A Justiça de São Paulo autorizou a Iguatemi, empresa de shoppings, a realizar o despejo da unidade da Tok&Stok em Ribeirão Preto, no interior do Estado. O valor da ação é de pouco mais de R$ 1 milhão. “Concedo a liminar de despejo, mediante a prestação de caução em dinheiro equivalente a três meses de aluguel, concedendo […]
Indígenas ianomâmis que vivem região do médio rio Negro, no Amazonas, estão enfrentando dificuldades, como quadro de insegurança alimentar e risco de morte, de acordo com a Justiça Federal. Conforme uma decisão cautelar, proferida na segunda-feira 19, contra o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, os indígenas estão enfrentando longas jornadas até cidades
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou o arquivamento de um inquérito contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL) nesta terça-feira (20). O inquérito era um desdobramento da Lava Jato e investigava supostos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O magistrado atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República, que afirmou
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu anular todas as provas coletadas contra o ex-governador e atual deputado federal Robinson Faria (PL) no âmbito das operações Dama de Espadas e Anteros, deflagradas, respectivamente, em 2015 e 2017, e que apuram um esquema de desvio de recursos públicos da Assembleia Legislativa do
O envio da Polícia Federal pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao gabinete do senador senador Marcos do Val (Podemos-ES) deixou a Casa em alerta. Alguns parlamentares que estavam em Brasília na tarde de quinta-feira 15 telefonaram ou pediram para conversar pessoalmente com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A Justiça do Distrito Federal decidiu não prosseguir com uma queixa-crime apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. O processo foi originalmente iniciado no Supremo Tribunal Federal (STF) em julho de 2021 e foi para a primeira instância ao término do mandato presidencial de Bolsonaro. A queixa de Rodrigues veio após
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) revogou a prisão preventiva do militante sem terra José Rainha Júnior, líder da Frente Nacional de Lutas (FNL). A 13ª Câmara Criminal do TJ-SP proferiu a decisão na segunda-feira 12, em caráter liminar. Em fevereiro deste ano, Rainha coordenou diversas invasões de fazendas no Pontal do
Ana Priscila Silva de Azevedo, presa durante os protestos na Praça dos Três Poderes, disse que quer ser convocada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro para “falar a verdade”. A mulher está detida há cinco meses. Ela supostamente é uma das organizadoras das manifestações. O aviso foi feito pelo
A defesa do ex-ministro Anderson Torres vai pedir o adiamento do depoimento CPMI de 8 de janeiro. Ele está entre os primeiros da fila dos convocados para depor à comissão. “Vai alegar que o ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro não tem ainda condições psicológicas para o depoimento. Pretende conseguir um mês a mais
O Supremo Tribunal Federal (STF)condenou o ex-presidente Fernando Collor de Mello a oito anos e dez meses de prisão, além de ter de pagar multa equivalente a 450 salários mínimos. O tempo de reclusão foi definido em sessão da Corte realizada na tarde desta quarta-feira, 31. Em sessões anteriores, o STF já havia definido
A descriminalização do porte de drogas para uso pessoal deve voltar a ser discutida no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (24). A Corte analisa uma ação que pede a derrubada de um artigo da lei de drogas que diz que comete crime a pessoa que: “adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal,
FOTO: DIVULGAÇÃO O leilão do hotel Parque da Costeira, na Via Costeira de Natal, foi homologado pela Justiça do Trabalho. Em decisão no domingo (21), o juiz Inácio André de Oliveira rejeitou pedidos de impugnação por parte dos proprietários do Parque da Costeira sobre suposto preço vil na transação, que foi de R$ 33,5
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) irá promover uma série de ações para comemorar o Dia da Defensoria Pública, celebrado nacionalmente no dia 19 de maio de 2023. A passagem da data será marcada pela realização da Semana da Defensoria Pública com ações entre os dias 15 e 19
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu a liberdade provisória para o ex-ministro Anderson Torres na tarde desta quinta-feira, 11. O ex-ministro estava preso desde 14 de janeiro por suspeita de omissão nos atos do 8 de janeiro. A defesa alega que Torres está com problemas de saúde e, por isso, pediu que
O deputado federal José Medeiros (PL-MT) acionou a Procuradoria Geral da República (PGR) para representar junto ao Supremo Tribunal Federal pela anulação do indulto que perdoou a pena de prisão conferida ao ex-ministro petista José Dirceu, condenado por corrupção e uma penca de outros crimes no mensalão e também no petrolão, revelado ao mundo
A anulação do indulto que o ex-presidente Jair Bolsonaro concedeu ao ex-deputado Daniel Silveira é um ato de vingança do Supremo Tribunal Federal; não tem nada a ver com a lei. São atos de vingança as apreensões do seu celular e do seu passaporte. É um ato de vingança a prisão do oficial do
O senador Jorge Seif (PL-SC) comentou, em uma live nas suas redes sociais, o estado emocional do ex-ministro da Justiça Anderson Torres após visitá-lo no 4º Batalhão de Polícia Militar, com outros quatro senadores, neste sábado (6). Seif afirmou que o ex-ministro está magro, barbudo e abatido. “O cara está na lama, detonado”, disse
Doze ministros do governo Lula (PT) são acusados de propaganda política ilegal numa ação que tramita na Justiça Federal, de iniciativa do deputado estadual Felipe Camozzato (Novo-RS). Para o parlamentar, os “conteúdos têm claro intuito de promover os ministros, associando a sua imagem às entregas do Poder Público”. O objeto da acusação são postagens
O ministro do STF Alexandre de Moraes questionou nesta sexta-feira (28) a secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape) se tem condições de garantir a saúde de Anderson Torres no 4º Batalhão da Polícia Militar onde está preso desde o dia 14 de janeiro. O ex-secretário é suspeito de participação nos atos antidemocráticos
Mesmo com a saúde fragilizada e preso há mais tempo do que a lei processual penal prevê, o ex-ministro Anderson Torres teve novamente pedido de liberdade negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Roberto Barroso negou nesta sexta-feira, 28,um novo habeas corpus impetrado há três dias. A defesa de Torres argumentou que os
