Congresso pode discutir referendo sobre porte de drogas
Em resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF) que julga a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, deputados vão lançar um referendo para ouvir a população sobre o assunto. Os parlamentares Mendonça Filho (União Brasil-PE), Carlos Jordy (PL-RJ), Osmar Terra (MDB-RS) e Marcel Van Hattem (Novo-RS) protocolaram um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que prevê esta consulta. A proposta, que não tem data prevista para […]