O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), intimou a rede social X, antigo Twitter, a explicar em até 24 horas o funcionamento do mecanismo criado para impedir que publicações de candidatos sejam recomendadas a usuários que não seguem esses perfis.
A ferramenta faz parte de uma parceria entre o TSE e a plataforma para identificar contas oficiais de candidatos registradas na Justiça Eleitoral. A proposta é evitar que conteúdos dessas contas sejam impulsionados pelo algoritmo da aba “Para Você” para usuários que não acompanham os respectivos perfis.
Segundo informações obtidas pela CNN Brasil, o questionamento chegou ao TSE por meio da coligação Brasil Pronto Pra Mais, que apontou possíveis diferenças na aplicação do mecanismo entre as candidaturas. Segundo a coligação, o sistema divulgado pelo X contemplaria apenas parte das contas informadas à Justiça Eleitoral.
De acordo com a decisão de Mendonça, o código disponibilizado pela plataforma inclui 665 contas. Após cruzamento com o cadastro oficial de redes sociais das candidaturas, foram identificadas outras 1.559 contas que não apareciam no filtro.
A coligação sustenta que a situação poderia fazer com que determinadas candidaturas deixassem de ter suas publicações recomendadas a usuários que não as seguem, enquanto outras continuariam potencialmente sujeitas à amplificação pelo algoritmo.
Para o grupo, a aplicação incompleta da ferramenta poderia resultar em tratamento desigual entre candidatos durante a campanha eleitoral.
Diante do questionamento, Mendonça determinou que o X explique como o mecanismo está funcionando atualmente e quais critérios são utilizados para incluir as contas no sistema. O ministro também determinou que o filtro seja mantido sincronizado durante todo o período eleitoral e contemple todas as contas de candidaturas oficializadas pelo TSE.
Na decisão, o ministro afirmou que, em uma análise inicial, a legislação eleitoral não parece permitir que as plataformas escolham, com base em critérios próprios, quais candidatos serão submetidos ao mecanismo de exclusão das recomendações.
Mendonça classificou o caso como urgente e avaliou que, se for confirmada a aplicação seletiva do filtro, a medida pode provocar uma diferença relevante na circulação de conteúdos eleitorais.
O ministro ainda não concedeu integralmente o pedido feito pela coligação. A manifestação do X deverá ser apresentada ao TSE dentro do prazo de 24 horas e será considerada antes de uma eventual decisão sobre novas medidas no funcionamento da ferramenta.