A advogada presa em flagrante na última quinta-feira (30), suspeita de passar “bilhetes” para detentos em um presídio da Grande Natal, teve liberdade provisória concedida nesta sexta-feira (1ª), após a realização da audiência de custódia. A decisão do juiz João Henrique Bressan de Souza se deu mediante a medidas cautelares.
As medidas listadas são o comparecimento periódico em juízo, mensalmente, entre os dias 20 e 30 de cada mês, para informar e justificar atividades, durante o Inquérito Policial bem como no decorrer do processo; a proibição de ausentar-se da Comarca, sem autorização do juízo, por mais de oito dias, enquanto durar o processo, e, em vindo a ser condenado, até o seu trânsito em julgado; informar a este juízo eventual mudança de endereço; comparecer a todos os atos do processo e não reiterar práticas delitivas, sob pena de revogação da medida cautelar”.
A advogada também fica proibida de “frequentar unidades prisionais”, além da “suspensão do exercício da profissão de advogada especificamente nos processos criminais”, ambos durante a tramitação do caso.
O juiz determina ainda que a Ordem de Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte tenha ciência desta decisão e que possa “apurar possíveis infrações cometidas no exercício da advocacia” pela mulher.
O caso
A prisão em flagrante aconteceu no parlatório, local onde advogados e presos se encontram no presídio. O caso foi registrado no presídio estadual Rogério Coutinho Madruga, em Nísia Floresta, na Grande Natal.
Na oportunidade, dois apenados também foram conduzidos para prestar depoimentos na Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor).
De acordo com a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), a advogada estava com três folhas com perguntas e saiu com respostas escritas de próprio punho, que foram respondidas pelos apenados.
“Ela entrou com um questionário e saiu com algumas respostas anotadas à mão. E ali dizia quem deveria mandar em tal quebrada, área da cidade, inclusive cita qual o bairro, pede para retirar pessoas que estão atrapalhando determinada área”, explicou o secretário da Seap, Pedro Florêncio.
“Então tem uma comunicação diversa que a gente entende que ali é comunicação de crime. E isso tudo está sendo analisado no Deicor”.
Ele lamenta que, por exemplo, a vistoria de toda documentação que os advogados entram no parlatório não seja possível por decisão da Justiça.
“Essa advogada, por exemplo, não estava com procuração, não estava nos autos com os dois presos que estava conversando. Então a gente quer impedir que se fale com determinado preso, porque vai simplesmente buscar informação, não atua no processo”, disse o secretário.
Informações do G1