O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido apresentado pela defesa do ex-deputado estadual Arthur do Val, conhecido como “Mamãe Falei”, e manteve a cassação do mandato determinada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em 2022.
Arthur do Val perdeu o mandato por quebra de decoro parlamentar após o envio de áudios com comentários sexistas sobre mulheres ucranianas durante a guerra no país.
A defesa do ex-deputado alegava irregularidades no processo de cassação e pedia a anulação da decisão, com a retomada do procedimento desde uma etapa inicial. Moraes, que atuou durante o plantão do STF no recesso, afirmou que a ação apresentada não era adequada para contestar a decisão da Assembleia.
Segundo o ministro, a reclamação ao STF deve ser usada para preservar a competência da Corte e garantir o cumprimento de decisões do tribunal, não podendo substituir recursos comuns. Com isso, a cassação de Arthur do Val permanece válida.
Com informações da CNN