A decisão de uma juíza do Trabalho de Brasília, que determina a reintegração de cerca de 1,9 mil a 3 mil funcionários demitidos pela Casas Bahia entre 13 e 17 de agosto, causou espanto e tem sido citado nas redes sociais como uma liminar lacradora que ilustra com clareza o ativismo judicial que marca historicamente a Justiça do Trabalho no Brasil.
Em plena recuperação judicial, com dívidas de R$17,3 bilhões e após o fechamento de 298 lojas, a varejista precisa reestruturar custos para preservar os aproximadamente 20 mil empregos que ainda restam. Manter na folha trabalhadores de unidades já encerradas e sem reabertura de lojas, eleva despesas precisamente quando o plano de recuperação exige redução de gastos para garantir a continuidade operacional.
A liminar, baseada na ausência de negociação prévia com sindicatos, suspende os efeitos das dispensas coletivas e proíbe novos cortes em massa sem intervenção sindical. Trata-se, porém, de decisão de primeira instância, sujeita a recurso e com alta probabilidade de ser revertida sem demora.
A Justiça do Trabalho tem longa tradição de intervenções que extrapolam a mera aplicação da lei, privilegiando a estabilidade do emprego individual em detrimento da viabilidade coletiva da empresa — prática criticada por especialistas como geradora de insegurança jurídica e obstáculo a reestruturações necessárias.
Ao priorizar a reintegração imediata em um cenário de crise efetiva, a juíza reforça um padrão de ativismo que, embora motivado pela proteção social, pode comprometer o objetivo maior da recuperação judicial: salvar a companhia e os 20 mil de postos que ainda existem. O equilíbrio entre direitos trabalhistas e sobrevivência empresarial permanece o desafio central.
Deu no Diário do Poder