a manutenção da prisão é garantia da ordem pública e que “é urgente a necessidade de enfrentamento e tratamento do odioso problema para que a solução não resida apenas na correção do que já foi praticado, mas na proteção integral à mulher, a fim de que ela tenha a certeza de que jamais será agredida. É bem certo que estamos mais diante de um problema psicossocial do que jurídico: o sentimento de posse que acomete a maioria dos homens, além da ideia de que a mulher está numa posição subalterna, a partir dos quais se sentem à vontade para fazerem o que querem com suas esposas, jamais serão suprimidos apenas pelo Direito, que fica encarregado apenas de punir o fato já ocorrido”, relatou Gilmar Mendes.
Iverson está preso desde o dia 14 de julho. Ele segue em uma unidade prisional na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Em julho, o DJ foi indiciado pela Polícia Civil do Ceará pelos crimes de lesão corporal, injúria e ame
aça. Ainda tramita contra o artista outro inquérito instaurado na Delegacia da Mulher de Fortaleza.
Três pessoas suspeitas de tráfico de drogas foram presas pela equipe da 1ª Companhia do 4º Batalhão de Polícia Militar (1ªCIA/4ºBPM), na manhã de domingo (5), durante patrulhamento na Rua Pastor José Faustino de Lima, no bairro Nossa Senhora da Apresentação.
No patrulhamento, os militares se deparam com dois homens e uma mulher em atitude suspeita. Ao realizar a abordagem foi encontrado com eles um porção grande e duas trouxinhas de maconha, dinheiro fracionado, isqueiros, além de 11 pedras de crack.
Diante do flagrante todos foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil e ficaram à disposição da Justiça.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) recuperou, neste fim de semana, entre sexta-feira (03/09) e domingo (05/09), em todo o estado do Rio Grande do Norte (RN), três veículos que haviam sido roubados e prendeu três homens, com idades entre 24 e 35 anos.
Em São Gonçalo do Amarante/RN no km 167 da BR 406, às 18h desta sexta-feira (03/09) foi preso o condutor de uma Strada, de cor vermelha, por receptação de veículo.
Após realização de identificação veicular, verificou-se que o veículo abordado havia sido roubado em 2018 em Bom Jesus/RN e utilizava placas pertencentes a outro veículo de características semelhantes.
Outra ocorrência aconteceu na cidade de João Câmara/RN, no km 101 da BR 406, às 19h15 também da sexta-feira (03/04), onde foi recuperado Étios que estava com registro de roubo ocorrido em Parnamirim/RN em 30/03/2021 e transitava com placas clonadas. O condutor foi preso e encaminhado à Polícia Civil local.
Já no domingo (04/09) em São José de Mipibu/RN, no km 110 da BR 101, às 09h45 foi recuperado um caminhão M.BENZ 912, com registro de roubo ocorrido em Macaíba/RN em 30/07/2021. O veículo e o condutor conduzidos à central de flagrantes da Polícia Civil em Natal.
Somente neste ano de 2021 a Polícia Rodoviária Federal já recuperou 163 veículos roubados e ainda apreendeu 69 veículos adulterados
A insegurança no Rio Grande do Norte continua todo vapor. Bandidos não escolhem hora nem local. Na madrugada desta segunda-feira (6) bandidos explodiram um Posto de Combustível em Tangará (RN), e carregaram o cofre do estabelecimento. Para a retirada do cofre – que fica no escritório – eles usaram explosivos. A estrutura do Posto ficou danificada. As primeiras informações contam que foram seis homens. Que fugiram em seguida com destino ignorado. A Polícia faz investigações. Até quando estaremos reféns do crime organizado no RN. Com a palavra a senhora Governadora do Estado Fátima Bezerra.
A Polícia Civil localizou na quinta-feira, 2, em Timbó, no Médio Vale do Itajaí, uma pequena “fábrica” de artefatos nazistas. No local havia moldes para produção de bustos de Hitler e suásticas, além de uma série de objetos já finalizados e prontos para venda, com referências ao nazismo – de pôster a canecas.
A polícia encontrou, ainda, material que parece ter sido usado para fabricação de munições. A “fábrica” havia sido montada em dois contêineres que pertencem a um homem de 44 anos, investigado por vender objetos nazistas em um site na internet. As buscas foram autorizadas pela Justiça.
Em junho, o Ministério Público instaurou um inquérito para apurar a venda ilegal de objetos nazistas no site de artefatos militares que era mantido pelo homem. O procedimento foi instaurado pelo promotor de Justiça Alexandre Daura Serratine, da 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Timbó. Numa rápida busca, a coluna localizou busto de Adolph Hitler, réplica de capacetes usados por soldados alemães na 2ª Guerra Mundial e de armas que eram usadas pelas tropas nazistas, como o fuzil Mauser K98. Também havia canecas com referência à Panzer Division e à Luftwaffe.
O homem não foi localizado, a informação que chegou à polícia é que ele teria viajado em férias para Portugal. O delegado encaminhará os achados na operação ao Ministério Público e pode pedir apoio a organizações policiais internacionais, como a Interpol, para localizá-lo.
Os materiais recolhidos durante o cumprimento de mandado foram encaminhados à perícia. A incitação ao nazismo é citada na lei federal 7.716/1989, que trata sobre preconceito. A legislação fala especificamente sobre nazismo no Artigo 20, em que trata sobre “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. É considerado crime “fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo. A pena prevista é multa, além de dois a cinco anos de prisão.
Na noite de sábado, 4, uma equipe do Comando de Policiamento Rodoviário estadual, estava realizando patrulhamento de rotina no conjunto Gramoré, Bairro Lagoa Azul. Os policiais se depararam com populares informando que dois indivíduos estavam cometando assaltos na região utilizando um veículo de modelo Celta, da cor branca.
Na posse de informações e características, a equipe deparou-se com o veículo citado e passou a acompanhá-lo taticamente, sendo feita a interceptação e seus ocupantes abordados. Na vistoria foi encontrada uma arma e objetos frutos de roubos.
Os dois homens abordo do veículo foram detidos e levados para Delegacia de Plantão da Zona Norte.
E continuam os desdobramentos da Operação Lectus. As servidoras da Secretaria de Saúde do RN (Sesap) afastadas na operação Lectus, da Polícia Federal em conjunto com a Controladoria Geral da União, foram exoneradas pelo Governo do Estado. As exonerações foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (03).
Uma das servidoras afastadas foi a secretária-adjunta da Sesap, Maura Sobreira. No lugar dela o governo nomeou Lyane Ramalho Cortez, que ocupava a Subsecretaria de Gestão das Regiões e Redes de Atenção.
Também afastada por ordem da Justiça durante a operação, Gilsandra Fernandes foi exonerada do cargo de Coordenador de Atenção à Saúde (CAS).
OPERAÇÃO LECTUS
A operação Lectus foi deflagrada na manhã do dia (25/8) e teve como objetivo apurar fraudes em dispensas de licitações, peculato, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro.
A operação decorreU de inquérito policial instaurado em setembro de 2020, com base em auditoria da CGU, que identificou direcionamento da contratação de empresa para fornecimento de leitos de UTI para o Hospital Cel. Pedro Germano, ausência de capacidade técnica e operacional da empresa contratada e indícios de desvios.
Com a investigação policial, que também contou com a participação da Receita Federal, restou demonstrada a existência de uma associação criminosa que direcionou duas contratações de leitos de UTI, no Hospital Cel. Pedro Germano e no Hospital João Machado, tendo por objetivo o desvio de recursos públicos federais destinados ao tratamento da Covid-19 que foram repassados ao estado do Rio Grande do Norte.
Com essa finalidade, seja direcionando os termos de referência das dispensas, seja pressionando indevidamente pelo pagamento em favor da contratada – a despeito do não cumprimento dos termos pactuados e da prestação de serviço deficiente que chegou a colocar em risco a vida de pacientes internados, parte do grupo atuou infiltrada na própria Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte, razão pela qual a Justiça Federal determinou o afastamento de duas pessoas de seus cargos na SESAP/RN.
E a insegurança segue solta em Natal. Uma perseguição policial terminou com um carro capotado, outro batido e uma troca de tiros na avenida Afonso Pena, no bairro Tirol, Zona Leste da cidade. O caso aconteceu na noite desta quarta (1º).
Segundo a polícia, dois criminosos armados estavam praticando assaltos e já tinham roubado dois veículos. A Polícia Militar fez buscas na região e localizou o carro em fuga pelas ruas dos bairros Tirol e Petrópolis.
Os criminosos eram perseguidos pela Companhia de Polícia Feminina (CPFem), quando perderam o controle do carro, bateram em outro veículo e capotaram, no cruzamento da avenida Afonso Pena com a rua Jundiaí.
Moradores relataram ter ouvido o barulho da batida seguido de uma sequência de tiros. O motorista do carro atingido, que passava no cruzamento e não estava envolvido na perseguição não se feriu.
No carro capotado, um dos assaltantes foi preso em flagrante, mas o outro conseguiu fugir. Uma arma de fogo foi apreendida pela polícia no local.
O suspeito detido, a arma e outros materiais recuperados foram levados à delegacia.
E a segurança pública no Rio Grande do Norte continua de mal a pior. Mais uma noite de terror em Natal.
Bandidos invadiram a Pague MENOS da Avenida RUI BARBOSA e levaram tudo de funcionários e clientes.
Os bandidos invadiram a farmácia, colocaram as armas nas cabeças dos clientes e fizeram todo mundo se deitar. PENTE FINO GERAL.
Entre os assaltados, a 1ª suplente de deputada Terezinha Maia.
Já é quinta vez em dois anos que a primeira dama de São Gonçalo do Amarante é assaltada em Natal. A última vez a cerca de um ano foi assaltada as 12 h na avenida Antônio Basílio onde levaram seus pertences e seu carro.
A Secretaria de Saúde do Rio Grande do Norte (Sesap/RN) determinou a suspensão dos pagamentos à empresa M.A. Engenharia Clínica e Hospitalar, alvo de operação da Polícia Federal, na última terça (25), por suspeita de corrupção e peculato. A informação foi dada pelo controlador-geral do Estado em entrevista à Tribuna do Norte.
Segundo o controlador, será iniciada uma auditoria nos contratos firmados com a empresa. A Controladoria irá também requisitar a abertura de uma Comissão Especial de Apuração “para analisar os atos praticados pelos servidores afastados dos cargos em comissão por determinação judicial”. A Sesap avalia encerrar definitivamente o vínculo com a M.A. Engenharia Clínica.
A Controladoria-Geral da União (CGU), que participou nesta quarta-feira (25/08) da Operação Lectus, em parceria com a Polícia Federal (PF) e a Receita Federal, informou que levantamentos indicaram que a empresa contratada pela Sesap não tinha experiência em implantação de leitos de UTI, bem como não apresentava estrutura econômica e financeira nem capacidade técnica para dar suporte à vultosa contratação.
Ainda segundo a CGU, a empresa se valia de equipamentos e materiais da própria Secretaria Estadual de Saúde, além de não disponibilizar todos os profissionais previstos no contrato.
As contratações previam o fornecimento de equipamentos, acessórios e parte de pessoal técnico (enfermeiros, técnicos de enfermagem e fisioterapeutas), para implantação, no ano de 2020, de 10 leitos de UTI no Hospital Central Coronel Pedro Germano da PM e, no ano de 2021, de 40 leitos no Hospital Dr. João Machado, em Natal (RN). Os dois contratos totalizaram o montante de R$ 13,5 milhões.
Também foi constatado que houve facilitação para a contratação da empresa e manutenção dos contratos, por interferência direta de agentes públicos da SESAP, que se valiam dos privilégios e liberdades dos seus ofícios para favorecer a empresa contratada, de acordo com a CGU.
O prejuízo causado aos cofres públicos ainda está sendo apurado, tendo em vista que o contrato da prestação de serviços no Hospital Dr. João Machado se encontra em execução, mas poderá chegar a R$ 4 milhões.
INVESTIGAÇÃO
O objetivo da Operação Lectus foi apurar irregularidades na contratação, pela Secretaria de Saúde Pública do Estado do Rio Grande do Norte (SESAP), de empresa para implantação de leitos de UTI no Hospital Central Coronel Pedro Germano da PM e no Hospital Dr. João Machado, em Natal (RN).
A investigação, iniciada a partir do monitoramento dos gastos com o combate à Covid-19, aponta para irregularidades ocorridas na implantação de 50 leitos de UTI, contratados pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, para o atendimento aos pacientes infectados pelo novo coronavírus na sua rede Hospitalar.
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte recebeu mais de R$ 498 milhões em 2020 do Fundo Nacional de Saúde (FNS). Desse valor, R$ 148,2 milhões foram destinados para as ações de prevenção e combate ao coronavírus. A má aplicação desses recursos dificulta ainda mais o enfrentamento da pandemia, uma vez que diminui o já escasso orçamento público necessário para as ações de saúde necessárias para o bom atendimento às vítimas de Covid-19.
Diligências
A Operação Lectus cumpriu 11 mandados de busca e apreensão nos municípios de Natal (RN), Mossoró (RN), Bayeux (PB) e João Pessoa (PB), além do afastamento das funções públicas de duas servidoras da SESAP. O trabalho contou com a participação de sete auditores da CGU e de cerca de 50 policiais federais.
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