O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC) aprovaram nesta quinta-feira (22) mudanças nas regras de compartilhamento de dados do Open Finance, sistema que permite aos clientes autorizar o acesso a informações financeiras por outras instituições.
As alterações buscam reforçar a segurança, ampliar a transparência e esclarecer as responsabilidades dos participantes do sistema. As novas regras também dão atenção especial às pessoas jurídicas, como empresas, e à forma como elas autorizam o compartilhamento de informações.
Aprovadas por meio de resolução conjunta, as medidas estabelecem novas exigências para as instituições financeiras e suas empresas parceiras, além de prever mecanismos para interromper o compartilhamento em situações de risco.
O que é Open Finance?
O Open Finance, ou sistema financeiro aberto, permite que pessoas e empresas autorizem o compartilhamento de seus dados financeiros entre instituições participantes. A iniciativa busca facilitar o acesso a serviços e estimular a concorrência entre bancos, fintechs e outras empresas do setor.
Na prática, uma empresa pode permitir que uma instituição consulte informações mantidas em outro banco para avaliar uma proposta de crédito, por exemplo. O acesso depende da autorização do cliente e deve respeitar as regras de segurança e privacidade.
O que muda nas regras?
As alterações aprovadas pelo CMN e pelo Banco Central abrangem cinco pontos principais:
- Consentimento específico: o cliente deverá autorizar o compartilhamento com cada entidade parceira envolvida;
- Fiscalização das parcerias: as instituições deverão acompanhar o cumprimento das regras e a proteção dos dados pelas empresas parceiras;
- Mais transparência: os clientes terão acesso a informações mais claras sobre as parcerias e o compartilhamento de seus dados;
- Interrupção por segurança: o sistema contará com mecanismos para suspender o compartilhamento diante de riscos às informações;
- Prevenção de uso indevido: serão reforçadas as medidas para evitar a utilização inadequada dos dados compartilhados.
As medidas também ampliam a responsabilidade das instituições na supervisão do sistema e na prevenção de irregularidades.
Responsabilidade das instituições
As mudanças estabelecem responsabilidades mais claras para diretorias e conselhos de administração na supervisão do Open Finance. A alta administração deverá acompanhar as parcerias, verificar o cumprimento das normas e garantir a adoção de medidas preventivas ou corretivas quando necessário.
Com isso, a gestão dos riscos relacionados ao compartilhamento de dados não ficará restrita às equipes técnicas, mas também deverá integrar a governança das instituições financeiras.
Novidades para empresas
Uma das mudanças prepara o sistema para permitir que as autorizações de compartilhamento sejam concedidas em momentos diferentes pelas instituições envolvidas.
No caso de pessoas jurídicas, essa flexibilidade poderá facilitar processos que dependem da aprovação de mais de um representante. Conforme as regras aplicáveis, usuários diferentes poderão autorizar etapas distintas do procedimento.
Por exemplo, um representante poderá iniciar a solicitação de um serviço financeiro, enquanto outro usuário autorizado pela empresa concede uma das permissões necessárias. O compartilhamento só ocorrerá de acordo com as autorizações concedidas e as exigências de segurança.
O que muda para os clientes?
Para pessoas físicas e jurídicas, a expectativa é de mais controle e transparência sobre o uso das informações financeiras. As novas regras também buscam tornar os procedimentos mais claros e reforçar a proteção dos dados.
Entre os principais efeitos esperados estão a identificação mais clara das entidades que podem acessar as informações, o reforço dos mecanismos de segurança e a possibilidade de interromper o compartilhamento em situações de risco.
Objetivo das mudanças
Segundo a proposta regulatória, as alterações pretendem permitir a evolução do Open Finance sem comprometer a proteção dos usuários. O objetivo é ampliar a confiança no sistema, estimular a inovação e favorecer a concorrência entre instituições financeiras.
A expectativa é que regras mais claras e mecanismos de segurança reforçados contribuam para modernizar o Sistema Financeiro Nacional e facilitar o desenvolvimento de serviços financeiros, especialmente para empresas.