Foto: Reprodução O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo confirmou, nesta quinta-feira (4), que Pablo Marçal, empresário e candidato do PRTB à Prefeitura de São Paulo em 2024, está inelegível por oito anos. Ele ainda foi multado em R$ 420 mil por descumprir decisão judicial. A última palavra agora cabe ao TSE. O caso envolve o […]
Foto: Andressa Anholete/SCO/STF O ministro Gilmar Mendes, do STF, negou nesta quinta-feira (4) o pedido do advogado-geral da União, Jorge Messias, para rever a decisão que torna exclusiva à PGR a iniciativa de pedidos de impeachment de ministros do Supremo. Segundo Gilmar, a AGU só protocolou o documento dois meses depois do prazo legal e, por isso,
Foto: Agência Senado O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias saiu em defesa total da decisão de Gilmar Mendes que, na prática, blinda ministros do STF de qualquer pedido de impeachment vindo da sociedade. Pelo entendimento do decano, só a Procuradoria-Geral da República poderia apresentar esse tipo de ação — tirando do jogo
Foto: STF O ministro Flávio Dino, do STF, proibiu o governo federal de liberar qualquer nova emenda indicada pelos deputados Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem. Segundo ele, não existe “parlamentar legítimo” atuando direto de Miami, Roma ou Washington — recado direto aos dois bolsonaristas que passaram meses fora do Brasil, mesmo assim indicando cerca de
Foto: Reprodução O ministro Alexandre de Moraes decidiu subir ainda mais o tom e determinou que todas as unidades onde estão presos os réus do chamado “núcleo 1” da trama golpista — grupo que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro — enviem relatórios semanais ao STF com cada detalhe das visitas recebidas. A ordem exige registro
Após a decisão individual de Gilmar Mendes que restringe a abertura de processos de impeachment contra ministros do STF, o ministro Flávio Dino afirmou que existem hoje 81 pedidos de impeachment contra integrantes da Corte — número inédito no Brasil e no mundo. Para ele, isso reforça a necessidade de revisar o marco legal
Foto: Divulgação/Câmara de Cotia A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decidiu, nesta terça-feira (2), extinguir a punibilidade de Alexandre Frota (PDT) após reconhecer a prescrição da pena imposta ao ex-vereador por injúria e difamação contra o ex-deputado Jean Wyllys. Com a decisão, os efeitos da condenação deixam de valer e
Foto: Reprodução/Redes Sociais O policial militar Pedro Inácio Araújo foi condenado a 20 anos de prisão pelos crimes de homicídio e estupro da jovem Zaira Cruz, de 22 anos. O resultado do julgamento foi anunciado por volta de 0h30 desta quinta-feira (4 de dezembro), após três dias de sessão no Tribunal do Júri da 2ª
Foto: Agência Brasil A Justiça do Rio Grande do Norte condenou três servidores da Secretaria Estadual de Turismo (SETUR) e um empresário por desvio de recursos públicos em um contrato firmado em 2004 para promover voos charters entre Nova York e Natal. A decisão é do juiz Geraldo Antônio da Mota, da 3ª Vara da
• Fellipe Sampaio /STF O ministro Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu liminarmente nesta quarta-feira (3) todas as leis municipais no país que autorizam o funcionamento de loterias e bets. A decisão do ministro também suspende todas as licitações decorrentes dessas legislações. No documento, o ministro pede o referendo da decisão pelo plenário da
Foto: Renato Araújo / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (3) o Projeto de Lei 3.640/2023, que limita decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal. O texto, aprovado em caráter terminativo, segue direto para o Senado e impede que um único ministro suspenda leis aprovadas
Foto: Reprodução O ministro Dias Toffoli decretou nesta terça-feira (3) que o STF vai comandar sozinho as investigações sobre o Banco Master. A decisão atende ao pedido da defesa de Daniel Vorcaro, dono do banco, que queria afastar qualquer instância inferior da jogada. O caso corre em sigilo e envolve contratos imobiliários apreendidos pela Polícia
Foto: Reprodução A Justiça da Argentina decidiu, nesta quarta-feira (3), extraditar cinco brasileiros condenados pelo STF pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A determinação atende ao pedido do ministro Alexandre de Moraes e põe fim à fuga dos réus para o país vizinho, segundo informações do Metrópoles. Ana Paula de Souza, Wellington
Foto: STF O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que só a PGR tenha poder para apresentar denúncias e pedidos de impeachment contra ministros do STF no Senado. Na prática, Gonet quer tirar do cidadão comum o direito de questionar os magistrados, alegando que a “responsabilidade” deles é mais criminal que política. O parecer foi
Foto: Giuliano Gomes/PR Press A 13ª Vara Federal de Curitiba, símbolo das grandes operações contra corrupção no país, foi cercada pela Polícia Federal nesta quarta-feira (3). A ação foi autorizada pelo ministro Dias Toffoli, do STF, e mira documentos produzidos pela unidade que ficou famosa por conduzir a Lava Jato — operação que desnudou o
Foto: Rosinei Coutinho/STF O Senado está empilhando 81 pedidos de impeachment contra ministros do STF desde 2021 — e nenhum andou um centímetro. O campeão de reclamações é Alexandre de Moraes, com 43 pedidos, refletindo o desgaste e a insatisfação crescente com os rumos políticos e judiciais do país. Atrás dele aparecem Barroso (20), Gilmar
A oposição no Senado articula uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que garante competência à Casa para denunciar e analisar crimes de responsabilidade de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). O texto em articulação é uma resposta à decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, que deu liminar para que apenas a PGR (Procuradoria-Geral
Foto: Montagem/O GLOBO A decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, de revisar as regras de impeachment de ministros da Corte — medida que tende a dificultar afastamentos baseados apenas em decisões judiciais — causou forte reação no Congresso. Segundo apuração do jornalista Túlio Amâncio, da Band, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ficou visivelmente
Foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que Jair Bolsonaro informe se tem interesse em conceder entrevistas à imprensa enquanto permanece preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. A decisão foi tomada nesta terça-feira (2/12) após veículos de comunicação solicitarem autorização para entrevistar o ex-presidente. O
Ministro Gilmar Mendes. Foto: STF O decano do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, deu liminar para que apenas a PGR (Procuradoria-Geral da República) possa iniciar processos de impeachment contra ministros da Corte. A decisão suspende trecho da lei de 1950 que previa a prerrogativa para qualquer cidadão brasileiro. O plenário vai se debruçar sobre
