Parlamentares que participaram da oitiva do secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, na Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa, na quarta-feira (9) defendem propostas para contribuir com o reequilíbrio das contas públicas e atualização de repasses financeiros aos municípios.
“Quando o governo for negociar recursos relativos a ICMS, a exemplos de convênios firmados com a Cosern e acordos feitos com o governo federal, que sempre ouça os municípios para evitar problemas posteriores com a divisão de recursos”, exemplificou o presidente da CFF, deputado Coronel Azevedo (PL).
Coronel Azevedo questiona “como o governo do Estado assume um acordo com o governo federal reduzindo a parcela de ICMS, isso vai afetar os municípios, que deveriam falar sobre a celebração ou não desse acordo e a definição desses valores?”
Autor do convite para que o secretário da Fazenda comparecesse à CFF, o deputado Nelter Queiroz (PSDB) disse que “pra fazer as coisas corretamente”, o governo devia acatar sugestões, como a redução das despesas com serviços terceirizados. “O governo paga por ano R$ 360 milhões, é para diminuir essa terceirização”, propôs ele, que defende a até a suspensão da parceria público-privada com a Arena das Dunas, que consome R$ 25 milhões ao ano.
FOLHA
“O governo não deu nenhuma informação de que vai organizar as finanças, infelizmente o secretário que culpar a folha de servidores, defendi que faça esses ajustes para pagar o aumento dos servidores do Detran, saúde, piso de enfermagem”, afirmou Queiroz.
O deputado Luiz Eduardo (SDD) afirmou que algumas perguntas não foram respondidas, como as pendências dos empréstimos consignados, que os recursos são descontados dos contracheques dos servidores e não são repassados aos bancos.
“Minha sugestão para a comissão, ou mesmo através do nosso mandato parlamentar, será oficializar esses questionamentos junto ao governo formalmente, com ofício remetido através do protocolo da Assembleia, com prazo para a resposta e meta de repercussão caso essa resposta não venha”, avisou.
BURACO NEGRO
Luiz Eduardo declarou, ainda, que saiu da reunião na CFF “com a certeza que o Estado entrou em um buraco negro sem retorno. Sem fundo e sem fim”.
Para Luiz Eduardo, “não existe mais governabilidade, por causa da falta de recursos para custeio”, pois o Estado “está acima do limite prudencial na questão do pagamento de pessoal e não tem recursos próprios para fazer frente às demandas essenciais de educação, segurança e saúde e não terá como dar aumento para servidores, o que vai gerar uma atmosfera de insatisfação generalizada”.
Na opinião de Luiz Eduardo, o cidadão comum continuará “desassistido e jogado à própria sorte, o o servidor público frustrado e sem esperança de reajustes e os próprios deputados insatisfeitos pois estarão permanentemente com receio de não verem suas emendas efetuadas”.
A solução para tirar o Estado dessa situação caótica nas finanças públicas “ seria atrair empreendimentos, que viriam gerar receita através de impostos”.
Mas, para isso seria preciso, segundo Luiz Eduardo, “um movimento inteligente do Governo com geração de segurança jurídica. O problema é a falta de movimento governamental em relação a isso. Não há corte de custos e aumento de receita”.
EQUILÍBRIO
O deputado George Soares (PV) disse que o secretário Cadu Xavier mostrou a realidade das finanças do Estado com números e dados: “Isso nos leva a crer que tem que haver um equilíbrio nas contas públicas”.
Para Soares, como o secretário informou que o Executivo mandará projetos à votação na Assembleia para alcançar esse reequilíbrio financeiro, “vai se analisar cada projeto, inclusive um novo Refis”.
Soares propôs, por exemplo, que ao enviar à votação na Assembleia o projeto Lei Orçamentária de 2024 em outubro, o governo proponha a criação de um fundo, com recursos próprios do Detran, para financiar a conservação das estradas estaduais.
RESPONSABILIDADE
Embora não seja membro da CFF, o deputado Francisco do PT ouviu a exposição de Cadu Xavier, que, segundo ele, “mostrou com responsabilidade e transparência a situação vivida no nosso Estado. Inclusive apontando como uma das causas a forte queda de arrecadação de ICMS em razão da mudança nas alíquotas promovidas pelo governo Bolsonaro, desrespeitando o pacto federativo”.
Além disso, Francisco disse que o secretário “mostrou os dados relativos ao aumento no percentual da folha de pagamento nesse exercício. E apontou algumas medidas que o governo pretende anunciar para recompor as receitas que serão anunciadas em breve pela governadora Fátima Bezerra”.
Deu na Tribuna do Norte