Projeto de Styvenson que enquadra ações de organizações criminosas como terrorismo é aprovado na CCJ do Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto de lei que tipifica como atos terroristas as condutas praticadas em nome ou em favor de grupos criminosos organizados. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação em Plenário. O projeto é […]


