O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal (PF) a utilizar mecanismos de cooperação jurídica internacional nas investigações que apuram suspeitas envolvendo o Banco Master e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A decisão permite que a corporação acione canais oficiais com outros países caso seja necessário obter informações ou provas no exterior.
A autorização atende a um pedido apresentado pela Polícia Federal ainda na fase inicial das apurações e recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo informações divulgadas pelo jornal Valor e confirmadas pelo O Globo, a medida não determina bloqueio ou rastreamento de bens fora do país, mas apenas libera o uso dos instrumentos legais de cooperação.
Entre os mecanismos autorizados estão procedimentos como o MLAT (Mutual Legal Assistance Treaty), utilizado para troca de informações e auxílio entre autoridades de diferentes países. A medida é considerada comum em investigações que envolvem possíveis ativos, empresas ou pessoas com ligação internacional.
A investigação sobre o Banco Master apura suspeitas relacionadas a crimes financeiros, lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio. De acordo com investigadores, a autorização busca garantir a validade jurídica de eventuais provas obtidas no exterior, caso sejam necessárias durante o avanço das apurações.
A Polícia Federal também apresentou um segundo pedido semelhante para utilização da cooperação internacional, que ainda aguarda manifestação da PGR antes de ser analisado pelo ministro André Mendonça. A autorização atual, segundo investigadores, não significa que já existam bens identificados no exterior, mas permite que medidas sejam adotadas caso surja essa necessidade.
Com informações de O Globo