Nesta terça-feira, 22, o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, solicitou ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), a anulação de todos os atos da Operação Lava Jato que o envolvem. O pedido de Cabral visa estender os efeitos de decisões anteriores de Toffoli, que já beneficiaram outros alvos da operação, como […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para anular a alíquota de 25% do Imposto de Renda (IR) retido na fonte sobre pensões e aposentadorias recebidas por brasileiros que residem no exterior. O caso tem repercussão geral, ou seja, a decisão terá efeito para todas as ações similares que tramitam no país. A Receita Federal, na Lei
Foto: Nelson Jr/STF Autor da proibição aos brasileiros de frequentarem o espaço livre e democrático da rede social X, Alexandre de Moraes não gosta de Elon Musk, mas não cancela sua conta (verificada) na rede social da qual o bilionário é acionista majoritário. O próprio Supremo Tribunal Federal (STF) e seu presidente, Luís Roberto Barroso,
Foto: Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira (17) o julgamento sobre a legalidade de revistas íntimas realizadas nos presídios para evitar a entrada de drogas, armas e celulares. O julgamento começou em 2016 e já foi suspenso outras vezes por diversos pedidos de vista. O placar da votação está 5 a 4 pela
Foto: Gustavo Moreno/STF O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a Declaração de Nascido Vivo (DNV) emitida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) deve incluir o termo “parturiente”, além de “mãe”. A medida visa englobar a população transsexual. A decisão foi proferida em uma ação que garantiu o acesso de pessoas
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu dois mandados de segurança que pedem a suspensão da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a possibilidade de anular decisões da Corte. As ações foram apresentadas pelos deputados federais Paulinho da Força (Solidariedade-SP) e Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), que afirmam
Foto: Arquivo/Divulgação O jornal americano The New York Times, em matéria publicada nesta quarta-feira (16), afirma que o Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta corte do Brasil, expandiu seus poderes sob a justificativa de “proteger a democracia”. No entanto, o artigo levanta questionamentos sobre se o tribunal, ao invés disso, estaria se tornando uma
Foto: Sylvio Sirangelo TRF4 O STJ (Superior Tribunal de Justiça) definiu na manhã desta 3ª feira (15.out.2024) a lista tríplice de indicados a ocupar a vaga destinada a juízes federais e integrantes do Ministério Público no Tribunal. Para a vaga destinada a juízes federais, os nomes escolhidos foram: Carlos Augusto Pires Brandão, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da
O advogado Paulo Faria, que defende o ex-deputado Daniel Silveira, solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que permita a Silveira realizar trabalho externo. Silveira atualmente cumpre pena em uma colônia agrícola em Magé (RJ), após Moraes autorizar a progressão de regime para o semiaberto. Na petição inicial, Faria pediu que
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve as restrições ao pagamento de emendas parlamentares em nova decisão publicada na quinta-feira (10). De acordo com Dino, “permanece inviável o restabelecimento da plena execução” até que o Executivo e o Legislativo cumpram as decisões do STF. “Permanece inviável o restabelecimento da plena execução
Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cujos gabinetes estão sob investigação da Polícia Federal, acusados de venda de sentenças, são conhecidos em Brasília por não despacharem com advogados sobre processos. A informação, em tom de queixa, é de advogados que atuam em tribunais superiores, para quem os ministros Nancy Andrighi, Isabel Galotti
Depois de cobrar multa de R$ 270 mil para soltar Daniel Silveira e solicitar exame criminológico que, segundo o Código Penal, só pode ser exigido para quem foi preso após a lei entrar em vigor, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu laudo positivo do exame, e não aceitou. Em
O ministro do STF, Dias Toffoli, revogou todos os atos praticados pela Operação Lava Jato contra José Adelmário Pinheiro Filho, conhecido como Leo Pinheiro, ex-presidente da construtora OAS. A delação premiada do empreiteiro, entretanto, foi mantida por Toffoli. Essa decisão foi tomada em uma ação que corre em segredo de Justiça no Supremo Tribunal
O ministro Alexandre de Moraes negou o pedido feito pelo advogado Renor Oliver Filho, que defende o Terça Livre e Allan dos Santos, para obter acesso completo aos autos de uma das ações que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) havia feito uma representação ao STF em
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse que o imbróglio envolvendo o funcionamento do X no Brasil “é muito simples” e que não há motivos para politizar a questão. “Uma empresa para funcionar no Brasil tem que ter um representante legal no país. Eles tiraram o representante legal, então não
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunar Federal (STF), mandou investigar, para tornar réu, o ex-ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida, acusado de assédio e importunação sexual a diversas mulheres. Entre as vítimas do ex-ministro de Lula (PT) estava sua colega de governo, a ministra Anielle Franco (Igualdade Racial), além de casos como o
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, pediu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a competência da Corte para analisar as denúncias de assédio sexual contra o ex-ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida. Na semana passada, Lula demitiu Almeida, “considerando a natureza das acusações” e por julgar “insustentável a manutenção
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a transferência de R$ 18,35 milhões em contas da rede social X e da empresa Starlink Brazil para os cofres da União. O valor já foi transferido pelos bancos para as contas públicas. O valor será usado para quitar as multas aplicadas pela
O senador Marcos do Val (Pode-ES) relatou ao podcast Diário do Poder sua impressionante história de conflitos com o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, cuja marca, diz, é a crueldade. E lembra medidas como a cassação da inviolabilidade do seu mandato, multa de R$50 milhões (que levaria mais de 400 anos
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello avaliou a decisão do ministro Alexandre de Moraes (STF) de censurar a rede social “X”, antigo Twitter, e incluir a Starlink, empresa de internet via satélite, na ofensiva do magistrado contra Elon Musk, dono das empresas, e classificou a decisão pela censura como
