A nova tarifa de importação imposta pelos Estados Unidos a produtos de 60 países, incluindo o Brasil, entra em vigor à 0h01 desta sexta-feira (24), no horário de Washington. A medida foi oficializada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) e estabelece uma alíquota de 12,5% para o Brasil, sob o argumento de que o país não atende aos critérios definidos pelos EUA para proibição efetiva de importações relacionadas ao trabalho forçado.
Segundo a decisão, países considerados em conformidade com essas exigências estarão sujeitos a uma tarifa adicional de 10%, enquanto os demais, entre eles o Brasil, pagarão 12,5%. A cobrança incidirá sobre produtos nacionalizados ou retirados de entrepostos aduaneiros para consumo a partir da entrada em vigor da medida.
O USTR prevê uma exceção para mercadorias que já estavam embarcadas antes do início da vigência da tarifa. Nesses casos, os produtos poderão ser isentos da cobrança adicional desde que sejam liberados pela alfândega norte-americana até o primeiro minuto de 28 de julho de 2026.
A medida também exclui da nova tributação algumas categorias de produtos, como materiais informativos, doações e bagagens acompanhadas, além de itens já sujeitos às tarifas da Seção 232 da legislação americana. Também foram isentos produtos considerados essenciais para o abastecimento interno dos Estados Unidos, mercadorias que poderiam provocar impactos econômicos relevantes e itens cuja exclusão da tarifa seja considerada estratégica para os objetivos da política comercial norte-americana.
Com informações da CNN Brasil