O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), autor do projeto de lei que propõe equiparar a pena para o crime de aborto ao homicídio simples, rebateu as críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e disse que a discussão está sendo transformada em ataque pessoal. “É realmente triste ver você transformando uma discussão tão séria […]
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes multou a rede social X (antigo Twitter) em R$ 700 mil por não retirar do ar uma publicação com críticas ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). A decisão reforça que não se deve “confundir liberdade de expressão com impunidade para agressão”. A
A Procuradoria-Geral da República (PGR) reafirmou nesta terça-feira (18) denúncia apresentada no Supremo Tribunal Federal (STF) contra quatro acusados de participar diretamente do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. A reiteração foi feita durante sessão da Primeira Turma da Corte, colegiado que julga na tarde de hoje o recebimento
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta terça (18) se aceita a denúncia contra os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, acusados em delação premiada de serem os mandantes do assassinato da ex-vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, há mais de seis anos. Caso o STF acolha a denúncia, os irmãos
O autor do PL (projeto de lei) “antiaborto”, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou na segunda-feira (17) que a repercussão sobre a proposta “está ajudando” o texto a avançar na Câmara. Sóstenes negou que o projeto será enterrado na Câmara dos Deputados. Figuras públicas se posicionaram contra o texto nos últimos dias, inclusive o presidente Luiz
O deputado federal Marcel Van Hattem (NOVO-RS) anunciou que entrou com uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) para acabar com a “mamata” de magistrados. Nas redes sociais, ele apontou que o Supremo Tribunal Federal (STF) está pagando diárias a juízes de Brasília para trabalharem na própria capital federal. Segundo Van Hattem,
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou os recursos da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e manteve a condenação do ex-procurador Deltan Dallagnol no caso do PowerPoint. Em nota, o ex-chefe da Operação Lava Jato afirmou que o STF está em “lua de mel” com
A edição pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) da medida provisória visando compensar mais de R$ 25 bilhões em receitas perdidas pela desoneração de 17 setores da economia e de milhares de municípios – a chamada “MP do Fim do Mundo” – desafia os presidentes do Legislativo, Arthur Lira (PP-AL), da
Com uma dívida de R$ 600 milhões, a Sices Brasil, empresa do ramo de energia solar, pediu recuperação judicial à Justiça de São Paulo em abril de 2020. Desde então, a companhia e seu dono, o italiano Leonardo Curioni (foto em destaque), entraram na mira de uma pesada artilharia de bancos, que têm empilhado
A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu arquivar um pedido do ex-deputado federal Deltan Dallagnol e de políticos do partido Novo para investigar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Deltan e outros dois correligionários alegaram que Moraes não poderia ter decretado a prisão preventiva dos irmãos Raul Fonseca de Oliveira e Oliverino
Sediado na capital federal, o Supremo Tribunal Federal (STF) paga diárias a juízes que já moram em Brasília. Originalmente destinado a cobrir os custos dos profissionais que precisam sair de seus Estados para trabalhar na capital, o benefício foi estendido aos que já moravam na capital. O penduricalho adiciona mais R$ 10.653,50 aos rendimentos mensais
Nesta quinta-feira (6), o jornal britânico, Financial Times, criticou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, por decisões que provocaram o “desmonte do legado” da Operação Lava Jato, no Brasil. O jornal citou o retorno dos irmãos Batista (Joesley e Wesley) aos círculos políticos e a proximidade dos empresários com o presidente
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode resolver nesta semana um impasse que se arrasta há 27 anos com o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1625, pautado para a sessão desta quarta-feira (5). Com isso, irá definir se um presidente da República pode retirar o Brasil de acordo internacional sem o aval do Congresso,
O Tribunal de Justiça de São Paulo anulou a sentença que havia absolvido dois acusados de perseguição a comerciantes de Cafelândia durante as eleições presidenciais de 2022. Com cerca de 18 mil habitantes, Cafelândia fica a 410 quilômetros da capital paulista. Os desembargadores da 4ª Câmara de Direito Criminal do TJ determinaram que o processo volte a tramitar.
A ministra Cármen Lúcia assumiu a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite desta segunda-feira (3). Em seu primeiro discurso como presidente, ela criticou o ódio disseminado nas redes sociais e se comprometeu a combater a “mentira digital”. Esta é a segunda vez que a magistrada comandará a Corte eleitoral. “Mais uma vez
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou impedido de seguir em parte do processo que culminou na prisão de dois homens suspeitos de ameaçarem sua família. Raul Fonseca de Oliveira e Oliveirino de Oliveira Junior foram detidos nesta sexta-feira (31) pela Polícia Federal, sob alegação dos crimes de tentativa
A decisão da última sexta-feira (24) do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender processos contra médicos que realizaram assistolia fetal foi precedida de uma reunião, no dia anterior, com membros de associações abortistas e do partido de extrema-esquerda PSOL. No dia 17, Moraes havia suspendido uma resolução do Conselho Federal
O ministro Alexandre de Moraes se despediu na manhã desta quarta-feira, 29, da presidência do Tribunal Superior Eleitoral, reforçou velhos bordões de combate à desinformação e pediu para que a Corte se mantenha na ‘vanguarda’ do combate à desinformação. Segundo ele, a Corte dá o exemplo da necessidade de se dar um fim à impunidade nas
De acordo com um levantamento feito Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Poder Judiciário gastou R$ 132,8 bilhões em despesas como salários de servidores e equipamentos no ano passado. O número equivale a 1,2% do PIB ou 2,38% dos gastos da União e é um recorde desde que se começou a medir esse tipo de
O Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou a validade das cotas raciais em concursos públicos até que o Congresso Nacional aprove uma nova diretriz e o estatuto seja sancionado pelo governo federal. Em vigor desde 2014, a medida tinha o prazo de dez anos de duração, a ação afirmativa expiraria dia 10 de junho Assinada
