Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Considerado o pilar da reforma tributária, o sistema de “split payment” operará em uma escala 170 vezes superior à do Pix. A tecnologia permitirá o desmembramento automático da carga tributária no ato da compra, destinando os valores devidos diretamente ao erário em tempo real. Dessa forma, os recursos não transitarão pelas contas da empresa, eliminando possibilidades de sonegação fiscal.
Para viabilizar o projeto, o Ministério da Fazenda destinou um investimento de R$ 2 bilhões no desenvolvimento da plataforma para o ano de 2026. A execução do cronograma terá início em 2027, promovendo a substituição gradual de cinco tributos vigentes, com a conclusão da transição estabelecida para 2033.
Sob a perspectiva governamental, a medida representa a erradicação da inadimplência fiscal estrutural. Todavia, para o setor privado, a novidade exigirá adaptações profundas na gestão do fluxo de caixa, nos sistemas operacionais internos e nos processos de emissão de notas fiscais.
A implementação da maior estrutura tributária já concebida no Brasil está prevista para começar em um ano.
Fonte: Tese Jurídica
