O Congresso Nacional retoma as atividades nesta segunda-feira (3) com uma agenda extensa de propostas e um calendário reduzido pela proximidade das eleições de outubro. Entre os temas que devem entrar nas discussões estão o fim da escala 6×1, a PEC da Segurança Pública, mudanças no limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), o Marco Legal da Inteligência Artificial e a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027.
Deputados e senadores terão duas principais janelas de esforço concentrado para votações: de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro. Após o encerramento das convenções partidárias e o avanço do calendário eleitoral, a expectativa é de redução da presença dos parlamentares em Brasília devido às campanhas nos estados.
Além dos projetos de maior repercussão, o Congresso precisa analisar 32 medidas provisórias em tramitação e 97 vetos presidenciais pendentes. A prioridade deve ser dada a matérias com prazo próximo de vencimento, como a LDO e medidas que podem perder validade caso não sejam votadas dentro do período previsto.
A pauta também inclui propostas que geram divergências entre parlamentares, como a PEC que reduz a jornada semanal de trabalho e acaba com a escala 6×1, defendida por setores do governo e centrais sindicais, mas criticada por parte do setor produtivo. No Senado, a PEC da Segurança Pública aguarda avanço da tramitação, enquanto o projeto de autonomia do Banco Central já está pronto para análise em plenário.
Com o calendário eleitoral pressionando o funcionamento do Legislativo, líderes da Câmara e do Senado terão de definir quais propostas conseguirão avançar antes da intensificação das campanhas para as eleições de outubro.