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Política

Horário eleitoral no Rádio e TV começa nesta sexta-feira; candidatos ao Senado abrem programação

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Horário eleitoral no Rádio e TV começa nesta sexta-feira

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Com 4 minutos e 57 segundos, o candidato a governador da coligação “Muda RN”, Fábio Dantas (Solidariedade), terá o maior tempo de propaganda eleitoral no rádio e TV. O segundo maior tempo de propaganda no rádio e TV, com 52 segundo a menos do que Dantas, ficou com a candidata do Partido dos Trabalhadores (PT) à reeleição, governadora Fátima Bezerra, que contará com 4 minutos e cinco segundos para expor seu plano de governo para os próximos quatros. Atrás dos dois estão o candidato Danniel Morais (PSOL), com 30 segundos e a candidata Clorisa Linhares (PMB), com 27 segundos.
Para a campanha eleitoral de senador, o maior tempo de propaganda no rádio e na TV ficou com o candidato do Partido Liberal (PL), ex-ministro Rogério Marinho, que terá 2 minutos e 12 segundos. Em seguida, vem o ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT), com 1 minuto e 49 segundos.
Os demais candidatos a senador terão os seguintes tempos: Rafael Motta (PSB), 29 segundos; Geraldo Pinho (Podemos), 16 segundos e Freitas Júnior (PSOL), 12 segundos.
Programação
Pela programação, segundas, quartas e sextas serão veiculadas propagandas de senador, deputados estadual e governador, enquanto as terças, quintas e sábados terão propagandas de presidente e deputados federais.
Veja como ficou divisão de horários na rádio e TV:
Segundas, quartas e sextas:
Candidatos a senador: dois blocos no rádio (de 7h às 7h05 e de 12h às 12h05) e dois blocos na TV (de 13h às 13h05 e de 20h30 às 20h35)
Candidatos a deputado estadual ou distrital: dois blocos no rádio (de 7h05 às 7h15 e de 12h05 às 12h15) e dois blocos na TV (de 13h05 às 13h15 e de 20h35 às 20h45)
Candidatos a governador: dois blocos no rádio (de 7h15 às 7h25 e de 12h15 às 12h25) e dois blocos na TV (de 13h15 às 13h25 e de 20h45 às 20h55)
Terça, quintas e sábados:
Candidatos a presidente: dois blocos no rádio (de 7h às 7h12 e de 12h às 12h12) e dois blocos na TV (de 13h às 13h12 e de 20h30 às 20h42)
Candidatos a deputado federal: dois blocos no rádio (de 7h12 às 7h25 e de 12h12 às 12h25) e dois blocos na TV (de 13h12 às 13h25 e de 20h42 às 20h55)
Campanha
O período oficial de campanha eleitoral dos candidatos registrados para disputar as eleições de 2022 começou em 16 de agosto. Por isso já estão liberados comícios, caminhadas, distribuição de panfletos e propaganda na internet. Com o início da propaganda eleitoral gratuita, começam a ser reproduzidos os materiais de propaganda dos candidatos no rádio e televisão.
Consta do plano de mídia a ordem e o tempo de veiculação da propaganda (em bloco e inserções) que cada partido ou coligação terá para promover suas candidaturas. A ordem para o primeiro dia da propaganda para a Presidência da República foi definida por sorteio e ficou da seguinte forma:
PTB (legenda de número14);
Partido União Brasil (número 44);
Partido Novo (número 30);
Coligação Brasil da Esperança (número 13);
Coligação Brasil para Todos (número 15);
Coligação Pelo Bem do Brasil (número 22);
PDT (número12).
A norma explicita que a propaganda do partido político, da federação ou da coligação que for veiculada por último será a primeira a ser apresentada no dia seguinte, seguido pelos demais programas estabelecidos no sorteio. A regra faz referência às transmissões divididas em blocos.
Tempo e quantidade de inserções
Com base nas chamadas sobras eleitorais — critério que leva em conta as vagas não preenchidas nas eleições proporcionais após a divisão dos votos pelo número de cadeiras —, o plano definiu que a coligação Brasil para Todos, o partido Novo e a coligação Brasil da Esperança ganharam, cada uma, mais uma inserção no total. Com isso, o tempo diário de propaganda e a quantidade de inserções de cada legenda ou coligação foram estabelecidos da seguinte forma:
Coligação Brasil para Todos: 2 minutos e 20 segundos / 185 inserções;
União Brasil: 2 minutos e 10 segundos / 170 inserções;
Coligação Pelo Bem do Brasil: 2 minutos e 38 segundos / 207 inserções;
Partido Novo: 22 segundos / 30 inserções;
Coligação Brasil da Esperança: 3 minutos e 39 segundos / 287 inserções;
PDT: 52 segundos / 68 inserções;
PTB: 25 segundos / 33 inserções.
Pela regra, só têm direito ao horário eleitoral os partidos políticos que obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas; ou tiverem elegido pelo menos 15 deputados federais em pelo menos um terço das unidades da Federação.
Com informações da Tribuna do Norte
Economia

Estado isenta ICMS de agroindústrias familiares para saídas internas

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Agroindústrias familiares agora estão isentas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)  para saídas internas de mercadorias. A decisão foi tomada pelo Governo do Rio Grande do Norte nesta quinta-feira (25), por meio do decreto nº 31.843,  que altera o  Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). As informações foram publicadas no Diário Oficial do Estado.

O ICMS é um tributo estadual que incide sobre uma grande variedade de produtos como eletrodomésticos e combustíveis e, na prática, é cobrado por meio da adição do imposto ao preço do produto comercializado ou do serviço prestado. Quando ocorre uma venda ou serviço que o ICMS se aplique, por exemplo, é efetuado o fato gerador quando a titularidade passa para o consumidor.

Segundo a nova norma, estão aptos a receber a isenção os Produtores Enquadrados na Agricultura Familiar ou Agroindústria Familiar Portadores do Selo dos Produtos da Agricultura Familiar (SAF/RN). Para as aquisições internas e destinadas à revenda de mercadorias de ambos grupos de trabalhadores, fica assegurado ao primeiro estabelecimento varejista que recebê-las com isenção do ICMS, crédito presumido de ICMS.
Esse crédito, conforme aponta o decreto, corresponde ao imposto que seria devido na aquisição, apurado pela alíquota (percentual usado para calcular o valor final de um imposto) incidente na operação, sendo proporcional, em eventual hipótese de aplicação de redução de base de cálculo (total da operação que inclui o frete e despesas acessórias cobradas do consumidor). A nova norma passa a valer no estado a partir desta quinta-feira, considerando sua data de publicação.
Com informações da Tribuna do Norte
Política

MOSSORÓ: Quatro anos de gestão Fátima e apenas uma obra concluída no município

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Foto: Reprodução

A atual governadora do estado e candidata à reeleição pelo PT, Fátima Bezerra, teve total desatenção com Mossoró durante sua última gestão. Fátima tem uma divida enorme com o povo de Mossoró.

Nesses quatro anos ela só tem uma obra totalmente concluída no município, que é a recuperação asfáltica da Avenida Leste-Oeste, ligando o Centro à BR-110 e as universidades (UFERSA e UERN), inaugurada em junho. Tanto a governadora, quanto a deputada Isolda (PT), que se diz ser de Mossoró, teve pouca atuação no município.

Com a saída de Allyson da Assembleia Legislativa, Mossoró ficou sem representante A atuação do Governo no segundo maior município do RN foi quase zero.

Com informações do Blog do Ismael

Notícias

Última semana do mês tem previsão de chuvas no RN; temperaturas podem chegar a 16ºC

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Foto: Georgia Fanny

A manhã desta terça-feira (23) amanheceu chuvosa no litoral potiguar. Os maiores volumes, conforme o boletim pluviométrico publicado pelo Sistema de Monitoramento da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) foi em Maxaranguape (Litoral Potiguar) com 31,4 milímetros, seguido de Parnamirim (Litoral) com 18,2mm, Martins (Oeste Potiguar) com 17,6 (mm). Na capital potiguar, Natal, choveu 16,2mm nas primeiras seis horas do dia. A previsão para o resto da semana é de dias nublados com possibilidade de chuvas no estado.

As águas superficiais do oceano Atlântico se encontram mais aquecidas e a presença de ventos de leste favorecem a formação de nuvens de chuva na região.

“As chuvas decorrem da instabilidade do sistema de leste que se formou entre o domingo e segunda-feira que atingiu o litoral do estado desde a madrugada provocando as chuvas que deverão diminuir no período da tarde. Durante a semana, deverão seguir ocorrendo chuvas, especialmente durante as madrugadas e início das manhãs”, explicou o chefe da unidade de Meteorologia da Emparn, Gilmar Bristot.

A temperatura no litoral poderá chegar à média dos 20°C durante as madrugadas e à média de 28°C durante as tardes. No interior, as mínimas poderão chegar aos 16°C e máximas aos 33°C.

Com informações do Portal da Tropical

Notícias

Idema emite nota sobre a contaminação do Rio Barra Nova, em Caicó

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Foto: Sidney Silva

Com tonalidade avermelhada, o Rio Barra Nova, em Caicó, chamou atenção da população do município seridoense neste final de semana.

O Idema enviou uma nota a respeito do problema, e afirmou que as causas só poderão ser apontadas após análise da água, realizada pelo Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn) em parceria com a Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern).

Confira: 

NOTA À IMPRENSA

A respeito do episódio de contaminação do Rio Barra Nova, em Caicó, região do Seridó Potiguar, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema informa que tomou conhecimento do ocorrido e que fiscais ambientais realizaram uma vistoria, durante o fim de semana, para apurar as condições do local. Porém, as causas só poderão ser apontadas após análise da água, realizada pelo Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn) em parceria com a Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern).

O diretor-geral do Idema, Leon Aguiar, destacou que o órgão fará um levantamento das indústrias próximas ao rio para verificar o licenciamento ambiental e seguir com as investigações. “Nosso plantão Alô Idema foi acionado e conseguimos realizar a vistoria, junto ao Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAmb). Vamos analisar os dados, faremos relatório e seguiremos com o trabalho para encontrar o responsável pelo derramamento do produto químico”, disse.

O Idema reitera que a fiscalização está empenhada em detectar as razões do crime ambiental no corpo hídrico, bem como tomar as medidas cabíveis aos responsáveis.

Economia

Última parcela de agosto do Auxílio Brasil é paga hoje

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Foto: Reprodução 

A Caixa Econômica Federal conclui o pagamento da parcela de agosto do Auxílio Brasil. Recebem hoje (22) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0. Essa é a primeira parcela com o valor mínimo de R$ 600. Conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional, o novo valor valor vigorará até dezembro.

A emenda constitucional também liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários atendidos pelo programa subiu para 20,2 milhões neste mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Em janeiro, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400, a menos que nova proposta de emenda à Constituição seja aprovada. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês. No entanto, portaria editada no início de agosto antecipou o pagamento da parcela deste mês para o período de 9 a 22.

Com informações da Agência Brasil

Polícia

FOTOS: Polícia Federal apreende 1,2 tonelada de cocaína em embarcação pesqueira no Ceará

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A Polícia Federal (PF) apreendeu, na manhã desse sábado (20/08), uma carga de 1,2 tonelada de cocaína em uma embarcação pesqueira que trafegava em águas internacionais. Seis pessoas foram presas. A ação investigativa se desenvolveu em atuação conjunta com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS/CE), por meio da Coordenadoria de Inteligência (Coin). Utilizando o apoio solicitado ao Navio Patrulha Oceânico Araguari, da Marinha do Brasil, policiais federais prenderam em flagrante o comandante do pesqueiro e cinco tripulantes, que foram conduzidos à PF.

A apreensão decorre de cooperação internacional com a Drug Enforcement Agency (DEA) e com a National Crime Agency (NCA), órgãos policiais dos Estados Unidos e Reino Unido, respectivamente. A embarcação permaneceu atracada no Cais Pesqueiro do Mucuripe, em Fortaleza, por alguns dias, e zarpou na última semana com documentação incompleta e com mecanismo de rastreamento obrigatório (PREPS) desativado, reforçando as suspeitas para abordagem. Trata-se de apreensão recorde de cocaína no Estado do Ceará em 2022.

A droga estava acondicionada sob toneladas de gelo no porão da embarcação e teria como destino a Europa. Foram apreendidos, além da droga e da própria embarcação, celulares, equipamentos e documentos. As investigações continuam com a análise desse material. Além dos policiais federais do Ceará, a ação contou com a participação de policiais das unidades da PF no Rio Grande do Norte e Paraíba.

Os presos foram interrogados e indiciados pela PF e poderão responder pelos crimes de tráfico internacional de drogas, associação para o tráfico e por integrarem organização criminosa, com penas de até 34 anos de reclusão.

Com informações do Blog do BG

Política

Carlos Eduardo passa maus bocados em eventos da coligação que apoia Fátima Bezerra

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O dia de ontem não foi muito proveitoso para o ex-prefeito Carlos Eduardo Alves, candidato a senador pelo PDT.

Em dois grandes eventos de lançamento de candidaturas a deputado federal – Garibaldi Filho (MDB) na sede social do América Futebol Clube, em Natal e de Jaime Calado (Republicanos), no Clube dos Funcionários dos Correios, em São Gonçalo do Amarante, o pedetista passou por maus momentos.

Em ambos os eventos, Carlos Eduardo era apenas mais um e tem percebido o tamanho do prejuízo que tem tido com declarações e ações que atingem, direta ou indiretamente, os prefeitos do estado.

No lançamento da candidatura do ex-senador Garibaldi Filho, que reuniu uma multidão no América, logo que Carlos Eduardo subiu no palco, vários prefeitos presentes desceram para não aparecer nas fotos e nem dividir o palanque com ele. Além disso, a grande maioria das lideranças presentes comentava que não vai votar e apoiar a candidatura do filho de Agnelo, e sim do ex-ministro Rogério Marinho, do PL.

No evento de lançamento da candidatura de Jaime Calado, aconteceu a mesma coisa, mas com uma diferença. Lá, a grande maioria das lideranças presentes deixavam claro que apoia o deputado federal Rafael Motta, candidato a senador pelo PSB.

Ambos os eventos foram promovidos por partidos que integram a coligação que apoia a candidatura da governadora Fátima Bezerra à reeleição.

As próximas pesquisas dos diversos institutos deverão mostrar a Carlos Eduardo uma realidade que ele jamais imaginou.

Com informações do Blog do BG

Polícia

Mulheres de líderes do PCC foram de pombos-correio a sócias no crime, aponta investigação da PF

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Foto: reprodução/Record TV

Uma conversa de casal ganhou o noticiário e as redes sociais na última semana. No parlatório de uma penitenciária federal, o líder máximo do PCC (Primeiro Comando da Capital), Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, falava com a mulher, Cynthia Giglioli Herbas Camacho. Segundo a Polícia Federal, ela teria participado de um esquema que planejava uma fuga cinematográfica para o marido e outras lideranças.

Os investigadores enxergaram no contato uma troca de códigos que visava facilitar a fuga. O papel de mulheres de megatraficantes como um pombo-correio para o mundo externo é uma prática antiga que atende desde apelos por fugas a organizações de mercados criminosos no mundo externo. Nos últimos 20 anos, o papel dessas mulheres, porém, se expandiu e assumiu diferentes características, como a ligação com atividades de lavagem de dinheiro, apontam especialistas ao Estadão.

“O envolvimento de mulheres do PCC e das outras organizações criminosas também não é novidade”, disse o procurador de Justiça de São Paulo Márcio Christino, autor do livro Laços de Sangue, a História Secreta do PCC. Ele reconhece que as formas de atuação das chamadas primeiras-damas envolvidas no crime organizado passaram por alterações ao longo do tempo.

Nos anos 1990, quando a facção surgiu nos presídios paulistas, Christino aponta que era bem mais comum a atuação de mulheres como pombo-correio, até pelo maior grau de improvisação que se tinha na época. “Isso teve seu ápice logo na época da primeira operação contra o PCC, quando os líderes foram isolados (dentro dos presídios)”, afirmou o procurador.

Diante da limitação imposta a eles, mulheres de lideranças históricas da organização – como José Márcio Felício, o Geleião, e Augusto Roriz da Silva, o Cesinha – teriam passado a desempenhar também papéis centrais, o que foi crescendo por volta dos anos 2000.

Conforme Christino, mulheres de líderes do PCC constituíram “um núcleo da organização durante certo período de tempo”. “Elas eram consideradas como verdadeiras líderes fora do sistema prisional. A palavra delas representava um mando direto dos líderes, chegaram a gerenciar a organização criminosa naquele momento.”

Transformação

O procurador explica que a atuação se transformou depois disso. A desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivana David, destaca as funções financeiras e de gestão desempenhadas por elas nos últimos anos. “De lá para cá, a tecnologia foi mudando, o sistema prisional foi mudando. Os presos saíram das carcerárias das delegacias e foram levados para o interior. As mulheres também foram mudando sua atuação e cada vez mais ocupando cargos de maior relevância”, continua Ivana. “Hoje, a gente sabe que há mulheres que cuidam da parte financeira de células do PCC.”

Um experiente delegado da Polícia Civil de São Paulo, que investiga o PCC desde o fim dos anos 1990, destacou que o papel das mulheres das lideranças hoje passa pela gestão dos bens obtidos por meio de recursos do crime.

Ele, que preferiu não se identificar, explica ter comandado investigações que indicaram que as mulheres de lideranças chegaram a dar voz de execução em alguns casos e tomavam decisões por conta própria, principalmente no começo dos 2000. Com a estruturação da facção, o cenário mudou e elas migraram para outras funções.

Rio

O cenário não se restringe ao PCC. Danúbia de Souza Rangel, ex-mulher do traficante Antônio Francisco Bonfim Lopes, o Nem da Rocinha, também ganhou o noticiário após ser acusada de coordenar o tráfico no morro após a prisão do marido. Irmã do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, a advogada Alessandra Costa já foi acusada pela Polícia Federal de atuar na administração dos bens do megatraficante. Elas alegam inocência.

Com informações do R7

Economia

Anatel abre processo para apurar se operadoras estão repassando corte no ICMS aos consumidores

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Foto: Itaci Batista/Estadão

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu um processo para apurar se as operadoras estão repassando aos consumidores a redução na alíquota do ICMS para os boletos de telefonia fixa, celular, banda larga e TV por assinatura.

A agência reguladora informou que “até o momento já foram identificados diversos casos em que o repasse não foi feito”. O trabalho, agora, é levantar a dimensão total do volume represado para, em seguida, avaliar as potenciais sanções a serem aplicadas sobre as companhias.

O projeto de lei que estabeleceu o teto de 17% sobre a alíquota do ICMS para diversos serviços considerados essenciais – entre eles telecomunicações, combustíveis, energia elétrica – foi sancionado pelo Poder Executivo em junho e passou a vigorar em julho.

Medida deveria levar a desconto de ao menos 11% nos boletos

A medida deveria se traduzir em desconto de ao menos 11% nos boletos, de acordo com nota técnica elaborada pela Superintendência de Competição da Anatel. Na telefonia móvel, por exemplo, o ICMS tem peso de 64% sobre a carga tributária total. A alíquota varia a cada Estado, numa faixa de 25% a 37%. A nota técnica calculou o desconto com base na alíquota mínima.

A Anatel cobrou explicações das operadoras, e as respostas devem ser recebidas nos próximos dias. As empresas teriam sinalizado problemas para atualizar imediatamente os sistemas de cobrança com as novas alíquotas, o que teria atrasado os abatimentos.

“As empresas terão de devolver esse dinheiro em forma de crédito lá na frente. Se fizerem manifestação nesse sentido, ficamos mais tranquilos”, disse o presidente da Anatel, Carlos Baigorri. “Mas se ficar por isso mesmo, vão ter problemas”. Dependendo da situação, as operadoras podem ser multadas e condenadas a fazer a devolução do valor em dobro se ficar caracterizado como cobrança indevida.

A fiscalização da Anatel está começando pelas empresas com maior número de usuários e vai continuar até as empresas menores. Baigorri disse também que a entidade pretender dar uma resposta coordenada com outros órgãos de defesa do consumidor, como o Procon e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) do Ministério da Justiça.

Com informações do Estadão Conteúdo