A crise no Supremo Tribunal Federal (STF)envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, no contexto das investigações relacionadas ao empresário Daniel Vorcaro, provocou diferentes posicionamentos dentro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Enquanto o Conselho Federal da OAB defende uma apuração rigorosa, independente e isenta, algumas seccionais estaduais passaram a defender medidas cautelares contra Moraes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Em nota divulgada na semana passada, a OAB nacional afirmou acompanhar com “atenção e extrema preocupação” as informações sobre a crise. A entidade defendeu que os fatos sejam investigados de maneira rigorosa e isenta, independentemente de quem esteja envolvido.
A Ordem também ressaltou a importância do devido processo legal, da ampla defesa e da presunção de inocência.
“A Ordem se preocupa com os impactos dessa crise para o Brasil, sobretudo por envolver instituições essenciais à democracia e por ocorrer durante o período eleitoral”, afirmou a entidade.
Seccionais defendem afastamento
Algumas unidades estaduais adotaram uma postura mais incisiva.
A OAB do Paraná defendeu o afastamento cautelar de Moraes. Para a entidade, os elementos relacionados ao ministro têm gravidade suficiente para comprometer a credibilidade da apuração enquanto ele continuar exercendo plenamente suas funções.
Em relação a Paulo Gonet, a seccional paranaense defendeu que o procurador-geral seja considerado suspeito para atuar no caso.
A OAB de Rondônia também pediu o afastamento cautelar de Moraes durante a investigação. A entidade afirmou que a medida não representaria uma condenação antecipada, mas buscaria garantir condições para uma apuração independente.
A seccional também defendeu a suspeição de Gonet nos procedimentos relacionados ao Banco Master.
No Ceará, a OAB igualmente defendeu o afastamento cautelar dos envolvidos enquanto as apurações estiverem em andamento. Segundo a entidade, a medida teria como objetivo preservar a isenção da investigação e a estabilidade institucional do STF.
A OAB de Santa Catarina afirmou que cobrará “as mesmas medidas” que costuma defender quando uma autoridade pública é investigada. Entre elas estaria o afastamento durante a apuração.
A entidade também se posicionou contra qualquer tipo de “blindagem” ou “corporativismo”.
Outras posições
Algumas seccionais criticaram a situação, mas não defenderam expressamente o afastamento de Moraes.
A OAB do Espírito Santo classificou como “extremamente graves” as informações envolvendo o ministro e Vorcaro. A entidade também alertou para os riscos relacionados à eventual circulação de informações sigilosas fora dos canais institucionais.
Já as seccionais de Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Goiás, Pernambuco, Amazonas e Rio de Janeiro defenderam apurações rigorosas, independentes e transparentes.
As entidades ressaltaram ainda a necessidade de respeito ao devido processo legal e afirmaram que nenhuma autoridade está acima da Constituição e das leis.
Até o momento, não houve manifestação própria divulgada pelas seccionais do Acre, Alagoas, Amapá, Distrito Federal, Maranhão, Piauí, Roraima, Sergipe, São Paulo e Tocantins. As unidades da Bahia e do Rio Grande do Norte apenas reproduziram a posição do Conselho Federal.
Reunião com Fachin
O Conselho Federal da OAB e os presidentes das seccionais devem se reunir na quarta-feira (9) com o presidente do STF, Edson Fachin. O objetivo será discutir a crise envolvendo a Corte.
Fachin deverá receber uma proposta elaborada conjuntamente pelas seccionais e por outras entidades da sociedade civil.
Na quinta-feira (3), a OAB de São Paulorealizou uma sessão extraordinária para tratar da crise. Segundo integrantes da entidade, a reunião durou horas e incluiu discussões sobre a possibilidade de defender o afastamento cautelar de Moraes.
Entenda o caso
A crise se intensificou na terça-feira (1º), quando André Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal com mais de 50 mensagens trocadas entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.
Segundo os elementos apresentados no documento, o empresário recorria ao ministro em busca de auxílio diante de investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Dois dias depois, Moraes reagiu e pediu a investigação de Mendonça. O ministro apontou, com base em relatórios de trabalho da PF, possíveis práticas de abuso de poder e afirmou que o colega teria direcionado investigações sobre o Banco Master e o INSS de acordo com interesses próprios.
Agora, o caso está sob análise de Edson Fachin. O presidente do STF deverá avaliar as manifestações dos envolvidos e decidir se os pedidos de investigação serão submetidos ao plenário da Corte e quando isso poderá ocorrer.