Congresso Nacional

Congresso Nacional, Judiciário, Notícias

STF tem maioria para só a Corte autorizar buscas no Congresso e em apartamentos funcionais ocupados por parlamentares

Foto: Ton Molina/Fotoarena/Estadão Conteúdo O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para fixar que é competência exclusiva da Corte autorizar operações de busca e apreensão nas dependências do Congresso Nacional e em imóveis funcionais ocupados por parlamentares. Os ministros começaram a julgar na sexta-feira (19) uma ação da Mesa Diretora do Senado que […]

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‘É momento de tirar da frente todas essas pautas tóxicas’, diz Motta um dia após atos contra anistia e PEC da Blindagem

Foto: reprodução Um dia após os protestos pelo país contra a anistia e a PEC da Blindagem, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta segunda-feira (22) que “é o momento de tirar da frente todas essas pautas tóxicas”. As manifestações, que aconteceram em todas as capitais, foram uma resposta à aprovação

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Lula diz a lideranças do PDT não se opor a reduzir penas do 8/1 e cita Bolsonaro

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Relator no Senado diz que PEC da Blindagem joga imagem do Legislativo no lixo e vai ser derrubada

Foto: Pedro França/Agência Senado O relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Blindagem, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), disse que a proposta joga imagem do Legislativo no lixo e que será derrubada no Senado. Ele apresentará o seu parecer contrário à medida na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na próxima quarta-feira (24).

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PESQUISA QUAEST: 83% das menções à PEC da Blindagem nas redes são negativas

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Pesquisa do instituto Quaest divulgada neste sábado, 20, aponta que 83% das menções de internautas sobre a PEC da Blindagem nas redes sociais são negativas. Outros 17% são favoráveis à proposta aprovada na Câmara na última terça-feira, 16. O total de publicações sobre o tema desde a votação na Casa

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Eduardo Bolsonaro critica relator da anistia e cita possíveis sanções

Foto: reproduçãoO deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) se manifestou nesta sexta-feira (19) sobre as declarações do também parlamentar Paulinho da Força (Solidariedade-SP), recém definido como relator do PL (Projeto de Lei) da Anistia na Câmara. Nas redes sociais, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) escreveu que a anistia ampla, geral e irrestrita não está

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Versão da anistia prevê reduzir em dez anos pena de Bolsonaro

Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo Ainda em construção pelo deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade), uma versão da proposta de anistia prevê reduzir de 27 anos para 17 anos de prisão a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A mudança, intitulada de dosimetria, tem sido discutida com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Na semana passada,

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Petistas também resistem à redução de penas ao 8 de Janeiro

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Grupo do ‘Careca do INSS’ movimentou R$ 140 mi e venderia derivado de maconha, diz ex-diretor

Foto: Carlos Moura/Agência Senado O depoente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) mista do INSS Milton Salvador, que se apresentou como ex-diretor financeiro do grupo empresarial de Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como ‘Careca do INSS’, disse ao colegiado que essas firmas movimentaram cerca de R$ 140 milhões em 14 meses. Salvador apareceu no escândalo

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“Ataques do PT aumentaram quando ingressei como membro da CPMI do INSS”

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado O senador Sergio Moro (União Brasil) afirmou nesta quinta-feira, 18, que os “ataques e mentiras” do PT (Partido dos Trabalhadores) aumentaram contra ele após participar como membro da CPMI do INSS. “Os ataques e mentiras do PT contra mim aumentaram quando ingressei como membro da CPMI do INSS. Até o filho

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PL da Anistia: Moraes marca posição contra “acordão”

Foto: MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), emitiu uma nota à imprensa negando qualquer tipo de acordo prévio sobre anistia relacionada aos processos do 8 de janeiro. O magistrado classificou como “fantasiosa” a possibilidade de um acordo e enfatizou que o STF não faz acordos. A apuração é

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Hugo Motta faz gesto a Lula e promete destravar IR na próxima semana

Foto: Ricardo Stuckert/PR O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou ao Palácio do Planalto que pretende destravar a votação do PL do Imposto de Renda na próxima semana, segundo fontes ouvidas pela CNN. As informações são do jornalista Caio Junqueira. O assunto deverá ser o tema principal da reunião de líderes na terça-feira (23). O

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Deputados do PT garantiram aprovação de voto secreto na PEC da Blindagem

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados O Centrão deve a deputados do PT a aprovação do voto secreto para blindar parlamentares contra a abertura de processos criminais. Em manobra capitaneada pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), a Câmara restabeleceu a votação secreta no texto da PEC da Blindagem. A emenda foi aprovada com 314 votos favoráveis —

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Câmara aprova urgência do PL da Anistia

Foto: VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) a urgência do Projeto de Lei (PL) da Anistia. A proposta perdoa participantes de manifestações desde 30 de outubro de 2022, data do segundo turno das eleições, mas exclui, até o momento, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete condenados pela suposta

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PT aciona STF contra PEC da Blindagem

Foto: Marina Ramos / Câmara dos Deputados O líder do PT (Partido dos Trabalhadores) na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), enviou, ao STF (Supremo Tribunal Federal) um mandado de segurança para suspender “imediatamente” a tramitação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Blindagem. O deputado indica que houve “abuso de poder e desvio de

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“O país precisa andar”, diz Hugo após urgência de anistia ser aprovada

Foto: Kayo Magalhães /Câmara dos Deputados O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se manifestou nesta quarta-feira (17) após a aprovação do requerimento de urgência para o PL (Projeto de Lei) da Anistia, afirmando que o país precisa de “andar”. O requerimento de urgência foi aprovado por 311 votos favoráveis a 163 contrários, além de

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VÍDEO: Motta ironiza líder do PT: “Pode ir ao Supremo, como faz diariamente”

Foto: Reprodução   O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ironizou nesta quarta-feira (17/9) o líder do PT na Casa, Lindbergh Farias (RJ), durante votação de destaque da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que prevê que qualquer investigação ou prisão de parlamentares só poderá ser feita com autorização do Congresso

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Hugo Motta convoca oposição para definir texto da anistia

Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou no meio da tarde desta quarta-feira (17) as principais lideranças da oposição para uma reunião reservada em sua residência. O objetivo é alinhar os termos do projeto de anistia. Deslocaram-se para o encontro o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), Luciano Zucco

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Lula avisou ser contra, mas liberou base em votação da PEC da Blindagem

Foto: Antônio Cruz Antes da PEC da Blindagem avançar na Câmara, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou à cúpula da Câmara ser contra o avanço da proposta. O petista, no entanto, teria recuado diante da pressão do Centrão para viabilizar pautas de interesses do governo como uma moeda de troca. Apesar da versão oficial do Palácio

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CPMI aprova convocação de familiares e sócios do “Careca do INSS”

Foto: Andressa Anholete/Agência Senado A CPMI (comissão parlamentar mista de inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aprovou, nesta terça-feira (16), a convocação de sócios e familiares de peças-chave nas investigações. O colegiado aprovou a convocação dos seguintes nomes: Tânia Carvalho dos Santos, esposa do “Careca do INSS”; Romeu Carvalho Antunes, filho do “Careca

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