O juiz Danilo Mansoni Barioni, da 38ª Vara do Foro Central Cível de São Paulo, condenou Jean Wyllys (foto) a indenizar em R$ 10 mil o Movimento Brasil Livre,informa o site jurídico Jota. A decisão foi proferida na última quarta-feira (4), e cabe recurso. Em postagem na rede social X, ex-Twitter, o ex-deputado atacou […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu falhas no pagamento dos valores do Pasep, não recebidos por servidores admitidos antes de 1988. Os magistrados entenderam que esses servidores têm direito à restituição e desbloqueou ações que estavam suspensas desde 2021 do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). As falhas no recolhimento,
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), manteve a prisão preventiva do ex-deputado federal Roberto Jefferson. A decisão foi tomada pelo magistrado nesta segunda-feira, 2. No mês passado, a defesa de Jefferson entrou com um pedido para revogar a prisão preventiva. Foi solicitado que a prisão cautelar fosse substituída por medidas
Delator da Lava Jato, o ex-senador Delcídio do Amaral (foto) foi condenado a indenizar Lula em 10 mil reais por danos morais, registrou o Uol. Para os desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo, ele fez falsas acusações ao dizer que o petista tentou obstruir a Justiça. Em 2016, Delcídio afirmou que Lula
Em processo de disputa judicial há quase 20 anos, o Hotel BRA, na Via Costeira, pode ter seu futuro definido em breve. Isso porque uma decisão da Justiça Federal no Rio Grande do Norte determinou que a empresa responsável derrube num prazo de 90 dias o oitavo pavimento do hotel, que ultrapassou os limites
Após condenar três participantes das invasões e dos atos de vandalismo nas sedes dos Três Poderes aos olhos de todo o país, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai se recolher ao julgar o quarto réu, Moacir José dos Santos. O caso do homem de 52 anos detido dentro do Palácio do Planalto será apreciado
O Tribunal Federal de Cassação Penal da Argentina reabriu na segunda-feira (18) dois casos em que a vice-presidente, Cristina Fernández de Kirchner, é acusada. As decisões revogam as medidas de não prosseguimento emitidas para ambos os casos –– Memorando de Entendimento com o Irã e o caso conhecido como “Hotesur-Los Sauces” – em outubro
Para a Associação dos Oficiais da PMDF, (ASOF/PMDF) a fala do ministro Alexandre de Moraes em resposta à André Mendonça, atribuindo, exclusivamente, à Polícia Militar a responsabilidade pelos atos do 8 de janeiro configura “muito mais uma inquisição, sem direito de defesa, dos indiciados”. A nota assinada pela diretoria da entidade, afirma que: “o
O juiz federal Hallison Rêgo Bezerra, da 1ª Vara do Rio Grande do Norte, indeferiu o recurso de Embargo de Declaração proposto pelo vereador Daniel Valença (PT) através de uma ação popular contra o Município de Natale a União. A decisão foi proferida na quarta-feira 13. Nos últimos dias, vendedores ambulantes e outros comerciantes
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) o acesso ao depoimento do ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid, à Polícia Federal (PF). O depoimento é sobre o inquérito que apura a suposta venda de joias recebidas por comitivas do Governo Bolsonaro durante
Foi libertado, neste sábado (9/9), o indígena xavante José Acácio Serere Xavante, conhecido como Cacique Tserere, que estava preso desde 12 de dezembro do ano passado, por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). A soltura do indígena, que estava detido em Brasília, foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes. Um dos líderes do acampamento
A defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), pediu a liberdade provisória do oficial do Exército no Supremo Tribunal Federal (STF). Cid está preso de forma preventiva desde maio deste ano. A informação é do advogado Cezar Bittencourt, que afirmou nesta sexta-feira (8) ter pedido o “relaxamento da prisão”
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ), comentou em uma mensagem de aplicativo que o modo não-oficial de entrada de joias sauditas em território brasileiro se tornou um grande complicar no caso. Algumas delas, por exemplo, teriam sido trazidas dentro de uma mochila. “Esse foi o grande problema”, escreveu
A 3ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte proibiu os proprietários da 123 Milhas de saírem do país até que prestem depoimento à CPI das Pirâmides Financeiras. Na decisão, o juiz Edilson Grillo também autorizou que, caso Augusto Júlio Soares Madureira e Ramiro Júlio Soares Madureira não compareçam a oitiva na comissão, marcada para
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou uma ação apresentada pela Rede Sustentabilidade contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta omissão na compra de vacinas na pandemia. O ministro alegou que o processo perdeu o objeto porque as vacinas foram aplicadas na população. A decisão afirma que o “quadro fático
O senador Jorge Seif (PL-SC) disse na CPMI do 8 de Janeiro que, sem a cooperação do Ministério da Justiça aos trabalhos da Comissão, os parlamentares de oposição são obrigados a encarnar o ‘Sherlock Holmes a brasileira’. O catarinense expôs durante a audiência dessa terça-feira (29) imagens da Força Nacional parada no estacionamento do
Dados apresentados na CPI do MST revelam que o número de invasões promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra no terceiro governo Lula já superou o registro de quatro anos de governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Entre 2019 e 2022, foram registradas 62 invasões promovidas pelos amigos do alheio. Neste ano, só nos
Na última sexta-feira (18), a agência de viagens 123 Milhas anunciou a suspensão do pacote promocional, cancelando a emissão de passagens de viagens previstas entre os meses de setembro e dezembro de 2023. O caso gerou polêmica após a empresa anunciar que devolveria o valor em vouchers para serem usados no próprio site da
A reitora Ludmila Carvalho, da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), teve uma vitória importante em sua batalha contra a perseguição ideológica que a levou a ter seu título de doutora cassado. O Desembargador federal Edvaldo Batista da Silva Júnior, da 5ª Região em Recife, restaurou o título em uma decisão histórica que foi saudada como
