A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (3), o texto-base da MP, que permite ao governo reduzir, inclusive para zero, o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A cobrança sobre produtos de pequeno valor ficou conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”.
Pelo texto aprovado, o Ministério da Fazenda poderá definir a redução da alíquota para remessas postais internacionais de até US$ 50. Para compras acima desse valor e de até US$ 3 mil, a alíquota poderá cair dos atuais 60% para até 30%.
A medida foi aprovada na forma do projeto de lei de conversão apresentado pela relatora da comissão mista, senadora Leila Barros (PDT-DF). O texto incorporou parte das emendas apresentadas por deputados e senadores, além de sugestões de setores da economia, ara entrar em vigor, o texto ainda precisa ser analisado pelo Congresso. A previsão é que a votação no Senado aconteça ainda nessa quinta-feira.