Com uma das cargas tributárias mais pesadas do Brasil, o Governo Fátima Bezerra (PT) enviou para a Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei que aumenta a alíquota modal do ICMS no Estado para 20% de modo permanente.
Pela lei atual, aprovada no fim do ano passado e que entrou em vigor em 1º de abril deste ano, o reajuste do imposto só está válido até 31 de dezembro de 2023. Caso não seja aprovado um projeto para prorrogar o reajuste, a alíquota retorna para 18% em 2024, ainda se mantendo entre os mais altos encargos tributários do país.
O Rio Grande do Norte arrecadou em agosto deste ano R$ 142,6 milhões a mais que no mesmo mês do ano passado. Segundo dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), foram recolhidos aos cofres públicos R$ 816,1 milhões em agosto de 2023, contra R$ 673,5 milhões do mesmo período de 2022, o que corresponde a um acréscimo de 21,19% nas receitas próprias (ITCD, IPVA, ICMS).
Do total arrecadado em agosto, R$ 755,7 milhões (92,6% das receitas) correspondem ao ICMS.
De janeiro a agosto de 2022, a arrecadação foi de R$ 5,22 bilhões. No mesmo período deste ano, a arrecadação chegou a R$ 5,80 bilhões. Uma verdadeira tortura para o pagador de impostos, que pouco ou nada vê sendo feito com esses recursos, já que a Saúde, a Educação e a Segurança Pública do RN figuram entre as piores do país.
Salve-se quem puder!