O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quinta-feira (6), aplicar a pena de disponibilidade e determinar a perda do cargo do ministro Marco Buzzi, após a análise de acusações de assédio sexual, importunação sexual e injúria.
A decisão foi tomada por maioria absoluta dos ministros da Corte. O caso é o primeiro em que um integrante do STJ recebe a nova punição máxima prevista para violações funcionais graves. Antes da mudança nas regras, a penalidade mais severa aplicada a magistrados era a aposentadoria compulsória, que mantinha o pagamento de proventos.
Durante todo o processo, Marco Buzzi negou as acusações. A defesa do ministro afirmou que os relatos das vítimas deveriam ser questionados e alegou que ele seria alvo de um suposto conflito interno no gabinete.
Por unanimidade, os ministros reconheceram a ocorrência de infrações disciplinares. No entanto, houve divergência sobre a punição: João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria defenderam a aposentadoria compulsória, mas foram vencidos.
Com a decisão, Buzzi permanecerá afastado do cargo e receberá remuneração proporcional até a conclusão dos procedimentos para efetivação da perda do cargo. O STJ deverá comunicar a Advocacia-Geral da União (AGU), que poderá ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar a demissão definitiva e a suspensão do pagamento.
Buzzi está afastado desde fevereiro, quando as denúncias vieram a público. Desde então, ele também estava impedido de acessar as dependências do STJ.
Denúncias contra o ministro
Marco Buzzi é alvo de duas denúncias analisadas pelo STJ e de um inquérito em tramitação no STF.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), uma das denúncias envolve uma jovem de 18 anos que afirmou ter sido vítima de importunação sexual durante um banho de mar em janeiro de 2026, enquanto passava férias com a família na residência do ministro, em Balneário Camboriú (SC).
A segunda denúncia foi apresentada por uma ex-funcionária do gabinete de Buzzi, que relatou episódios de assédio sexual e importunação durante o período em que trabalhou com o magistrado no STJ.
A PGR afirmou que os relatos das vítimas foram considerados firmes e compatíveis com as provas reunidas no processo. Segundo o órgão, no caso da ex-funcionária, houve relatos de contatos físicos sem consentimento, comentários de teor impróprio e condutas consideradas incompatíveis com os deveres de integridade, dignidade e decoro exigidos de um magistrado.
A defesa de Marco Buzzi informou que respeita a decisão do STJ, mas indicou que deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal.