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A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal (OAB-DF) determinou a abertura de um processo ético-disciplinar contra sócios do escritório Barci & Barci Sociedade de Advogados, associado à família do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (8) pelo presidente da seccional, Paulo Maurício Siqueira, durante reunião extraordinária do Conselho Pleno destinada a debater a crise envolvendo a Suprema Corte.
O procedimento tramitará no Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-DF com base em elementos revelados em um relatório da Polícia Federal (PF), divulgado no âmbito das investigações que miram o Banco Master. A apuração vai examinar possíveis infrações ao Estatuto da Advocacia e ao Código de Ética Profissional, incluindo conflito de interesses, captação indevida de clientes, condutas incompatíveis com a dignidade da profissão e eventual uso da estrutura da banca para fins ilícitos.
Durante o encontro, o presidente da OAB-DF criticou o uso da advocacia de maneira ilícita. “Advocacia não é meio para cometimento de crimes”, declarou o presidente da seccional, Paulo Maurício Siqueira.
Alvos e Desdobramentos
Cinco profissionais foram intimados a prestar esclarecimentos e responder ao procedimento, foram eles: Giuliana Barci de Moraes, Alexandre Barci de Moraes, Viviane Barci de Moraes (esposa do ministro e comandante da banca), Ana Cláudia Consani de Moraes e Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli.
A entidade também abriu um processo disciplinar idêntico contra o advogado Ciro Soares. O relatório da PF o aponta como intermediário nas comunicações entre Daniel Vorcaro e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A OAB-DF destacou em nota oficial que os procedimentos correm sob sigilo legal. A instituição ressaltou que a medida não antecipa juízo de culpa e que todas as garantias processuais e constitucionais dos representados serão integralmente respeitadas.
Posicionamento da Defesa
Por meio de nota oficial, o escritório Barci de Moraes criticou a medida:
“O escritório Barci de Moraes lamenta que questões já analisadas e arquivadas pela PGR sejam utilizadas em contexto eleitoral na OAB/DF. Espera que o presidente da entidade, Paulo Maurício Braz Siqueira, reveja suas declarações e faça os esclarecimentos necessários, evitando a adoção das medidas cabíveis”.
Com informações do Metrópoles