O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), incluiu na pauta da sessão de quarta-feira 30 a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê um subsídio de 5% nos vencimentos de juízes e promotores a cada cinco anos de carreira no Ministério Público. O pagamento adicional, conhecido como quinquênio, foi extinto em 2005 — mas pode […]
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição pode entrar na pauta de votação do Senado na próxima semana, de acordo com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD). Em declaração realizada nesta terça-feira, 29, ele afirmou que enviará o texto imediatamente para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para que a medida seja
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), arquivou nesta terça-feira (29) duas ações apresentadas na Corte contra o presidente Jair Bolsonaro por suposta interferência na Petrobras. O magistrado seguiu o pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), que não viu ilegalidade no caso. Na decisão, o ministro afirmou que não cabe ao Poder
O plenário virtual da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 9 de dezembro o recomeço do julgamento de dois habeas corpus (HCs) que podem soltar o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, preso desde novembro de 2016. As condenações do ex-chefe do Executivo fluminense somam mais de 400
A Federação Brasil da Esperança, que reúne o PT, o PV e o PCdoB, anunciou nesta terça-feira, 29, que apoiará a reeleição de Arthur Lira (PP-AL) à Câmara dos Deputados. Juntas, as três bancadas terão 80 deputados a partir da próxima legislatura — PT (68), PV (6) e PCdoB (6). O PSB, do vice-presidente eleito,
O grupo técnico (GT) de Saúde que compõe a transição de Lula (PT) analisa o enquadramento de pessoas ou grupos que atuem com informações contrárias às vacinas, estabelecidas no Programa Nacional de Imunização (PNI), em crimes contra a saúde pública. Os integrantes têm se preocupado com os discursos antivacinas, alegando que tais manifestações podem
Durante reunião em Brasília com petistas na sede do governo de transição, Lula (PT), decidiu antecipar a sua diplomação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para 12 de dezembro, sete dias antes do previsto. A diplomação é uma das etapas do processo eleitoral. Em linhas gerais, é quando a Justiça Eleitoral atesta que um candidato
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e o Estado obtiveram a homologação judicial de um acordo firmado para regularizar urgentemente o abastecimento de 53 medicamentos e 39 materiais médico hospitalares indisponíveis na rede pública estadual de hospitais. O Juízo condenou o Governo Fátima e o obrigou a garantir ininterruptamente o abastecimento
Ex-ministro da Secretaria de Relações Institucionais e ex-presidente do Tribunal de Contas da União, José Múcio é o nome de Lula (PT) para o Ministério da Defesa. A escolha busca “retomar a institucionalidade nas relações” com os militares, segundo fonte próxima a ambos, e deve ser anunciada na semana que vem. Lula está em
A seleção brasileira está vivendo um surto de sintomas gripais no Catar. Na preparação para o duelo contra a Suíça, o atacante Antony chegou a perder dois treinos por sentir enjoo e vomitar. O meio-campista Lucas Paquetá, por sua vez, não perdeu atividades, mas também apresentou sintomas. Já após a vitória sobre os suíços, Raphinha deixou o campo afirmando que estava rouco. Por
O Partido Liberal, sigla do presidente da Jair Bolsonaro, divulgou nota na manhã desta terça-feira, 29, na qual afirma que vai adotar todas as medidas para preservar o direito à livre atividade partidária e outras liberdades previstas na Constituição Federal. O PL se refere à decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes,
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contratou a empresa Partners Comunicação Integrada para monitorar as redes sociais. O acordo, firmado em setembro deste ano, é avaliado em R$ 250 mil. Em comunicado no Diário Oficial da União, o TSE esclarece que a contratação dos serviços ocorreu em 13 de setembro. Os trabalhos incluem o “monitoramento on-line e em tempo
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou um projeto de lei (PL) sobre “assédio ideológico”. Segundo o parlamentar, esse ato consuma-se quando alguém “assedia” outra pessoa, publicamente, de forma violenta ou humilhante, por inconformismo político, partidário ou ideológico. “A defesa e a preservação da democracia pressupõem o zelo por um ambiente de diálogo democrático livre
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta segunda-feira, 28, como relator da ação impetrada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra Lula (PT), e a presidente do Partido dos Trabalhadores, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), por ofensas eleitorais. No documento, o atual mandatário acusa a dupla petista de
O senador eleito Rogério Marinho (PL-RN) é o nome escolhido pelo Partido Liberal para disputar a presidência do Senado em 2023. O parlamentar terá a missão de representar a maioria conservadora no Congresso, eleita com o apoio do presidente Jair Bolsonaro. Pautar eventuais pedidos de impeachment dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) é uma das
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), já iniciou a articulação com as bancadas partidárias da Casa para tentar se reeleger ao posto. Até agora, o deputado recebeu o apoio de pelo menos dez partidos para a eleição que ocorre em fevereiro de 2023, quando os novos parlamentares tomarão posse. As siglas que
O Tribunal de Contas da União (TCU) segue sem prazo definido para levar o processo de relicitação do Aeroporto Aluízio Alves para julgamento. A entrada do novo operador, através de um leilão, segue sem perspectivas a curto e médio prazo para acontecer. O terminal já está há quase três anos em processo de devolução
O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento de 2023, apresentou nesta segunda-feira, 28, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) elaborada pelo grupo de transição de governo que pretende retirar o Bolsa Família (ou Auxílio Brasil) do teto de gastos pelos próximos anos, além de garantir a manutenção do pagamento de R$ 600 aos beneficiários e um
Uma questão do Enade 2022, avaliação realizada anualmente para acompanhar a qualidade dos cursos de ensino superior no Brasil, abordou a “dominação masculina” na sociedade. A prova foi aplicada no domingo 27. Conforme a questão da avaliação, o “patriarcado é composto de diferentes estruturas que se conectam na reprodução das desvantagens e da vulnerabilidade
A equipe do governo de transição de Lula (PT) deve sugerir a ele que revogue o decreto que instituiu o programa nacional das escolas cívico-militares. O texto foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2019. Com a iniciativa, militares passaram a atuar no apoio à gestão escolar e educacional de alunos dos ensinos
