Medida provisória exclui ICMS do cálculo do PIS/Cofins
O governo editou a Medida Provisória 1159/23, que exclui o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos Estados, da base de cálculo do PIS e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), dois tributos federais. Publicada no dia 12, a medida provisória altera dispositivos das Leis Tributárias 10.637/02 e 10.833/03, […]


