A Comissão de Segurança Pública do Senado (CSP) aprovou nesta terça-feira (14) um projeto que cria uma nova circunstância agravante para crimes praticados por duas ou mais pessoas com a participação de menores de 18 anos. A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em caráter terminativo.
O PL 2.214/2023 altera o Código Penal para incluir a participação de crianças e adolescentes entre as situações que podem aumentar a pena aplicada a adultos condenados por crimes cometidos em grupo.
Atualmente, a legislação já prevê agravantes para casos em que o criminoso lidera a ação, organiza a prática do delito ou utiliza sua autoridade para influenciar outra pessoa a participar do crime. Com a mudança, o envolvimento de menores de idade também passaria a ser considerado um fator de aumento da pena.
De autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), o projeto recebeu parecer favorável do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O relatório foi apresentado durante a reunião pelo senador Wilder Morais (PL-GO).
Segundo o parecer, a medida tem como objetivo impedir que adultos utilizem crianças e adolescentes na prática de crimes, reforçando a proteção prevista na Constituição Federal e responsabilizando com maior rigor aqueles que envolvem menores em atividades ilegais.
