O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou nesta sexta-feira (3) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. O prazo de 90 dias da medida havia se encerrado nesta quinta-feira (2).
A decisão ocorre após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu a manutenção da prisão domiciliar. O parecer foi assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet e considerou a conclusão da Polícia Civil do Distrito Federal de que não há elementos que indiquem falta disciplinar capaz de alterar o regime atual de cumprimento da medida.
Apesar disso, a PGR avaliou que a situação de Bolsonaro não é compatível com a posse de arma de fogo. O órgão destacou que o direito exige comprovação de idoneidade e ausência de investigações ou processos criminais em andamento.
A manifestação foi apresentada após solicitação de Alexandre de Moraes, que pediu análise do inquérito da Polícia Civil do DF sobre a apreensão de uma pistola ligada ao ex-presidente. O episódio ocorreu durante abordagem em Taguatinga, no Distrito Federal.
Com a decisão, a defesa de Jair Bolsonaro terá prazo para se manifestar no processo antes de novas deliberações do Supremo.
