O Banco Central (BC) prepara novas regras para reforçar a transparência na oferta digital de crédito e impedir práticas que possam estimular o endividamento dos consumidores. As medidas devem estabelecer critérios para a apresentação de empréstimos nos aplicativos de bancos e fintechs, especialmente quando as ofertas são direcionadas a clientes considerados mais vulneráveis.
Segundo informações divulgadas pela Folha de S.Paulo, as normas ainda estão em elaboração e devem ser apresentadas nos próximos meses. Procurado pela reportagem, o Banco Central não comentou as discussões.
Uma das preocupações da autoridade monetária está relacionada às ofertas de crédito pré-aprovado com valores elevados, frequentemente exibidas com destaque na tela inicial dos aplicativos. O BC avalia estabelecer limites e condições para esse tipo de abordagem, além de criar mecanismos específicos de proteção para determinados consumidores.
O conceito de vulnerabilidade analisado pelo órgão não deve considerar apenas a renda. Também podem ser incluídos consumidores com pouca familiaridade com ferramentas digitais ou com conceitos financeiros, que podem ter mais dificuldade para compreender taxas de juros, encargos e o custo total de uma operação de crédito.
Experiência nos aplicativos também está no radar
Outro ponto que chama a atenção do Banco Central é a forma como os usuários são conduzidos durante a contratação de produtos financeiros. A avaliação é de que uma sequência rápida de telas, botões destacados e determinadas escolhas de design pode influenciar a decisão do consumidor, mesmo quando as informações obrigatórias estão disponíveis.
A discussão ocorre em um cenário de endividamento elevado da população brasileira. O BC já anunciou outras medidas relacionadas à gestão de riscos e exigências de capital para determinadas modalidades, como cartão de crédito e crédito não consignado.
A intenção, agora, é aprofundar regras de conduta que já existem. As novas normas não devem criar um marco regulatório completamente novo, mas detalhar obrigações relacionadas ao relacionamento entre instituições financeiras e clientes.
Entre as referências está a Resolução nº 4.949, em vigor desde 2021, que estabelece regras para o relacionamento das instituições com seus consumidores.
Pesquisa aponta estratégias para estimular contratação
A discussão também ganhou força após um levantamento realizado pelo Centro de Estudos em Microfinanças e Inclusão Financeira da FGV (FGVCemif) em parceria com a consultoria Plano CDE. O estudo analisou 15 aplicativos de instituições que oferecem crédito, incluindo bancos tradicionais e fintechs.
Os pesquisadores identificaram o uso de elementos relacionados à chamada arquitetura da escolha, conceito da economia comportamental que trata da organização do ambiente de decisão para influenciar determinados comportamentos.
Entre os exemplos apontados estão ofertas de crédito pré-aprovado em destaque, utilização de cores contrastantes e sugestões de possíveis destinos para o dinheiro, como quitar dívidas, reformar a casa ou realizar uma viagem.
O levantamento também identificou situações em que o consumidor consegue contratar crédito com poucos comandos, reduzindo o tempo entre a visualização da oferta e a contratação.
Para os pesquisadores, essa dinâmica pode fazer com que o cliente dê mais atenção ao valor da parcela mensal do que ao montante total que será pago ao final da operação, incluindo juros e encargos.
Fintechs defendem linguagem simples
A Zetta, associação que reúne instituições financeiras digitais, afirmou que considera a transparência essencial para que o consumidor possa tomar decisões de maneira consciente. A entidade, porém, ponderou que características comuns das fintechs, como linguagem acessível, processos simplificados e menos etapas para contratação, não devem ser automaticamente interpretadas como estímulo ao endividamento.
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) também afirmou que o setor segue normas voltadas à oferta responsável de crédito e à proteção da capacidade financeira dos clientes.
Segundo a entidade, os bancos adotam mecanismos como análise da capacidade de pagamento antes da concessão do crédito e acompanhamento do comprometimento da renda. A federação também citou iniciativas de autorregulação voltadas à transparência e à proteção de consumidores vulneráveis.
Governo também discute medidas contra o superendividamento
O Ministério da Fazenda acompanha o debate sobre possíveis abusos na oferta de crédito. De acordo com o secretário de Reformas Econômicas da pasta, Regis Dudena, o governo trabalha na criação de mecanismos regulatórios para enfrentar o problema de forma gradual.
A avaliação é que a proteção ao consumidor precisa ir além da simples apresentação de taxas e condições contratuais. Para o Banco Central e especialistas que acompanham o tema, a própria experiência dentro dos aplicativos financeiros pode ter influência na decisão de contratar um empréstimo.
A preocupação aumenta diante da expansão do crédito digital, que permite ao consumidor receber ofertas constantemente e concluir uma operação em poucos cliques. Nesse cenário, o desafio das novas regras será encontrar um equilíbrio entre facilitar o acesso aos serviços financeiros e evitar mecanismos que possam contribuir para o superendividamento.