O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República opine sobre a manutenção da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro após uma arma registrada em seu nome ser apreendida com um militar em blitz no Distrito Federal. A informação é d’O Globo.
Moraes quer saber se a apreensão configura falta grave capaz de interromper o benefício da prisão domiciliar humanitária concedida ao ex-presidente.
Os advogados de Bolsonaro pediram nesta quinta-feira a prorrogação da domiciliar, citando um quadro de multicomorbidade com ao menos doze doenças crônicas e sequelas permanentes, entre elas apneia grave, hipertensão, doença coronariana e episódios recorrentes de obstrução intestinal.
A defesa também listou cirurgias abdominais com sequelas funcionais, instabilidade postural, traumatismo cranioencefálico por queda recente e cirurgia ortopédica no ombro direito realizada recentemente.
Os advogados argumentam que o STF já firmou entendimento de que a domiciliar humanitária não exige quadro terminal, mas apenas a necessidade de tratamento contínuo e ambiente que reduza riscos de agravamento da saúde do réu.
A defesa citou como precedentes a domiciliar concedida ao ex-presidente Fernando Collor de Mello e a um idoso condenado a 14 anos de prisão pelos atos do 8 de janeiro que teve o mesmo benefício autorizado pelo tribunal.
Em 15 de junho, médicos de Bolsonaro solicitaram tomografias, manometria esofágica e endoscopia para acompanhar a evolução de pneumonia broncoaspirativa, diante de alterações identificadas em exame clínico de ausculta.
Relatório médico emitido na segunda-feira afirma que persistem elementos clínicos que justificam a manutenção da domiciliar e que o regime permite adotar medidas assistenciais e controles periódicos para reduzir riscos de descompensação.
