Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados prevê a criação de uma pausa obrigatória de cinco minutos após a exibição de 30 vídeos consecutivos em plataformas que utilizam o sistema de rolagem contínua, conhecido como infinite scroll.
O Projeto de Lei de autoria do deputado Capitão Augusto (PL-SP), estabelece regras para plataformas com mais de 2 milhões de usuários ativos por mês ou para aquelas em que a rolagem de vídeos seja uma de suas principais funcionalidades.
A proposta tem como objetivo reduzir o uso compulsivo das redes sociais e os possíveis impactos associados ao uso prolongado dessas plataformas.
Como funcionaria a pausa
Pelo texto, depois que o usuário assistir a 30 vídeos consecutivos em uma mesma sessão, a plataforma deverá interromper automaticamente a rolagem por cinco minutos.
A contagem será feita individualmente para cada vídeo a partir do momento em que ele aparecer na tela. O conteúdo será contabilizado mesmo que o usuário assista apenas a uma parte do vídeo.
Durante o intervalo, a plataforma deverá apresentar uma mensagem relacionada à saúde mental.
O projeto também determina que o usuário tenha acesso, de forma clara, à quantidade de vídeos já visualizados e ao número de vídeos que ainda poderá assistir antes da interrupção.
Relatórios sobre uso das plataformas
As empresas também deverão enviar mensalmente relatórios com informações sobre o tempo médio de utilização das plataformas pelos usuários e a quantidade de vídeos assistidos.
Na justificativa, o autor afirma que o modelo de rolagem infinita é desenvolvido para prolongar o tempo de permanência dos usuários nas plataformas e aumentar o engajamento e a receita publicitária.
Multas podem chegar a R$ 5 milhões
O descumprimento das regras previstas no projeto poderá resultar em advertência e multas de R$ 50 mil a R$ 5 milhões por infração.
Em caso de reincidência, a proposta permite que a Justiça determine a suspensão temporária da função de rolagem contínua. Em situações previstas no texto, também poderá ser determinada a suspensão do funcionamento do aplicativo no Brasil.
Os recursos arrecadados com as multas seriam destinados ao Fundo Nacional de Saúde, para financiar ações relacionadas à saúde mental e ao uso de tecnologias digitais.
O projeto ainda precisa passar pela análise da Câmara dos Deputados e, caso seja aprovado, pelo Senado antes de virar lei.