O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (21) que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) não deve integrar a base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão pode ter impacto de R$ 35 bilhões nas contas do governo federal.
Por maioria de votos, os ministros encerraram um julgamento que tramitava na Corte desde 2008. Segundo o entendimento firmado, o ISS não representa receita própria das empresas, pois os valores arrecadados devem ser repassados aos municípios e ao Distrito Federal.
Com isso, o imposto não pode ser incluído na base de cálculo das contribuições federais PIS e Cofins. A decisão estabelece uma tese que deverá ser aplicada aos processos semelhantes em andamento no país.
O caso chegou ao STF por meio de um recurso de uma empresa de ônibus contra uma decisão da Justiça Federal que havia considerado legal a inclusão do ISS no cálculo das contribuições. O imposto incide sobre serviços como os prestados por clínicas médicas, escolas e empresas de assistência técnica.