O senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), após a retirada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública da pauta de votação. Em declaração após um desentendimento entre os parlamentares, Marinho acusou Alcolumbre de agir a serviço do governo federal e de desconsiderar o caráter colegiado das decisões do Senado.
O parlamentar potiguar comparou a postura de Alcolumbre à do rei francês Luís XIV, a quem é atribuída a expressão “O Estado sou eu”, para questionar a concentração de decisões na presidência da Casa.
“A fala do presidente Davi foi, parafraseando Luís XIV, ‘O Estado sou eu’. Nós somos uma Casa de pares. E, numa Casa de pares, as decisões naturalmente são colegiadas“, afirmou.
Marinho reconheceu que o presidente do Senado tem a prerrogativa de alterar a agenda de votações, mas defendeu que mudanças dessa natureza sejam justificadas aos demais parlamentares.
“Qualquer mudança que ocorra, por exemplo, na agenda de votação, que certamente tem a discricionariedade do presidente, deveria ser fundamentada. Não num sentimento que não é compartilhado com o conjunto da Casa“, declarou.
O senador também elevou o tom das críticas ao associar a decisão de Alcolumbre aos interesses do Palácio do Planalto.
“Então, o presidente Davi, a serviço do governo, abrindo mão da sua posição de magistrado, mais uma vez fica de costas para a sociedade“, disse.
Maioridade penal no centro da divergência
Ao comentar o adiamento da votação, Rogério Marinho afirmou que o governo federal estaria evitando enfrentar o debate sobre a redução da maioridade penal, tema que relacionou ao combate ao recrutamento de adolescentes por organizações criminosas.
Segundo o senador, a medida seria uma resposta à utilização de jovens pelo crime organizado, e a decisão de não avançar com a votação representaria um adiamento dessa discussão.
“Parece que o governo, na hora em que teve que se confrontar com a necessidade de responder aos anseios da população que quer a redução da maioridade penal, para evitar que jovens sejam utilizados como mão de obra do crime organizado, preferiu adiar, procrastinar a votação desse projeto de lei“, afirmou.
As declarações evidenciam o embate entre integrantes da oposição e a presidência do Senado em torno da condução da agenda legislativa de segurança pública. Marinho atribui ao governo federal responsabilidade política pelo adiamento, embora essa relação não esteja demonstrada apenas pelas declarações do parlamentar.
A retirada da proposta de pauta ocorre em meio às divergências sobre as medidas de enfrentamento à criminalidade e sobre a inclusão da redução da maioridade penal nas discussões legislativas.